Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) 2020
O Grupo de Trabalho da Agricultura (GT AGRI) para a ENAAC 2020, criado no âmbito do Quadro Estratégico para a Política Climática (RCM 56/2015) em articulação com os objetivos para o Crescimento Verde (RCM 28/2015), é uma das unidades de base dos trabalhos da ENAAC 2020. Esta estratégia prossegue os objetivos da 1ª fase da ENAAC (RCM 24/2010), reconhecendo a necessidade de atuar para a redução da vulnerabilidade do setor agricultura aos efeitos das alterações climáticas (secas e outros eventos extremos) e, assim, salvaguardar a capacidade dos espaços agrícolas proporcionarem os múltiplos bens e serviços que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.
A ENAAC 2020 promove a articulação entre a ação sectorial (nove sectores) e a ação transversal (seis áreas temáticas) para a concretização de três objetivos: I – Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas; II-Implementar medidas de adaptação; III-Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais.
O GT AGRI foi constituído em março de 2016, iniciou trabalhos em maio do mesmo ano e integra 37 entidades representativas do sector (administração pública, associações empresariais, instituições científicas e organizações não-governamentais, com coordenação conjunta do GPP e da DGADR. No quadro da governação ENAAC 2020 tem vindo a contribuir para as atividades do Grupo de Coordenação, dirigido pela APA, nomeadamente através de relatórios de progresso a comunicar à Comissão Europeia.
Como trabalho relevante, destaca-se o Balanço de Execução da Estratégia Setorial da 1ª fase da ENAAC, concluído em dezembro de 2016, estando à data a desenvolver os trabalhos de consolidação do Programa AGRI-ADAPT 2020 - programa de ação delineado no seguimento das necessidades identificadas para agricultura no contexto das atividades ENAAC 2020 já programadas (setoriais e transversais), por forma a contribuir para os objetivos da estratégia.
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