Evolução da cooperação agrícola em França e desafios futuros 21 vida coletiva. Devido a estas especificidades e ao seu papel essencial no mundo agrícola, as sociedades cooperativas agrícolas beneficiam de um regime fiscal adaptado à natureza das suas atividades. Perante a intensificação da concorrência internacional, entre 1990 e 2010, as cooperativas francesas iniciaram um processo de concentração e constituição de filiais, possibilitado pela evolução gradual do quadro jurídico destinado a compensar a sua fraqueza estrutural em termos de capitais próprios. Por exemplo: a lei de 1983 autorizou as cooperativas a emitirem títulos “participativos” que oferecem um retorno ao investidor não cooperador sem direito de voto; as leis de 1991-92 aproximaram as cooperativas de outros tipos de estruturas e reforçaram o investimento cooperativo a jusante na cadeia de valor. Esta estratégia de concentração confere vantagens competitivas em termos de economias de escala, permite o reforço do poder negocial dos produtores e fomenta a capacitação em termos de investigação e desenvolvimento. O processo de concentração acelerou-se nos últimos 20 anos, resultando simultaneamente num aumento significativo do volume de negócios global das cooperativas (65 mil milhões de euros em 2000 e 118 mil milhões de euros em 2023, um aumento de 84%) e numa queda igualmente significativa do número de sociedades cooperativas agrícolas (3 700 estruturas em 2000 contra 2 100 em 2023, excluindo as CUMA, ou seja, uma queda de -43%). O desenvolvimento de certas cooperativas passa cada vez mais pela criação de filiais, nomeadamente no estrangeiro, o que gera um aumento dos volumes de produção: 55% das cooperativas têm pelo menos uma filial e 6 grupos cooperativos franceses têm um volume de negócios consolidado superior a 5 mil milhões de euros. Questões suscitadas pela evolução das cooperativas e respostas dadas em França A expansão destas estruturas tem vindo a ser acompanhada de um debate legítimo sobre a sua governação, a qualidade da informação prestada aos agricultores cooperadores e a sua participação na gestão destas organizações que se tornaram complexas e multinacionais. Este debate decorria já no mundo agrícola na década de 1950 (Valiorgue, 2020). Uma das respostas dos poderes públicos franceses a este questionamento foi a criação, em 2006, do Haut Conseil de la Coopération Agricole (Conselho Superior da Cooperação Agrícola). Este organismo público, financiado pela filiação obrigatória das cooperativas, tem por objetivo contribuir para a definição e a aplicação de políticas públicas em matéria de cooperativismo agrícola e, nomeadamente, a emissão de homologações que reconheçam a estas estruturas a qualidade de cooperativas agrícolas. Enquanto garante do cumprimento dos textos e das regras que regem as cooperativas agrícolas, o Conselho é também responsável pelo acompanhamento da evolução económica e financeira do setor cooperativo. Além disso, é este organismo que define as normas do procedimento de “Auditoria cooperativa”. Já previsto na lei de 1947, este controlo quinquenal destina-se a verificar se a organização e o funcionamento das cooperativas estão em conformidade com os princípios e as regras do cooperativismo e com os interesses dos seus membros e, se necessário, propor medidas corretivas. Mais recentemente ainda, o legislador criou a figura do Mediador da Cooperação Agrícola, que pode ser chamado a resolver qualquer litígio entre um associado-cooperador e a cooperativa a que pertence, ou entre cooperativas e/ou uniões de cooperativas. O mediador toma todas as iniciativas O processo de concentração acelerou-se nos últimos 20 anos, resultando simultaneamente num aumento significativo do volume de negócios global das cooperativas … e numa queda igualmente significativa do número de sociedades cooperativas agrícolas … A expansão destas estruturas tem vindo a ser acompanhada de um debate legítimo sobre a sua governação, a qualidade da informação prestada aos agricultores cooperadores e a sua participação na gestão destas organizações que se tornaram complexas e multinacionais.
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