Cultivar_8_Digital
cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 8 JUNHO 2017 120 Nesse sentido, o relatório sugere um conjunto de boas práticas, das quais se destacam: • Estabelecer um entendimento claro sobre o estado e pressões exercidas em ecossistemas marinhos e costeiros particulares, avaliando a probabilidade das AMPs poderem resolver estas questões e identificando o conjunto de stakehol- ders envolvidos. • Definir claramente a intenção e objetivos das AMPs e o nível de proteção necessário para os alcançar. Estes objetivos devem ser definidos a nível operacional, de forma a serem específicos, mensuráveis, concretizáveis, realistas e limitados temporalmente e os seus indicadores devem ser identificados de modo a permitirem avaliar se estão ou não a ser cumpridos. • Estimar os custos e benefícios esperados das AMP. Embora já existam estudos que avaliem os custos e benefícios, no geral, a avaliação econó- mica ainda não está disseminada e não está a ser utilizada para ajudar a definir o design e imple- mentação das AMPs. • Definir a localização das AMPs de forma mais estratégica, no sentido de aumentar a eficiên- cia económica e ambiental destas áreas. Deter- minadas ferramentas de software , tais como a Marxan ou MarZone, que auxiliam no design sis- temático das áreas a proteger são já utilizadas nalguns casos, mas a sua utilização pode ser dis- seminada. • Desenvolver um plano de gestão da AMP, estabe- lecendo uma base de análise e monitorizando os dados ecológicos e socioeconómicos para aferir tendências ao longo do tempo. Os desafios já encontrados incluem falta de recursos humanos e financeiros, de equipamento e infraestruturas. • Desenvolver estratégias de financiamento, incluindo a identificação de necessidades de financiamento e possíveis instrumentos atra- vés dos quais se possam mobilizar recursos adi- cionais. Nos casos em que os orçamentos dos governos forem insuficientes para a gestão efe- tiva da AMP, podem ser explorados outros ins- trumentos tais como taxas de utilização, fundos fiduciários ( trust funds ) , impostos sobre ativida- des danosas à biodiversidade marinha e paga- mentos por serviços providenciados pelos ecos- sistemas, entre outros.
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