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Newsletter n.º 14
20 dezembro 2017

GPP publica nova edição da CULTIVAR com o tema "Trabalho na agricultura e novas tendências laborais"

A nova edição da publicação - CULTIVAR n.º 10 é dedicada ao tema do "Trabalho na agricultura e novas tendências laborais", tendo os vários autores desenvolvido uma abordagem sob diferentes perspetivas mas complementares entre si.
O trabalho na agricultura diferencia-se historicamente do de outros setores, sendo analisadas as suas particularidades estruturais como o regime a tempo parcial e eventual, a pluriatividade e o plurirrendimento e as tendências que marcam a sua evolução.
Neste âmbito, é desenvolvida uma reflexão sobre os fatores indutores de mudança, como as margens de produção, a introdução de tecnologia e renovação das formas de trabalho, nomeadamente no que se refere à crescente externalização da mão-de-obra agrícola e desenvolvimento de empresas de prestação de serviços para fazer face às necessidades em áreas como a fiscalidade, os apoios e as obrigações no quadro da PAC, o ambiente, a segurança alimentar e a especialização tecnológica.

Publicação Cultivar N.º 10: pdf

Agenda

International Green Week Berlin
19 - 28 janeiro 2018 | Berlin, Alemanha
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Congresso Ibérico de Apicultura 2018
1 - 3 fevereiro 2018 | Faculdade de Farmácia, Coimbra
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Congresso Nacional sobre Alterações Climáticas
19 - 21 fevereiro 2018 | UTAD, Vila Real
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | 11-12 dezembro 2017

A Comissão apresentou ao Conselho a sua comunicação sobre "O futuro da alimentação e da agricultura", que expõe as linhas orientadoras da visão da Comissão para a futura política agrícola comum (PAC) após 2020.
Os ministros da Agricultura da UE debateram a Comunicação e salientaram o que consideram ser as questões estratégicas para a futura PAC, como o reforço da subsidiariedade e a revisão das regras de ecologização. Destacou-se ainda a necessidade da PAC dispor de um futuro orçamento adequado, que corresponda às elevadas expectativas depositadas no setor agroalimentar.

Foi adotada ainda pelo Conselho a componente agrícola do chamado Regulamento Omnibus, na sequência do acordo informal alcançado com o Parlamento Europeu e que irá alterar a partir de 1 janeiro 2018 os quatro regulamentos da PAC: pagamentos diretos, desenvolvimento rural, organização comum de mercado e o regulamento horizontal | Documento.

O Conselho chegou a um acordo político sobre um regulamento relativo às possibilidades de pesca para 2018 no que diz respeito às principais unidades populacionais comerciais de peixes no Atlântico e no mar do Norte.
Em virtude desta decisão do Conselho, o número de unidades populacionais de peixes geridas aos níveis do rendimento máximo sustentável (RMS) aumentará no próximo ano para 53, mais nove do que em 2017. O acordo prevê igualmente soluções para o estado crítico das unidades populacionais de enguia e robalo.
O acordo será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

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Conselho Nacional de Acompanhamento da Revisão da PAC

14 dezembro 2017 | Decorreu nas instalações do MAFDR em Lisboa, a segunda reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC. O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural presidiu à reunião, que contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Secretário Regional de Agricultura dos Açores e do Diretor-Geral do GPP. Estiveram presentes nesta segunda reunião, para além do painel de peritos, os representantes das entidades representativas do setor: AJAP, CAP, CNA, CONFAGRI, CNJ, FIPA e FEDERAÇÃO MINHA TERRA.
A reunião teve como objetivo auscultar a opinião dos Peritos e das Entidades representativas sobre a Comunicação da Comissão Europeia sobre a PAC pós 2020 – “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, tornada pública no passado dia 29 de novembro, bem como informar sobre os resultados da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura de dezembro, onde se debateu a referida comunicação.
Durante a reunião o GPP apresentou resumo sobre a comunicação da Comissão sobre a PAC pós 2020
| Apresentação.
Do debate podem realçar-se as seguintes considerações realizadas pelas Entidades e Peritos participantes na reunião: o carácter muito abrangente do documento; a limitação que o futuro Quadro Financeiro Plurianual poderá ter na futura PAC; o desafio e a oportunidade que o maior nível de subsidiariedade previsto trará quanto a ter uma PAC mais adaptável às necessidades do setor agrícola nacional, aliado à preocupação de ter uma aplicação simplificada da PAC a nível nacional; o fortalecer da coerência entre as diferentes políticas com incidência nas zonas rurais e no setor agrícola; a necessidade de cenarizar várias opções de aplicação da PAC a par da negociação, que se iniciará no final do 1.º semestre de 2018.

11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio |Buenos Aires, 10-13 dezembro 2017

Apesar do papel de liderança da UE nas difíceis negociações, a Conferência Ministerial terminou sem que houvesse quaisquer resultados em agricultura, mesmo em dois grandes temas em que à partida podiam ser objeto de uma solução de compromisso - Detenção de Stocks subsidiados com apoios públicos para fins de segurança alimentar e no domínio do apoio interno.
Este último tema vem sendo liderado pela UE e Brasil, com a apresentação de uma proposta conjunta feita circular em Genebra, que contém alguns elementos negociais centrais para balizar uma eventual solução de compromisso neste pilar.
A ausência de uma solução de compromisso em agricultura deveu-se muito a posição irredutível da Índia, bem como o comportamento da China e uma posição relativamente recuada dos EUA.
Da CM 11 resultou uma Decisão Ministerial que prevê a preparação de um programa de trabalhos que permita chegar a um acordo sobre subsídios às pescas até ao final de 2019, assim como outras decisões ministeriais nomeadamente ao nível das PMA.
Num clima de desapontamento, o DG OMC apelou ao esforço dos 164 membros da Organização para o melhor funcionamento, lembrando que a obtenção de resultados passa necessariamente por fazer compromissos, e que estes por vezes são difíceis, mas são a contrapartida para colher os necessários benefícios de um sistema de comércio internacional regulado.

Está aberta uma Consulta Pública sobre a Avaliação da Estratégia da União Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas.
A Estratégia foi lançada pela Comissão Europeia em 2016, com vista a examinar o nível de implementação e de desempenho da Estratégia de 2013 e a sua capacidade de resposta à evolução das necessidades decorrente do Acordo de Paris de 2015.
A informação sobre o relatório intercalar da Avaliação da Estratégia UE de Adaptação encontra-se em Consulta Pública entre 7 de dezembro de 2017 e 1 de março de 2018. Está prevista a conclusão do processo de avaliação até ao final de 2018.
A consulta pública destina-se ao público em geral, e em particular aos profissionais de organizações / entidades que na UE lidam com a adaptação às alterações climáticas.

Questionário para participação

Publicações

EU Agricultural outlook for the agricultural markets and income 2017-2030

Este relatório apresenta as perspetivas de médio prazo para os principais mercados europeus de produtos agrícolas e rendimentos agrícolas para 2030, baseado num conjunto de pressupostos macroeconómicos coerentes, considerados mais plausíveis aquando da análise. As projeções assumem uma continuação das atuais políticas agrícolas e comerciais.
European Commission, December 2017

Ver Full text | Summmary | Tables: pdf - excel (EN)

Evaluation study of the payment for agricultural practices beneficial for the climate and the environment ("greening" of direct payments)

Avaliação do pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (medidas “greening”), nos termos do Regulamento de Pagamentos Diretos, parte do pilar I da Política Agrícola Comum.
European Commission | Alliance Environnement, November 2017

Ver Full text | Executive summary | Leaflet (EN)

Ecologização: um regime de apoio ao rendimento mais complexo, mas ainda não eficaz do ponto de vista ambiental
Este relatório apresenta as constatações da auditoria do Tribunal de Contas Europeu sobre a ecologização. A principal questão de auditoria foi a de saber se a ecologização conseguia melhorar o desempenho ambiental e climático da PAC, em conformidade com o objetivo definido na legislação da UE.
Tribunal de Contas Europeu, 2017

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Natal saudável com zero desperdício
Receitas do Chef Fábio Bernardino

Neste Natal, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa, apresentam um conjunto de receitas tradicionais de Natal, o mais saudáveis possível, económicas e amigas do ambiente com zero desperdício.
PNPAs (DGS) e C.M. Lisboa, 2017

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Legislação
Diário da República / Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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