Cultivar_7_O risco na atividade economica

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 7 MARÇO 2017 38 públicas devem pois garantir que os mercados de gestão de risco estão completos e, se necessário, intervir para facilitar o desenvolvimento de instru- mentos para os quais exista uma falha de mercado. É sabido que as situações extremas de mercado estão assim sujeitas a inter- venções públicas em todos os países do mundo. As intervenções são frequen- temente ex post , ou seja, o Estado intervém para aju- dar financeiramente indi- víduos ou empresas que sofreram danos durante uma catástrofe natural ou económica. Podem tam- bém ser ex ante , quando riscos de natureza catas- trófica são antecipados e integrados no funciona- mento de instrumentos privados. Exemplo disso são as ajudas a medidas de prevenção e a prémios de seguros, ou ainda os resseguros públicos. Os economistas reconhecem a utilidade das medi- das de política pública em matéria de gestão de riscos em caso de falhas de mercado, incluindo, naturalmente, as relativas à gestão de situações catastróficas. No entanto, preferem medidas ex ante , uma vez que estas tendem a responsabilizar os agentes económicos, aproximando a perceção do risco da realidade, atra- vés do desenvolvimento de indicadores quantitativos de risco. Pelo contrário, as medidas ex post induzem geralmente efeitos de crow- ding out (deslocamento): a intervenção pública ex post esperada pelos agentes privados suprime a von- tade de utilizar instrumentos privados que têm um custo de aquisição. Porquê fazer um seguro, se já se espera que haja auxílios públicos em caso de desas- tre climático? No caso dos mercados agrícolas, a intervenção pública é importante, dado que a escassez de ali- mentos já provocou muitas revoluções populares ao longo da história. Além disso, a passagem de uma sociedade agrícola para uma sociedade indus- trial, primeiro, e para uma sociedade de serviços, depois, tem historicamente fomentado o êxodo rural, assim como profundas alterações nas explo- rações agrícolas. As tecno- logias de produção vegetal e animal acabaram por pro- vocar a especialização das explorações, com perda do primeiro instrumento de gestão do risco agrícola: a diversificação da produção. A intervenção pública mais clássica centra-se no apoio aos preços no mercado interno, com algum protecionismo criado através da imposição de direitos sobre as importa- ções. As quotas de produção são também instru- mentos amplamente utilizados. Trata-se de medi- das de proteção do setor agrícola que permitem aumentar o rendimento dos agricultores e, assim, evitar o seu rápido desaparecimento face à concor- rência internacional. Durante trinta anos (1962-1992), a Política Agrí- cola Comum (PAC) desenvolveu estas ferramen- tas com algum sucesso, no que se refere aos obje- tivos de modernização da agricultura europeia. Em 1992, face às conse- quências negativas desta política (criação de exce- dentes, fomento da volati- lidade dos mercados mun- diais devido aos subsídios às exportações, desestabi- lização da agricultura nos países em desenvolvimento), a chamada “reforma MacSharry” 6 orientou a PAC para a abertura dos mercados europeus à concorrência internacional. Esta segunda fase da PAC terminará, depois de vinte e cinco anos de desregulamentação do mercado, 6 Raymond MacSharry (1938-) é um irlandês que foi Comis- sário Europeu para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural entre 1989 e 1993. … medidas ex ante … tendem a responsabilizar os agentes económicos, aproximando a perceção do risco da realidade, através do desenvolvimento de indicadores quantitativos de risco. … se a desregulamentação dos mercados agrícolas europeus se foi desenvolvendo durante este período, também deixou os agricultores e a indústria de primeira transformação sem instrumentos de gestão dos riscos de mercado.