Possibilidade de pastoreio nas parcelas de pousio para efeitos do cumprimento do pagamento greening – Pedido Único 2018

Foi publicada a Portaria n.º 218/2018, de 24 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento greening.

Prevê que as subparcelas de pousio, ainda que apresentem produção agrícola ou sejam pastoreadas, no período compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho de 2018, sejam contabilizadas para efeitos de cumprimento da prática de diversificação de culturas e como superfície de interesse ecológico.

Este regime excecional é aplicável apenas às subparcelas de pousio que tenham sido declaradas no pedido único de 2018 e que estejam localizadas nos concelhos definidos na referida Portaria.

Nota de esclarecimento
 

Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da UE | 16 julho 2018

Os Ministros da Agricultura e Pescas da UE reuniram a 16 de julho para debaterem o programa de trabalho da Presidência Austríaca nas áreas da agricultura e pescas, cujo foco é a segurança alimentar e a vitalidade das áreas rurais. 

Partilharam pontos de vista sobre o pacote de reforma da PAC pós-2020, concentrando-se, em especial, na simplificação e na subsidiariedade. Em cima da mesa estiveram três propostas legislativas:

• Regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
• Regulamento sobre a organização comum única dos mercados (OCM)
• Regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC

Agenda e resultados da reunião

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Foi aprovada pelo governo a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, publicada em Diário da República de 26 julho.

Com a implementação das medidas constantes desta Estratégia prevê-se atingir, num horizonte de cinco anos, um grau de autoaprovisionamento em cereais de 38%, correspondendo 80% ao arroz, 50% ao milho e 20% aos cereais praganosos.

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 foi criado o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), enquanto plataforma interministerial e de participação da sociedade civil, com os seus múltiplos atores.

O Conselho tem por objetivos contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada e a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adoção dos respetivos instrumentos.

Sistema de Informação de Mercados Agrícolas | Nova plataforma

No âmbito do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas [SIMA] e para difusão de cotações e newsletters, o GPP criou uma nova página de consulta que permitirá uma escolha mais precisa dos produtos, regiões e mercados, bem como o histórico das cotações desde 2005.

De realçar, ainda, o destaque da informação de mercado dos produtos agrícolas biológicos na melhoria desta página.

Consulte o Manual de utilização do novo sistema 

Reunião do  Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC

O Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum reuniu em 27 de junho, nas instalações do MAFDR, sob a presidência do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

A reunião teve como objetivo a apresentação e análise da evolução das negociações sobre a PAC pós 2020 e das propostas de orçamento da UE para 2021-2027 ao Painel de Peritos e à Comissão de Representantes.

 
Estatísticas Agrícolas 2017

A informação divulgada diz respeito à agricultura e a alguns setores da economia nacional relacionados com o setor agrícola.
Inclui assuntos tão diversificados como a produção vegetal, animal e florestal; a economia agrícola, analisada através das contas económicas da agricultura, da silvicultura e preços e índices de preços na agricultura, bem como a estrutura das explorações agrícolas e o comércio internacional de produtos agrícolas e florestais, entre outros.
INE, 2018

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