Newsletter n.º 16
28 fevereiro 2018



Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | 19 fevereiro 2018

O futuro da Política Agrícola Comum marcou a agenda do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas de 19 de fevereiro, centrando-se o debate no apoio direto e na dimensão ambiental da PAC, e na necessidade de simplificação dos programas de desenvolvimento rural.

Tendo por base a comunicação da Comissão Europeia sobre a PAC pós 2020 (o futuro da alimentação e da agricultura), foram destacados os seguintes pontos:

• Pagamentos diretos, nomeadamente no melhoramento da sua conceção, na equidade, objetivo e eficácia;

• Contributo dos agricultores para a proteção do ambiente e na mitigação das alterações climáticas. Neste âmbito, fez-se um apelo para uma maior ambição ambiental da PAC e que, ao mesmo tempo, recompense adequadamente os agricultores pelo fornecimento destes bens públicos;

• Necessidade de preservar as áreas rurais vitais e resilientes, em particular através da criação de emprego, promoção do crescimento e do favorecimento da renovação de gerações no setor da agricultura;

• Confirmação da eficácia do segundo pilar no âmbito da PAC e um pedido de uma simplificação genuína nos programas de desenvolvimento rural

Foi também debatido no Conselho o papel da agricultura na bio economia, tendo sido destacado o papel que a agricultura assume na revisão da estratégia bio económica da UE de 2012.

A Comissão informou ainda o Conselho da sua intenção de criar um plano da UE para as proteínas destinado a colmatar o défice significativo e de longa duração de proteínas nos alimentos para animal.
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Agenda


A indústria agroalimentar e os desafios para a década
6 março 2018 | Hotel Pestana Palace, Lisboa

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Gestão Florestal Adaptativa em Alterações Climáticas
7 março 2018 | Centro de Artes e Cultura, Ponte de Sor

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14.º Congresso da Água
7 - 9 março 2018 | Evorahotel, Évora

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Território, Políticas e Governança
12 março 2018 | Reitoria da Universidade Nova, Lisboa
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Infoday Promoção | Sessão de esclarecimento em Portugal com a Comissão Europeia

Organizações interprofissionais e de produtores, consultoras e outros agentes económicos participaram em 23 fevereiro numa sessão de esclarecimento sobre a Política de Promoção de Produtos Agrícolas da UE.

Esta sessão, organizada pelo GPP em parceria com o IFAP, teve por objetivo a melhoria da informação nesta matéria, decorrendo ainda o prazo para a entrega de candidaturas ao Programa de trabalho de 2018.

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Análise sumária da evolução das características estruturais das explorações agrícolas – IEEA 2016

Análise sumária da evolução das características estruturais das explorações agrícolas, tendo por base a evolução dos resultados relativos às variáveis mais significativas dos Recenseamentos Agrícolas de 1999 e de 2009 e do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas de 2013, assim como esta última atualização de 2016.

Com este documento, pretende-se mostrar as tendências que a agricultura portuguesa vem evidenciando.

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Código de Boas Práticas na Cadeia Agroalimentar

Foi apresentado ao Governo pelas estruturas representativas do setor agroalimentar e da distribuição, que fazem parte da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), o Portal que visa operacionalizar o Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar (CBPC).

Este Código de Boas Práticas vem complementar o enquadramento legal já existente, sendo o resultado de um compromisso entre seis entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar. Tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos entre os agentes económicos.

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PRIMA - Parceria para a Investigação e Inovação na Área do Mediterrâneo

Programa criado no quadro da cooperação euro-mediterrânica que envolve estados membros da UE, países associados no quadro do Horizonte 2020, países terceiros e CE.
Tem por missão alcançar, apoiar e promover a integração, o alinhamento e a implementação conjunta de programas nacionais de Investigação e inovação (I&i), de acordo com uma estratégia comum de I&i para enfrentar desafios relacionados com a escassez de água, a agricultura, a segurança alimentar e os relacionados com as migrações, na região mediterrânica. 
A 6 de fevereiro abriram os avisos de candidatura ao PRIMA para o ano de 2018

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Publicações
 
 
A União Europeia: o que é e o que faz
Guia sobre a União Europeia com uma breve descrição, o que faz e como são tomadas as decisões e adotadas as medidas.
Comissão Europeia, 2018

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Europeans, Agriculture and the CAP
O Eurobarómetro pretende dar a conhecer a opinião dos Europeus sobre a agricultura e a Política Agrícola Comum (PAC). Consulte a ficha sobre Portugal
European Commission, February 2018

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Evaluation study of the payment for agricultural practices beneficial for the climate and the environment ("greening" of direct payments)
Uma nova avaliação das medidas de "greening" do pilar 1 da Política Agrícola Comum conclui que em geral essas medidas conduziram a apenas pequenas mudanças nas práticas de gestão, exceto em um algumas áreas específicas.
IEEP, 2017

Ver Relatório | Sumário Executivo

Ideas for defining environmental objectives and monitoring systems for a results-oriented CAP post 2020
Análise de algumas das preocupações em matéria de prioridades de ambiente e clima. O documento propõe algumas ideias sobre este desempenho e concentra-se na fixação de objetivos, metas, indicadores e dados necessários para monitorizar o desenvolvimento.
IEEP, February 2018

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