Cultivar_8_Digital

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 8 JUNHO 2017 70 mas calibrada por mais rigor, mais diferenciação e preocupações de melhores resultados para os objetivos convergentes de política pública em matéria de ambiente-agricultura. • Por outro lado, a do desenho de um sistema de incentivos que ajude o investimento nas explora- ções, visando o aumento da biodiversidade e a diminuição do impacto sobre o clima. Esta opção deve claramente seguir um perfil de apoio ao investimento, de natureza voluntarista, a ser pre- miado, ou seja, apoiado pelo Estado, em função da sua valia intrínseca e dos resultados alcança- dos. É hoje perfeitamente possível medir níveis de biodiversidade, no antes e no depois, e existem experiências realizadas noutros países, supor- tando até formas de qualificação ou diferencia- ção para o mercado, onde sistemas voluntaristas deste género são incentivados. • Finalmente, uma terceira componente deve ser implementada, esta em forte consonância com os objetivos de política (em muitos casos, mais do que objetivos trata-se de compromissos assu- midos internacionalmente por Portugal) da con- servação da natureza e da biodiversidade. Esta componente deve, por sua vez, ser ancorada em dois tipos de medidas de apoio aos agricultores: – O primeiro tipo, de forma a incentivar a recon- versão ou adaptação da agricultura em áreas protegidas ou classificadas, seguindo as orien- tações recomendadas para o bom equilíbrio dessas áreas e o cumprimento dos objetivos para que foram criadas, deve assentar em medidas do tipo agroambiental como, por exemplo, as que têm existido na ZPE de Cas- tro Verde e que tão bons resultados têm tido no equilíbrio do triângulo agricultura rentável- -conservação da natureza-sustentabilidade do território. Estas medidas deveriam ser desenhadas para todas as Áreas Protegidas, e os Sítios de Impor- tância Comunitária (SIC) e ZPE que elas com- portam, privilegiando sobretudo aquelas onde a agricultura tem maior incidência ou consti- tui maior risco. Devem também ser realistas, adaptadas às necessidades das intervenções e suficientemente discriminadas, não se sub- jugando a facilidades de gestão administrativa que lhes roubam eficácia ou mesmo interesse para suscitar a adesão dos agricultores. Sabe- mos que é uma área, por vezes, de consen- sos difíceis e histórico de “impossibilidades”, mas se queremos realmente ter resultados é necessário fazer o investimento público exigí- vel nesta perspetiva, começando por perceber a necessidade, fazendo-a perceber em sede de negociação de políticas e programas, e estruturando-se para as acompanhar e moni- torizar não se resumindo apenas a controlos administrativos, quantas vezes à distância ou suportados por pouco conhecimento da reali- dade. – A segunda forma não pode mais ser adiada e deve resultar de um amplo e assumido consenso entre as tutelas do ambiente e da agricultura. Sejamos diretos: a agricultura está catalogada como sendo severa para o ambiente e o ambiente pode reconhecer que a agricultura pode ser a melhor forma de encontrar resultados positivos a breve prazo e, sobretudo, de forma sustentada e assimi- lada pelos agentes do setor, para melhorar o desempenho ambiental e, acima de tudo, para garantir os objetivos estratégicos e espe- cíficos de programas de conservação de espé- cies e habitats. A programação de políticas e dos fundos financei- ros que as suportam tem que assimilar esta perspe- tiva: é chegado o momento para, de forma pragmá- tica, ajudar os agricultores a serem um stakeholder importante da conservação e não um suposto ini- migo ou, mais do que isso, penalizá-lo até quando ele quer ser mais proativo em termos de contribuir para a melhor gestão da biodiversidade da sua exploração ou propriedade.