Cultivar_8_Digital

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 8 JUNHO 2017 100 • Valor acrescentado a nível da UE (as alterações observáveis poderiam ser obtidas aos níveis nacional/regional ou a ação a nível da UE forne- ceu um claro valor acrescentado?) Para tal, foi preparado um questionário extenso diri- gido a um conjunto representativo e geografica- mente equilibrado dos setores e grupos de interesse relevantes que incluiu 47 organizações supranacio- nais da UE e 112 organizações de stakeholders a nível dos EM; para cada EM foram contactadas: • a autoridade competente de Natureza e Biodiver- sidade, • uma outra autoridade pública relevante, • uma entidade representante do setor privado e • organizações não governamentais na área da con- servação da natureza. Foi ainda efetuada uma análise mais detalhada (e presencial) em 10 EM, que não incluíram Portugal, tendo por base os questionários recebidos desses EM. Em Portugal, o ICNF foi a autoridade de Natureza res- ponsável por preparar uma resposta, matéria que articulou com as autoridades homólogas dos Aço- res e da Madeira. De entre as outras entidades suge- ridas à Comissão para envio do questionário, foram selecionadas por esta: a Direção Geral de Energia e Geologia, a Confederação dos Agricultores de Portu- gal e a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves). A resposta do ICNF foi remetida à Comis- são em maio de 2015. A compilação de respostas ao questionário decor- reu até Julho, tendo sido recebidas 100 das 159 res- postas solicitadas. Resposta nacional e posição dos Estados- -Membros Na sua resposta ao Fitness Check , o ICNF orientou-se na perspetiva de não rever juridicamente as Diretivas e apos- tar na sua melhor implementação, incluindo um mais efi- ciente aproveitamento da flexibilidade possibilitada pelo articulado existente, e concretamente (de modo sintético): 1. Manter eficazes as metas do estado favorável de conser- vação de espécies e habitats; 2. Reforçar a política de biodiversidade relacionada com a economia dos ecossistemas e a integração do valor dos seus serviços nas contas públicas; 3. Trabalhar no sentido de melhorar o apoio mútuo entre a implementação de outras metas e políticas setoriais, assegurando orientação adequada e o planeamento estratégico do desenvolvimento de políticas e investi- mentos; 4. Desenvolver sistemas de financiamento para além do apoio compensatório da redução de rendimentos ou dos custos acrescidos, sobretudo na política agrícola, promovendo os pagamentos por serviços dos ecossiste- mas fornecidos por proprietários e agentes produtivos; 5. Assegurar uma base científica sólida para suportar a tomada de decisão e aumentar a segurança jurídica de aplicação das Diretivas; 6. Desenvolver orientação específica sobre impactes cumulativos de projetos e planos; 7. Prosseguir os esforços de integração da aplicação das Diretivas Aves e Habitats e das Diretivas-Quadro da Água e da Estratégia Marinha. A nível da UE, a posição até hoje assumida pelo Grupo de Coordenação Natureza e Biodiversidade e pelos Diretores de Natureza e Biodiversidade, incluindo os stakeholders que aí participam, é a de que a aplicação das Diretivas está finalmente consolidada e com orientação desenvol- vida, sendo que a maior parte dos problemas têm sobre- tudo a ver com a aplicação e não com o articulado ou a organização jurídica das próprias Diretivas; os impac- tos decorrentes da renegociação e revisão das mesmas seriam muito maiores em termos de imprevisibilidade e incerteza gerada junto dos diversos agentes durante um longo período de anos. Em outubro de 2015, um conjunto de 9 Estados Membros da UE (DE, HR, FR, IT, LU, PL, RO, SL, SP) remeteram ao Comissário do Ambiente uma carta alusiva ao processo REFIT/ Fitness Check , argumentando em favor da manuten- ção das Diretivas Aves e Habitats na sua atual forma e con- tra a sua fusão. Em novembro, na reunião de Diretores de Natureza e Bio- diversidade (Luxemburgo – Novembro de 2015) são de assinalar as seguintes conclusões: Nature Directors and stakeholders welcome the Evalua- tion Study supporting the Fitness Check of the Birds and