Cultivar_7_O risco na atividade economica

O risco na atividade agrícola 17 medidas nos seus Progra- mas de Desenvolvimento Rural (PDR). Além dos regimes de segu- ros e dos fundos mútuos, o conjunto de instrumentos de gestão do risco no âmbito do Desenvolvimento Rural inclui o Ins- trumento de Estabilização do Rendimento (IST – Income Stabilisation Tool ). Trata-se de uma nova componente da PAC que visa compensar os agricul- tores (organizados num fundo mútuo) que sofrem uma grave quebra de rendimento relativamente ao rendimento médio individual anual durante um período de tempo anterior. Contrariamente aos seguros subsidiados / fundos mútuos, a compen- sação de rendimentos é paga independentemente da causa da perda de rendimento. É importante notar que, independentemente dos regimes apoiados pela PAC, muitos Estados-Mem- bros lançaram os seus próprios mecanismos de apoio público à gestão do risco, ao abrigo das normas relativas aos auxílios de Estado, dando origem, por exemplo, a eficien- tes regimes nacionais de seguros e fundos mútuos (como aqueles que existem em Espanha, França e Hungria) A fim de facilitar a adesão ao conjunto de instru- mentos de gestão do risco no atual período de programação de 2014-2020, a Comissão propôs recentemente 3 alterar os contornos da legislação relativa aos fundos mútuos/IST, dando aos agricul- tores/Estados-Membros a possibilidade de criarem um fundo mútuo/IST específico para determinado setor, reduzindo para 30% a 20% o limiar para a compensação por perda de rendimento e permi- 3 Como parte do chamado regulamento “Omnibus”, atual- mente a passar pelo processo de codecisão. tindo a possibilidade de os fundos públicos contribuí- rem para o capital social inicial 4 . Desafios futuros Como foi referido na introdução, os riscos agríco- las são inerentes à produção agrícola e, por con- seguinte, é necessário uma abordagem eficiente à gestão do risco, em que cada ator assuma a sua quota de responsabilidade. A nossa responsabi- lidade enquanto decisores políticos é criar um quadro adequado para ajudar o setor agrícola a enfrentar com êxito riscos e crises, aumentando a sua resiliência. A agricultura da UE está agora a sair de uma crise de dois anos nos mercados agrícolas, durante a qual disponibilizámos basi- camente todo o conjunto de instrumentos disponí- veis no âmbito da PAC e, julgo que será justo dizer, com efeitos positivos. No entanto, o que estes dois últimos anos também vieram demonstrar é que temos de reconsiderar a eficácia do conjunto de instrumentos disponíveis: 1. Os instrumentos existentes da PAC permitem que a UE intervenha de forma satisfatória e suficien- temente rápida em momentos de crise? 2. Os agricultores devem dispor de medidas mais integradas para os ajudar em tempos de crise com base numa abordagem de gestão de risco? 3. Os produtores e industriais têm capacidade de diversificar os seus mercados ou de encontrar novos mercados em períodos de perda de mercado? 4 A constituição do capital social inicial dos fundos mútuos não pode ser apoiada por fundos públicos. A fim de facilitar a adesão ao conjunto de instrumentos de gestão do risco no atual período de programação de 2014-2020, a Comissão propôs recentemente alterar os contornos da legislação … A nossa responsabilidade enquanto decisores políticos é criar um quadro adequado para ajudar o setor agrícola a enfrentar com êxito riscos e crises, aumentando a sua resiliência.