Cultivar_5_Economia da agua

O Novo Paradigma Rural: Políticas e Governança 97 A abordagem da OCDE evoluiu desde 2006 pas- sando do Novo Paradigma Rural para o que se con- sidera atualmente ao nível da OCDE uma Nova Polí- tica Rural. Assim, enquanto o Novo Paradigma Rural forneceu um quadro conceptual, a Nova Política Rural proposta pela OCDE incide sobre os meca- nismos para a implementação de práticas eficazes. Será em parte em resultado desta evolução das reflexões sobre o novo paradigma e a nova política rural que surgem as propostas da Comissão Euro- peia referentes às abordagens territoriais integra- das propostas no âmbito das orientações do Qua- dro Estratégico Comum 2014-2020 para facilitar o processo de programação e a coordenação setorial e territorial da intervenção dos EM da UE em conso- nância com os objetivos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente o denominado Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e os Investimen- tos Territoriais Integrados (ITI). Foi neste contexto que Portugal incluiu no Acordo de Parceria 2014-2020 os DLBC rurais que são financiados por vários Programas ou instrumen- tos de política e por vários Fundos Europeus Estru- turais e de Investimento (FEEI). Para o efeito, e para nomeadamente explorar adequadamente as potencialidades locais, considerou-se necessário melhorar e facilitar o desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, estabelecendo regras comuns e uma estreita coordenação de todos os FEEI pertinentes. O desenvolvimento local de base comunitária deverá ter em conta as necessidades e o potencial a nível local identificando, com base nos diagnósticos e caraterísticas locais, Estraté- gias de Desenvolvimento Local relativas a deter- minados territórios, a implementar por parcerias locais envolvendo membros públicos e privados representativas de vários setores económicos, sociais e culturais e que representem os interes- ses das comunidades locais como princípio funda- mental. A abordagem LEADER para o desenvolvi- mento local comprovou, ao longo de vários anos, a sua eficácia na promoção do desenvolvimento das zonas rurais, ao atender às necessidades mul- tissetoriais do desenvolvimento rural endógeno, graças à sua abordagem base-topo. Neste sen- tido e reconhecendo os mais de 20 anos de tra- balho das parcerias locais (Grupos de Ação Local – GAL) na implementação da abordagem LEADER, as autoridades portuguesas consideraram neces- sário não só manter esta abordagem cuja aplica- ção continua a ser obrigatória nos programas de desenvolvimento rural, tornando-a uma aborda- gem plurifundo apoiada também pelos Fundos da política de coesão no âmbito dos Programas Ope- racionais do continente. Também os ITI implemen- tados ao nível sub-regional NUTS III representam uma mudança de planeamento e implementação de políticas de desenvolvimento mais específicas e adaptadas a cada um dos territórios. No âmbito das atividades da OCDE a Nova Política Rural considera que apesar da competitividade e as oportunidades de expansão nas zonas rurais con- tinuarem a ser o maior objetivo, este será melhor enquadrado dentro de uma abordagem de bem-es- tar ou qualidade das condições de vida e materiais nas comunidades rurais. Por outro lado, enquanto o velho paradigma centrava os apoios no sector o novo paradigma defende uma abordagem mais holística e com ummaior foco na vantagem compa- rativa e absoluta para as economias de baixa den- sidade onde as principais ferramentas devem ser a concretização de investimentos integrados e a dis- ponibilização de serviços, aspetos que são consi- derados essenciais para se atingirem os objetivos. Também as restrições financeiras da atualidade levam à necessidade de complementaridade de políticas que podem orientar os recursos de forma mais eficaz e com maiores impactos, sendo de salientar ao nível dos atores a necessidade de par- cerias entre diferentes níveis de governo, entre loca- lidades rurais e urbanas, e entre as comunidades rurais, consideradas fundamentais para as comuni- dades e para o seu desenvolvimento económico.