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Newsletter n.º 68

junho 2022

O INVESTIMENTO NA AGRICULTURA, tema da nova edição da CULTIVAR publicada pelo GPP

Prosseguindo o desenvolvimento consistente de um espaço de reflexão, o GPP divulga a edição n.º 25 da publicação Cultivar - Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema do investimento na agricultura, enquanto elemento central nas políticas públicas dedicadas ao setor agrícola.

A reflexão sobre este tema indicia que se verifica uma tendência na restruturação do perfil do investimento e do investidor no setor agrícola e a sua relação com os custos intermédios. Esta situação e aconselha a uma atuação progressiva na alteração dos incentivos ao investimento tradicionais. Em particular tem sido constatada a externalização de serviços o que leva, em muitos casos, a uma transferência das opções de investimento, nomeadamente no caso dos equipamentos, para soluções de contratação externa.
Os contributos proporcionados pelos artigos desta edição, evidenciam as fragilidades do modelo atual e a necessidade e capacidade dos agricultores procurarem respostas e caminhos alternativos. A tendência de restruturação ao nível do investimento decorre assim da racionalidade, necessidades de eficiência e flexibilidade sentidas pelos agricultores, sendo promotora de ganhos económicos e ambientais.

No entanto, o sentido dessas necessárias mudanças não será consensual, colocando-se um conjunto de questões ao nível do modelo de apoio ao investimento, cuja resposta pode ajudar a melhorar os instrumentos de incentivo ao investimento na competitividade. Contudo, esse caminho tem limites, considerando a crescente integração na PAC de objetivos para a melhoria do desempenho ambiental e social, adicionando novas dimensões de análise para o destino dos recursos públicos de apoio ao investimento, os quais passam, em parte, a estar mais relacionados com a resiliência das explorações do que com a sua eficiência.

Salientando a relevância dos contributos multidisciplinares reunidos nesta edição da Cultivar para o tema, destaca-se:

Análise da evolução da composição do investimento na economia portuguesa e na agricultura, em particular;
Análise sobre a modificação da gestão agrícola em Portugal nos últimos anos;
Diagnóstico da agricultura portuguesa, internamente e no âmbito da União Europeia;
Panorâmica das mais recentes tendências do investimento em novas tecnologias agroalimentares;
Abordagem das necessidades e desafios que se colocam ao setor agrícola e que conduziram ao atual processo de transformação digital;
Experiência sobre questões relacionadas com a gestão de uma empresa agrícola e estudos de caso em torno do investimento feito em explorações agrícolas;
Síntese dos apoios ao investimento na exploração agrícola no âmbito da Medida 4 de apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER;
Análise da recente regulamentação europeia sobre promoção do investimento sustentável (a chamada Taxonomia).

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Dossiers

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 13 de junho de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 13 de junho, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Soberania Alimentar Francês, Marc FESNEAU.

A agenda da sessão incidiu sobre a aplicação das normas da União Europeia (UE) sobre produtos agrícolas e agroalimentares importados, a situação dos mercados agrícolas face à invasão russa da Ucrânia e a Política Comum das Pescas (PCP).

As consequências agro-económicas da ofensiva russa na Ucrânia têm exigido uma coordenação ímpar para responder à crise alimentar instalada, não só em contexto europeu mas também mundial. Neste sentido, e com a intenção de aliviar os mercados internacionais e também salvaguardar o povo ucraniano, os ministros reforçaram a importância de se poder transferir cereais armazenados para fora da Ucrânia antes da próxima colheita. Apesar das circunstâncias adversas, reconheceram o contributo significativo da Política Agrícola Comum (PAC) para a segurança alimentar e para a autossuficiência na UE da maioria dos produtos agrícolas de base.

O relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados, apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho no início de junho de 2022, foi acolhido favoravelmente pelos ministros. O documento conclui que é possível alargar aos produtos importados determinadas normas de produção da UE em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Apesar dos benefícios previsíveis, salientaram: (1) ser fulcral que este normativo seja aplicável em coerência com o Pacto Ecológico Europeu, a PAC e a política comercial da UE; (2) a importância de analisar em diversos domínios a reciprocidade em particular através da mobilização de fóruns multilaterais e de negociações bilaterais; (3) a necessidade do acompanhamento regular das medidas previstas.

Relativamente às pescas, e na sequência do ponto de situação da PCP e orientações para 2023 apresentados pela Comissão, os ministros reforçaram a importância de assegurar a igualdade de tratamento na execução dos três pilares da PCP, assim como reconhecer os esforços e melhorias realizados pelo setor das pescas. Também foram trocadas impressões sobre a aplicação da obrigação de desembarque, as especificidades de cada bacia marítima, o impacto de fatores como o clima e a poluição nos recursos haliêuticos e o impacto das pescarias de países terceiros e da saída do Reino Unido da UE.

O Conselho sublinhou ainda a perturbação que o conflito Rússia-Ucrânia tem causado ao setor das pescas no que respeita a fluxos comerciais, elaboração de pareceres científicos e também de determinadas negociações a nível internacional. Perante a necessidade de apoiar mais o setor, os ministros deixaram o alerta para uma inevitável mobilização do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

A agenda do Conselho integrou ainda a disponibilização de outras informações, em particular o ponto de situação epidemiológico da Peste Suína Africana (PSA) na Europa e o processo de programação do FEAMPA.

Conclusões da 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

A 12.ª Conferência Ministerial (CM) da Organização Mundial do Comércio (OMC) decorreu de 12 a 15 de junho de 2022, em Genebra, sob um contexto geopolítico e geoestratégico particular.

No seguimento da crise pandémica COVID-19 e da invasão da Ucrânia pela Rússia, a realização da CM12 ocorre num período de agravamento das questões de insegurança alimentar a nível global, com particular incidência nos países mais vulneráveis, menos avançados e importadores líquidos de produtos alimentares.

No quadro das conclusões previstas alcançar na agenda da CM12, foi necessário fazer ajustes internamente em alguns temas no contexto da União Europeia (UE). No que respeita à agricultura, era expectável obter resultados sobretudo no quadro do pacote de segurança alimentar, que incluía como proposta de textos para adoção: Emergência na Resposta à Insegurança Alimentar, Decisão no âmbito do Programa Alimentar Mundial de isentar as compras de alimentos de proibições e restrições à exportação, Decisão sobre pacote de reforma em agricultura.

Destaque para a posição bastante crítica da Índia (não apenas no domínio da agricultura) sobre o pacote da segurança alimentar e de reforma do setor, exigindo a obtenção de uma solução perene para a detenção das existências públicas para fins de segurança alimentar, isentando-as do cumprimento de compromissos de redução como apoios distorçores da produção e do comércio.

Foi, contudo, possível a adoção por todos os membros da OMC de um pacote de Declarações/Decisões que incluiu:

O pacote de segurança alimentar, dando um sinal positivo e uma resposta unida da OMC de grande importância no contexto da atual crise de segurança alimentar global no cenário de escassez, preços elevados dos alimentos e preocupação acrescida para os países menos avançados e importadores líquidos de produtos alimentares.
Acordo sobre pescas, adoção da moratória TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) sobre vacinação e prolongamento da moratória sobre comércio eletrónico, contribuindo, assim, para reforçar a credibilidade do multilateralismo e de um comércio global assente em regras.

Os trabalhos deverão agora continuar nestas e em todas as áreas de negociação na expectativa de uma nova Ministerial.

60 anos da Política Agrícola Comum (PAC)

Assinala-se em 2022 o 60.º aniversário da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE). Introduzida em 1962 com o objetivo transversal de estabelecer regras comuns para a agricultura da UE, a PAC tem garantido alimentos a várias gerações de europeus e respondido resilientemente a vários desafios que o setor agrícola da UE se tem confrontado.

Hoje é reconhecido o papel determinante que a PAC tem exercido na modernização agrícola, no desenvolvimento rural, na produção adaptada às necessidades do mercado e no apoio ao agricultor. Graças à PAC, a UE dispõe de um mercado único aberto de produtos agroalimentares com normas que privilegiam a segurança, o ambiente e acessibilidade de preços. A PAC tem também dinamizado as comunidades rurais e contribuído para uma atividade agrícola mais orientada para os resultados.

Decorridos 60 anos, o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE estabeleceu um pacote de reforma da PAC a vigorar no período 2023-2027.

Estudo “Bioeconomia 2030 - Linhas Estratégicas dos Setores de Produção Primária”

Os resultados do estudo “Bioeconomia 2030 – Linhas Estratégicas dos Setores de Produção Primária no Contexto do Desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030” foram divulgados no início de junho de 2022, tendo como foco os setores de produção primária de recursos biológicos - Agricultura e Pecuária, Florestas, Pescas e Aquicultura - e fileiras industriais associadas.
Da responsabilidade do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), o estudo foi realizado com “a ambição de alavancar em Portugal uma bioeconomia que seja circular, de baixo carbono e sustentável e, por esta via, agregadora de valor e de competitividade daqueles setores e fileiras”.

O documento disponibilizado “enquadra o contexto da bioeconomia e, para resposta a uma visão (aspiracional) do setor primário, propõe um Plano de Ação 2030, o seu modelo de governo e um plano de monitorização”.

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Publicações

Monitorização e Avaliação da Política Agrícola 2022. Reforma das Políticas Agrícolas para Mitigação das Alterações Climáticas

Este relatório anual constitui uma referência estatística, disponibilizando informação detalhada sobre a evolução da política agrícola em 54 países, incluindo os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os cinco Estados Membros da União Europeia (UE) não pertencentes à OCDE e 11 economias emergentes.

A edição 2022 destaca o potencial da agricultura e das políticas agrícolas no contributo para a mitigação das alterações climáticas. Neste contexto, é salientado que as respostas da política agrícola de curto prazo às crises globais devem abordar simultaneamente os desafios atuais e apoiar as reformas para combater as alterações climáticas e as distorções nos mercados internacionais.

As conclusões apresentadas no relatório mostram, entre outras referências, que nos últimos anos o aumento de apoios à agricultura foi mais lento do que o crescimento do setor. A publicação inclui ainda como recomendação a aplicação de reformas políticas que apoiem os objetivos dos sistemas alimentares e garantam que o setor agrícola contribua para a conservação ambiental.

OCDE, junho de 2022 | ver publicação (EN)

Panorama Alimentar - Relatório Bianual sobre Mercados Alimentares Globais

Esta publicação disponibiliza uma análise das tendências do mercado alimentar. Sob o cenário global do aumento generalizado de preços, preocupação com as alterações climáticas e crescente incerteza da ofensiva russa na Ucrânia, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO) prevê que em 2022 o mercado alimentar seja alvo de fortes e preocupantes constrangimentos.

Neste contexto, a edição de junho 2022 do relatório integra dois capítulos especiais: análise do aumento dos preços de matérias-primas agrícolas, dos combustíveis e dos fertilizantes e respetivos efeitos nos mercado alimentar, em particular junto dos países mais dependentes de importação; análise da crescente incerteza causada pela invasão russa à Ucrânia e os riscos que ela acarreta para os mercados mundiais de alimentos e para o abastecimento e segurança alimentar a nível global.

A FAO também integra no relatório uma análise dos desenvolvimentos mais recentes no mercado global de vários alimentos (exemplos: cereais, oleaginosas, açúcar, leite, carne e peixe), apresentando de forma sucinta as principais tendências a curto prazo.

FAO, junho de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

OCDE-FAO Panorama Agrícola 2022-2031

Este relatório fornece uma análise dos mercados nacionais, regionais e globais de commodities para a próxima década, constituindo uma referência para o planeamento de políticas associadas ao setor agrícola. A publicação disponibiliza projeções para produção, consumo, comércio e estimativa de preços para alimentos (exemplos: cereais, oleaginosas, frutas tropicais, leguminosas, açúcar, carne, laticínios, peixe) no período de 2022 a 2031.

A publicação integra um conjunto de mensagens-chave para os próximos dez anos, tais como: a interrogação da capacidade do setor agrícola para conseguir alimentar uma população crescente e simultaneamente reduzir as emissões de gases de efeito de estufa; a tendência de crescimento sustentável da produtividade agrícola em cerca de 28%, o triplo do aumento registado na última década; a importância de um sistema de comércio multilateral regulado e transparente para o bom funcionamento dos mercados globais e melhor resposta (curto e médio prazo) a desafios.

OCDE e FAO, junho de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

Dados na Política Agrícola Comum – Megadados com potencial por concretizar nas avaliações da política

Este relatório Especial 16/22 disponibiliza uma avaliação do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre a utilização, pela Comissão Europeia (CE), dos dados e da análise de dados para a conceção, o acompanhamento e a avaliação da Política Agrícola Comum (PAC), que representa mais de um terço do orçamento da União Europeia (UE). Apesar das iniciativas da CE para utilizar melhor os dados, ainda subsistem obstáculos na viabilização das informações recolhidas, por exemplo no que respeita à normalização e potencialidade de agregação.

As conclusões da publicação mostram que a CE “dispõe de grandes volumes de dados pertinentes para conceber, acompanhar e avaliar a PAC, mas as suas ferramentas e dados não lhe fornecem certas informações essenciais para poder elaborar políticas da UE bem fundamentadas. Por isso, também não dispõe de elementos suficientes para avaliar completamente as necessidades e o impacto da PAC”.

Entre as recomendações formuladas pelo TCE destaca-se a definição de um quadro para a utilização de dados desagregados do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), maior uso de fontes de dados existentes e desenvolvimento de novas fontes para satisfazer as necessidades das políticas.

TCE, junho de 2022 | ver publicação (pdf)

Monitorização do comércio agroalimentar da UE: desenvolvimentos até fevereiro de 2022

Esta publicação reúne informação sobre os últimos dados do comércio agroalimentar disponíveis e consolidados na União Europeia (UE) até fevereiro de 2022, não contemplando ainda o impacto da invasão russa à Ucrânia.

Em fevereiro de 2022, a balança comercial da UE atingiu 4,9 mil milhões de euros. A ligeira recuperação do valor das exportações da UE e um valor total de importação mais reduzido face aos dados de janeiro de 2022 mostram que a balança comercial da UE melhorou mensalmente cerca de 52%.

As estatísticas disponibilizadas revelam que o comércio agroalimentar da UE (exportações mais importações) atingiu um valor de 28,3 mil milhões de euros (mais 18% em relação a fevereiro de 2021). As exportações da UE atingiram 16,6 bilhões de euros (mais 11% do que em fevereiro de 2021) e as importações da UE subiram em 11,7 bilhões de euros (mais 30% em relação a fevereiro de 2021). Estes fluxos comerciais evidenciam um nível bastante elevado no intervalo dos últimos dois anos.

Comissão Europeia, maio de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

A nova vaga de medidas de política comercial defensiva na União Europeia: desenho, estrutura e efeitos comerciais

Este estudo fornece uma análise descritiva e factual da política comercial da União Europeia (UE). A informação disponibilizada pretende estimular o debate sobre a conceção, funcionamento e implicações da postura comercial defensiva que a UE tem adotado nos últimos tempos. O estudo baseou-se em alguns instrumentos de política em diferentes estágios de desenvolvimento, tais como anti coerção, compras internacionais, mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras, subsídios estrangeiros, diligências de sustentabilidade corporativa, entre outros.

Na perspetiva dos autores do estudo, e considerando que a UE é sobretudo fornecedor de bens e serviços, a adoção de instrumentos comerciais defensivos tornam a UE mais fechada ao mercado não UE. Para além disso, impõe uma mudança radical na forma como a UE comercializa e se relaciona com o resto do mundo, implicando não só uma redistribuição dos recursos europeus, como também fomentando a redução dos níveis de exportação e os lucros do comércio. Todavia, o conflito Rússia-Ucrânia em curso desde fevereiro de 2022 veio intensificar a assertividade da UE na política comercial, impondo uma postura geopolítica mais dura com implicações em países aliados mais próximos da Europa.

Centro Europeu de Economia Política Internacional, maio de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

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Legislação
Diário da República / Jornal Oficial da UE

Agricultura e Alimentação | Outros
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