Newsletter n.º 18
3 maio 2018



Orçamento da UE | Comissão Europeia apresentou a proposta de orçamento para 2021-2027

A Comissão Europeia apresentou a 2 de maio de 2018 a proposta de orçamento comunitário para o período de 2021 a 2027 - Um Orçamento para o Futuro.

A proposta da Comissão Europeia procura alinhar o orçamento da União com as necessidades de financiamento das novas prioridades políticas, respondendo ao duplo desafio da redução do nível das despesas e da utilização de novos recursos para colmatar o impacto do Brexit.
Em termos globais, a Comissão Europeia propõe um orçamento correspondente a 1 135 milhares de milhões de euros de dotações de autorização (a preços de 2018) para 2021 a 2027, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE27. A preços correntes, esta dotação do orçamento corresponderá a 1 279,409 milhares de milhões de euros.

Comunicação da Comissão Europeia - A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends (The Multiannual Financial Framework for 2021-2027)

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Agenda


Dia da Europa 2018
9 maio 2018 | Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo
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AGRO 2018 
10 maio 2018 | Braga
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Feira Nacional do Porco
17-19 maio 2018 | Montijo
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Blue Invest 2018
18 maio 2018 | Bruxelas
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Feira Nacional de Agricultura 2018
2-10 junho 2018 | Santarém
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

Foi aprovada pela Presidência do Conselho de Ministros a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar - RCM n.º 46/2018 de 5 de abril.
A ENCDA, sob a visão de «Desperdício alimentar zero: Produção sustentável para um consumo responsável», estrutura-se em três objetivos estratégicos — prevenção, redução e monitorização, que se desagregam em nove objetivos operacionais, materializados num Plano de Ação com 14 medidas de natureza transversal e multidisciplinar.
A implementação das medidas será assegurada pelas entidades e serviços da administração pública competentes, sob a coordenação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

Promoção do consumo de fruta, produtos hortícolas, leite e produtos lácteos nas escolas

Tendo por objetivo promover o consumo de fruta, produtos hortícolas e bananas e de leite e produtos lácteos nas escolas, a União Europeia instituiu uma ajuda à distribuição daqueles produtos nos estabelecimentos escolares.

Em aplicação da respetiva Estratégia Nacional, Portugal estabelece a nível nacional as novas regras complementares da aplicação da ajuda à distribuição, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos.

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CULTIVAR N.º 11 - Sessão de debate sobre População e Território Rural

O GPP promoveu a 23 de abril no MAFDR (Lisboa) uma sessão pública de apresentação e debate desta nova edição da publicação Cultivar, dedicada ao tema da População e Território Rural.
Nesta edição procura-se apresentar uma abordagem integrada para a qual concorrem várias políticas setoriais (florestal, agrícola, fiscal, entre outras) e em que é importante não só entender as dinâmicas sociais em presença, mas também conhecer melhor os instrumentos de ordenamento do espaço territorial.

Cultivar n.º 11 | Mais informação 
 

Centenário do Ministério da Agricultura - Sessão solene

O Centenário do Ministério da Agricultura (1918-2018) foi assinalado no dia 20 abril com uma Sessão Solene realizada no auditório da Fundação Champalimaud, organizada com o apoio do GPP.

Esta cerimónia decorreu no âmbito do conjunto de iniciativas que ao longo de 2018 assinalarão o centenário do Ministério da Agricultura, celebrando-se a agricultura e a floresta e o seu papel no desenvolvimento do País.

Mais informação | Filme alusivo ao Centenário

Exposição Ministério da Agricultura (1918-2018) | 100 anos de raízes a desenvolver Portugal

A exposição temporária organizada pelo GPP, esteve patente no Torreão Poente da Praça do Comércio, em Lisboa, até 29 abril, constituindo a iniciativa no âmbito das comemorações do Centenário, um contributo para a divulgação e celebração da Agricultura e da Floresta nas suas diversas dimensões.
Estruturada em quatro núcleos de referência - os três primeiros associados aos grandes ciclos políticos que dimensionam a existência e a atividade do Ministério da Agricultura e o último dedicado à sua missão e ligação ao terrtório, a exposição contou com a visita de um público diversificado. 

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OVIBEJA 2018 | Exposição itinerante “100 Anos de Raízes a Desenvolver Portugal”

O MAFDR esteve presente na 35.ª edição da OVIBEJA, este ano sob o tema “Todo o Alentejo deste Mundo”, de 27 de abril a 1 de maio.

No ano do centenário do Ministério da Agricultura, o GPP disponibilizou aos visitantes deste certame um espaço institucional com a exposição itinerante "100 Anos de Raízes a Desenvolver Portugal", com informação alusiva à sua missão desde a criação em 1918 até à atualidade e sobre o desenvolvimento da Agricultura e Floresta.
No âmbito das sessões organizadas pela ACOS, o Diretor-Geral do GPP participou como orador no debate - Reflexão sobre a Nova Política Agrícola Comum.

Publicações
 
 
Short-term Outlook for EU agricultural markets in 2018 and 2019 — Spring 2018
European Commission, 2018
  • Colheita de cereais na UE em 2017-2018 acima da média
  • Maior produção impulsiona exportações de açúcar na UE
  • Aumento da recolha de leite na UE pesa sobre o mercado
  • Recuperação em 2018 da produção da carne de pequenos porcos e aves
  • Produção de carne bovina na UE tende para uma redução

Futuro da PAC
Tribunal de Contas Europeu, março 2018

O Tribunal de Contas Europeu analisa as principais tendências e dados pertinentes para a agricultura e as zonas rurais, apresenta os seus pontos de vista sobre a atual PAC e aborda os critérios e os grandes desafios da nova PAC.

A comunicação tem em conta um conjunto de recomendações que o Tribunal formulou ao longo de vários anos e visa apresentar um novo quadro baseado no desempenho.


Ver documento

Novas opções para o financiamento de projetos de desenvolvimento rural: mais simples, mas não centradas nos resultados
Tribunal de Contas Europeu, 2018

Este relatório apresenta as constatações da auditoria do Tribunal à utilização de opções de custos simplificadas (OCS) no desenvolvimento rural. O principal objetivo foi avaliar se as OCS conduzem a uma simplificação ao mesmo tempo que garantem economias e levam a melhores resultados.

Ver relatório

World Water Development Report – Nature-based Solutions for Water
United Nations, March 2018

São necessárias novas soluções para gestão dos recursos hídricos para compensação dos crescentes desafios decorrentes do crescimento da população e das alterações climáticas. Este relatório propõe uma resposta inovadora que existe, de fato, há milhares de anos: as soluções baseadas na natureza.

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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
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