Melhoramento e técnicas genómicas - GPP divulga nova edição da publicação CULTIVAR
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) divulga a edição n.º 30 da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema do melhoramento e das técnicas genómicas.
Esta edição integra um conjunto de artigos que promovem o acesso ao conhecimento técnico e à opinião informada sobre este tema, possibilitando o debate com base no confronto de visões e interesses distintos.
Tem por objetivo contribuir para definição de políticas ajustadas para o uso e desenvolvimento das melhores práticas disponíveis na área do melhoramento e das técnicas genómicas, que devem ser avaliadas pelo uso que delas se retira e pelos impactos positivos ou negativos que lhes possam estar associados. Neste âmbito, são analisados o desenvolvimento e a disseminação de inovações tecnológicas que possam gerar benefícios para os agentes do setor agroalimentar e toda a população em geral, procurando um equilíbrio económico, social e ambiental.
Para a promoção de uma reflexão alargada sobre este tema, o GPP vai realizar uma sessão de debate a 27 de junho. A sessão é pública, disponibilizando-se brevemente o programa no website e no canal do GPP no Youtube.
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 27 de maio de 2024
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 27 de maio, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pela Bélgica, destacando-se o debate em torno da resposta da UE às atuais preocupações no setor agrícola, com base nas conclusões do Conselho Europeu de 21-22 de março e de 17-18 de abril de 2024.
No ponto de situação sobre as medidas que já foram tomadas e as que estão previstas para apoiar os agricultores e melhorar as medidas de gestão de crises no futuro, salienta-se os recursos financeiros e ações adequadas para uma resposta rápida e estrutural face às especificidades dos Estados-Membros (EM).
Neste âmbito, os Ministros acolheram positivamente a entrada em vigor das alterações da Política Agrícola Comum (PAC), a 25 de maio de 2024, tendo destacado as iniciativas de simplificação e redução de encargos administrativos, assim como de flexibilização do cumprimento de alguns requisitos de condicionalidade com vista ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.
Os Ministros acolheram também favoravelmente as iniciativas para o estabelecimento de um Observatório Europeu da cadeia agroalimentar e a implementação de regras no âmbito das Práticas Comerciais Desleais. Foram ainda apresentadas as propostas da Comissão com vista a adoção de medidas preventivas de crises, nomeadamente no que se refere ao reforço da investigação, inovação e formação.
Foi debatida a situação dos mercados agrícolas da UE, baseada nos dados da Comissão no “Short-term outlook for EU agricultural markets in 2024”que indicam que algumas exportações da UE recuperaram, mas que ainda são preocupantes os custos dos fatores de produção e a rentabilidade do setor face à diminuição do poder de compra dos consumidores. Preveem continuidade do cenário de incerteza e de pressão no setor agrícola face à evolução de crises geopolíticas, nomeadamente na Ucrânia e Médio Oriente. Neste contexto, os Ministros referiram também as consequências das alterações climáticas e das taxas de juro elevadas na produtividade agrícola e rentabilidade reduzida dos setores vitivinícola, frutas e produtos hortícolas.
A 1.ª Reunião Anual de Avaliação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Portugal decorreu a 7 de maio de 2024 no GPP, em Lisboa, onde foi analisada a execução do PEPAC e perspetivas para o futuro, as atividades de avaliação e da Rede Nacional PAC, assim como a implementação do sistema de informação do PEPAC.
No dia 8 de maio foram efetuadas visitas a explorações produtoras de milho e arroz na zona do Baixo Mondego e à NovaArroz, indústria agroalimentar do setor do arroz, demonstrando-se a aplicação dos requisitos das Boas Condições Agrícolas e Ambientais no âmbito do PEPAC.
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) - informação disponível no website do GPP
A ENSANP foi aprovada em 2021, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, de 13 de setembro, e constitui-se como um referencial de atuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável em Portugal.
No âmbito do Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitorização da ENSANP, o GPP disponibilizou no seu website, uma área dedicada à sua comunicação.
2026 assinala o Ano Internacional da Mulher na Agricultura
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou no dia 2 de maio uma resolução em que declara 2026 como o Ano Internacional da Mulher na Agricultura.
A iniciativa prevê a promoção de políticas e ações eficazes contra as barreiras e desafios que as mulheres enfrentam nos sistemas agroalimentares, bem como promover a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres na agricultura.
Relatório “Uso de fatores de sucesso na avaliação”
Esta publicação disponibiliza informação prática adicional sobre os fatores de sucesso que integram a avaliação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), respondendo à necessidade manifestada pelos Estados-Membros da União Europeia (UE).
Com base nos normativos regulamentares, foram delineadas abordagens comuns, elaborada uma metodologia e identificadas fontes de informação com vista ao desenvolvimento de fichas informativas para os vários fatores de sucesso, de acordo com os critérios de avaliação do PEPAC. Recomenda etapas diferenciadas para medição dos indicadores de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado dos instrumentos da PAC financiados pela UE através de fundos agrícolas.
EU CAP Network, 6 de maio de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas da UE em 2024
As perspetivas a curto prazo dos mercados agrícolas continuam marcadas pela incerteza face à pressão de fatores fora do controlo dos agricultores, como as crises climáticas, conflitos geopolíticos na Ucrânia e no Médio Oriente e de fatores económicos, como taxas de juro elevadas e custos laborais acrescidos, com impacto no comércio, nos preços, na procura dos consumidores e no rendimento dos agricultores.
Apesar de alguns desenvolvimentos favoráveis, mas limitados, nos custos dos fatores de produção, continuam significativamente acima dos níveis pré-COVID, não sendo compensados pela evolução dos preços no produtor.
Paralelamente, os elevados preços dos produtos alimentares no consumidor, combinados com perspetivas reduzidas de crescimento económico, continuarão a ter um impacto negativo nas tendências de consumo da UE em 2024, apesar de algumas exportações terem recuperado.
As crescentes pressões sobre os terrenos agrícolas têm provocado desigualdades, pobreza e insegurança alimentar, encurralando os agricultores e as comunidades rurais. Para além de apropriações com vista à urbanização e extração de recursos, também as alterações climáticas e a própria industrialização do sistema alimentar têm contribuído para o aumento dos preços dos terrenos agrícolas, assim como para a sua desigual segmentação.
Organizações no âmbito do agronegócio e empresas financeiras têm conseguido alocar áreas agrícolas para projetos de grande dimensão, desincentivando a agricultura familiar e retirando poder de escolha aos pequenos agricultores. Face a este cenário, é apresentado um conjunto de recomendações para reverter a compressão de terrenos agrícolas e favorecer o acesso equitativo aos mesmos.
IPES-Food, maio de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia. A casa dos Estados-Membros (edição 2024)
Informação sobre o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, enquanto instituições que desempenham um papel essencial no funcionamento da União Europeia e na tomada de decisões.
A publicação explica as respetivas competências, funcionamento e composição, quem preside as duas instituições e como são tomadas as decisões.
Conselho da União Europeia, 2 de maio de 2024 | ver publicação (EN)
