Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar | Consulta Pública

O desperdício alimentar constitui uma preocupação crescente a nível mundial, tendo representado uma prioridade pública e política nos últimos anos. Ocorrendo em toda a cadeia de abastecimento alimentar - durante a produção, transformação e distribuição, nas lojas, nos restaurantes, nos estabelecimentos que fornecem géneros alimentícios preparados e nos domicílios - a sua quantificação e a definição de estratégias de combate, torna-se difícil e complexa.

Neste contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) – Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro,  tendo por missão “Promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar” e abrangendo 18 entidades, das quais 15 organismos da administração pública de nove áreas governativas diferentes, 2 associações e uma federação.

Apresenta-se para discussão alargada na sociedade civil, a proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), desenvolvidas a partir do trabalho das várias entidades que compõem a Comissão Nacional, assim como da apreciação das várias iniciativas a nível nacional e internacional.

Tendo como visão, "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor",  propõe-se a implementação da estratégia tendo por base nove objetivos operacionais e 14 medidas que abrangem as diferentes vertentes integradas.

Com este inquérito pretende-se contribuir para o diálogo alargado e o acolhimento de sugestões, importantes para a conclusão da ENCDA e do PACDA.

Prazo limite para resposta: 29 setembro 2017