Cultivar_7_O risco na atividade economica

81 Gestão do risco na política agrícola dos EUA: instrumentos e governação * GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral A Farm Bill 2014-2018 (“Agricultural Act of 2014’’ ou “2014 Farm Act”, Lei Agrícola de 2014) foi assinada em 7 de fevereiro de 2014, e permanecerá em vigor por 5 anos até 2018, sendo que algumas disposi- ções vigorarão para além de 2018. A Lei Agrícola de 2014 introduz mudanças substan- tivas em programas de commodities (produtos de base), adiciona novas opções de seguro de colhei- tas 1 , altera programas de conservação, modifica algumas disposições do Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (onde se concentra 80% da despesa da Farm Bill), e revisita programas para culturas especiais, agricultura biológica, bioenergia, e desenvolvimento rural. Com cerca de 80% das despesas destinadas a pro- gramas de nutrição e alimentação, as parcelas seguintes concentram-se na gestão do risco (8% em seguros de colheitas e 5% em programas para * Note-se que este documento foi elaborado em novembro de 2016, antes da entrada em funções da nova adminis- tração norte-americana. 1 A Farm Bill contém 12 “Títulos”, sendo os mais relevantes na ótica da gestão do risco, o Título I -- Commodity Pro- grams (Programas de produtos de base) e o Título XI – Crop Insurance (Seguros de colheitas). commodities , onde figuravam os direct payments – pagamentos diretos – e passam agora a estar novos programas de seguros de rendimento), seguindo-se 6% para programas de conservação. O restante 1% financia os outros programas, incluindo créditos, desenvolvimento rural, investigação e extensão, sil- vicultura, energia e programas diversos. São cerca de 489 mil milhões de euros nos primei- ros 5 anos (2014-2018), estando previstos quase 1000 milhões para o período 2014-2023. Figura 1: Despesas previstas na Lei Agrícola de 2014 para o período 2014-2018 Source: USDA Economic Research Service using data from Congressional Budget Office, Cost Estimates for the Agricultural Act of 2014, Jan 2014.