Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | 29 janeiro 2018

A Presidência do Conselho da UE para a Agricultura e Pescas apresentou o seu programa de trabalho e prioridades nos domínios da agricultura e pescas, orientando nomeadamente o debate sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 e o orçamento agrícola no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O programa inclui igualmente como prioridades as práticas comerciais desleais, as florestas, o acompanhamento da situação do mercado e as negociações comerciais em curso. A gestão sustentável da saúde animal e o pacote dos medicamentos veterinários ocuparão igualmente um lugar de destaque na agenda dos próximos seis meses, juntamente com os planos de gestão plurianuais e as medidas técnicas no domínio das pescas.

No âmbito do debate sobre o período futuro da PAC após 2020, o Conselho centrou a sua atenção em especial sobre o valor acrescentado da PAC, os objetivos fundamentais da UE e o nível apropriado de subsidiariedade. Os ministros acordaram que para preservar este valor acrescentado é importante que a PAC continue a ser adequadamente financiada, advertindo que, embora importante que a PAC seja mais flexível e adaptável às necessidades e especificidades nacionais, o novo modelo deverá acautelar potenciais riscos de aumento de encargos administrativos e distorção da concorrência.

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