Cultivar_5_Economia da agua

CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 5 SETEMBRO 2016 74 Os valores médios por m 3 cobrados são bastante variáveis, refletindo a escassez do recurso água, pelo que são significativamente mais elevados no Alentejo e Algarve do que nas zonas mais a norte. 5.2. Financiamento A diferente natureza das diversas obras de aprovei- tamento hidroagrícola determina, nos termos da legislação já citada 6 , enquadramentos necessaria- mente diferentes para o respetivo financiamento. A construção das obras dos Grupos I e II (ver defi- nição acima) é financiada diretamente por fundos públicos, sem prejuízo da obrigação dos beneficiá- rios em assegurar o reembolso da percentagem do seu custo não participado a fundo perdido, nomea- damente através do pagamento da taxa de benefi- ciação. No que respeita às obras dos Grupos III e IV 7 , o apoio técnico e financeiro a conceder para a construção, reabilitação ou modernização de um aproveita- mento hidroagrícola deverá ser enquadrado num contrato-programa a celebrar com a Administração. Porém, na generalidade dos casos, tal formalidade técnico-administrativa não tem sido observada. Comentários: O Plano Nacional da Água (PNA 2015) 8 estabelece as grandes opções de política nacional para o setor da água a aplicar no longo prazo (2016-2027). Para alcançar os seus objetivos estratégicos 9 foram esta- 6 Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril. 7 As obras do Grupo III são as obras de interesse local que possuem elevado impacte coletivo. As obras do Grupo IV são definidas na Lei como outras obras coletivas de inte- resse local. Ambas decorrem normalmente de iniciativa das autarquias ou dos agricultores interessados. 8 http://www.apambiente.pt/?ref=16&subref=7&sub2re- f=9&sub3ref=833 9 Bom estado das massas de água, disponibilidade susten- tável e eficiência na utilização de água, proteção e res- belecidos um conjunto de medidas e planos espe- cíficos, dos quais se destaca 11 que visam o uso eficiente dos recursos e a elevação dos níveis de recuperação de custos dos serviços hídricos, sendo 5 de especial interesse para a concertação das questões em aberto para o setor agrícola. Os pontos críticos de âmbito genérico identifica- dos são: – o nível insuficiente de internalização de custos pelos utilizadores da água e – a falta de informação relativa às utilizações da água pelos diferentes sectores. Em particular, a Agricultura é identificada como importante fator de pressão sobre as massas de água, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo em especial devido a: – Elevado consumo de água no regadio, incluindo por extração subterrânea; – Deficiente gestão dos efluentes agropecuários e agroindustriais (adegas, lagares de azeite, mata- douros), com especial relevância às respetivas práticas de valorização agrícola em uso. No sentido de integrar a política da gestão da água nas políticas setoriais, o Programa de Desenvolvi- mento Rural 2014-2020 (PDR2020), possui um con- junto de ações minimizadoras dos impactos negati- vos do setor agrícola nos recursos hídricos. • Das ações com impacto na quantidade da água é de destacar: a obrigação da instalação de con- tadores de água em todos os investimentos des- tinados a rega; o apoio aos investimentos para aumento da eficiência na utilização da água e o condicionamento da instalação ou aumento do regadio em bacias que não se encontrem em bom estado, no que se refere à quantidade da água. tauro dos ecossistemas naturais, promoção da resiliência e adaptabilidade dos sistemas hídricos.