86 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 31 AGOSTO 2024 – Sequeiro 5. Despesa pública prevista e outros instrumentos de apoio Realizando uma estimativa da proporção de Despesa Pública (DP) prevista para os diferentes sistemas de agricultura, pode-se apontar para aproximadamente 15% para as intervenções destinadas exclusiva ou predominantemente ao sequeiro. Já as intervenções destinadas exclusiva ou predominantemente ao regadio terão uma percentagem de DP de cerca de 5,7%, sendo que as intervenções aplicáveis quer ao regadio quer ao sequeiro ficarão com o restante valor de DP, próximo dos 80%. Ou seja, das intervenções onde se especifica se o apoio é para regadio ou sequeiro, ou que tendem a apoiar o regadio ou o sequeiro, pode-se dizer que cerca de um quarto do apoio é para regadio e três quartos para sequeiro. O que não está muito distante da proporção dos dois tipos de agricultura no total da SAU. Relativamente ao vasto conjunto de outras intervenções do PEPAC, cujo apoio não se pode atribuir ao sequeiro ou ao regadio, deve-se referir o papel decisivo destes apoios, que visam, para além da melhoria do rendimento dos agricultores, e da promoção e da modernização do sector, a limitação de algumas das fragilidades associadas aos territórios rurais, cuja principal ameaça está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e ao consequente esvaziamento económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo-se como uma ameaça à manutenção dos valores naturais, No entanto, existe igualmente um vasto conjunto de intervenções que apoiam sistemas agrícolas que tendem a ser quase sempre de sequeiro, ou sempre de sequeiro, como é o caso do pastoreio extensivo sob montado, um sistema agroflorestal, ou agrosilvopastoril, essencial em Portugal. Assim, o sistema agrosilvopastoril sob montado de sobro, azinho ou carvalho negral é apoiado no PEPAC por duas intervenções: C.1.1.2.1 – Montados e Lameiros (esta intervenção inclui, portanto, também o apoio aos lameiros, que podem ser de regadio ou sequeiro, mas no conjunto da área apoiada por esta intervenção o sequeiro é claramente dominante) e, como referido, D.2.2 – Gestão do Montado por Resultados, um modelo inovador de incentivos associado a resultados ambientais concretos, obtidos de facto (ver Anexo para uma descrição mais pormenorizada desta última intervenção). Há depois no domínio C.1 – Gestão ambiental e climática, um conjunto de intervenções que apoiam sistemas predominantemente de sequeiro: C.1.1.2.2 – Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais (apoiando o Olival Tradicional, C.1.1.3 – Mosaico Agroflorestal e C.1.2.1 – Apoio às Zonas com Condicionantes Naturais. Já em termos de 1º Pilar, temos no domínio A1 – Rendimento e Resiliência, as intervenções de Apoio Associado: A.1.2.1 – Pagamento a vaca em aleitamento, A.1.2.2 – Pagamento aos pequenos ruminantes, A.1.2.7 – Pagamento aos cereais praganosos, como intervenções que apoiam culturas e atividades predominantemente de sequeiro. Existe ainda um conjunto muito significativo de apoios à adoção das técnicas culturais referidas no ponto 2. Assim, no que se refere ao solo, temos no, no 1º Pilar, no domínio A.3 – Sustentabilidade (eco-regime), as intervenções A.3.3.1 – Gestão do solo – Maneio da pastagem permanente e A.3.3.2 – Gestão do solo – Promoção da Fertilização Orgânica. E no 2º Pilar, as intervenções 1.1 – Compromissos Agroambientais e Clima, C.1.1.1.1.1 – Conservação do solo – Sementeira direta, C.1.1.1.1.2 – Conservação do solo – Enrelvamento, C.1.1.1.1.3 – Conservação do solo – Pastagens Biodiversas. Apoiando a modalidade de agricultura (em sequeiro e regadio, note-se) com técnicas benéficas para os vários recursos, nomeadamente solo e água, e fomentadoras de rotações de culturas, temos ainda as intervenções, eco-regimes: A.3.1 – Agricultura biológica (Conversão e Manutenção), A.3.2 – Produção Integrada (PRODI) – Culturas Agrícolas.
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