Cultivar_7_O risco na atividade economica

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 7 MARÇO 2017 16 Os riscos podem ser abordados através de uma vasta gama de instrumentos que podem ser apli- cados ex ante (por exemplo, através de seguros) ou ex post (compensação). Os instrumentos de gestão de risco podem ser aplicados por atores privados e públi- cos (e também em coo- peração), dependendo da situação de mercado sub- jacente, e podem ter como objetivo reduzir, atenuar ou fazer face aos riscos e suas consequências. Breve historial da regulamentação / legis- lação Os fundamentos da PAC permaneceram inaltera- dos desde o Tratado de Roma e um dos objetivos mais referidos (sobretudo, face às recentes dificul- dades em matéria de preços em diversos setores) é o de garantir aos agricultores um nível de vida adequado. Embora este objetivo não tenha sofrido alterações ao longo das últimas décadas, a forma como a PAC o procura alcançar alterou-se signifi- cativamente. Nesta matéria, a PAC evo- luiu de uma verdadeira política de gestão do mer- cado, com apoio garan- tido a preços relativamente elevados, para um sis- tema que fornece uma “rede de segurança do ren- dimento”, através de i) sobretudo apoio direto ao rendimento desligado da produção, que é conce- dido aos agricultores independentemente de qual- quer crise ou da materialização de algum risco e ii) uma “rede de segurança do mercado” desti- nada a corrigir graves desequilíbrios de mercado. 1 O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento 1 Os pacotes de solidariedade de 2015 e 2016 foram par- cialmente adotados ao abrigo das respetivas disposições Rural (FEADER) completa o quadro de apoio com um conjunto de medidas que ajudam na prevenção de riscos ou na adaptação às suas consequências, por exemplo, através de investimentos que aumen- tem a resiliência ou através de reestruturação. No contexto deste conjunto complementar de instru- mentos da PAC, o Health Check (Exame de Saúde) de 2008 introduziu uma “camada de gestão do risco” strictu sensu , sob a forma de instrumentos de cobertura de riscos mais estruturais e específicos (privados/públicos), ou seja, regimes de seguros subsidiados e fundos mútuos, nomeadamente os inseridos nos chama- dos programas operacionais para os setores das frutas e hortícolas e do vinho. Os Estados-Membros podiam optar igualmente por subsidiar os prémios dos seguros, através dos seus “envelopes” de paga- mentos diretos (até 10%) 2 . Na reforma de 2013, estas medidas específicas da PAC sobre a gestão de risco foram significativa- mente alteradas. Embora os regimes espe- cíficos para os setores das frutas e hortícolas e do vinho tenham sido manti- dos na nova Organização Comum de Mercado (OCM), foi suprimida a possibilidade de os Estados-Mem- bros reservarem uma parte dos seus envelopes de apoio direto para efeitos de gestão do risco. Em vez disso, foi introduzido no FEADER um apoio à gestão do risco para o período de 2014-2020, tendo agora os Estados-Membros a opção de programar essas em matéria de medidas excecionais do Regulamento da OCM. 2 Artigo 68 do Regulamento n.º73/2009 … a PAC evoluiu de uma verdadeira política de gestão do mercado, com apoio garantido a preços relativamente elevados, para um sistema que fornece uma “rede de segurança do rendimento” … … muitos Estados-Membros lançaram os seus próprios mecanismos de apoio público à gestão do risco, ao abrigo das normas relativas aos auxílios de Estado …