CNCDA promove iniciativas de Combate ao Desperdício Alimentar

No dia 16 de outubro, dia Mundial da Alimentação, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar promoveu no Mercado da Ribeira, em Lisboa, uma conferência para apresentar e debater a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar e, em simultâneo, lançar iniciativas específicas para a promoção do combate ao desperdício alimentar.

Para desenhar esta Estratégia e Plano de Ação, o Governo criou em 2016 - Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar - a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), com a missão de promover a sua redução através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, propondo uma Estratégia Nacional e um Plano de Ação do Combate ao Desperdício Alimentar.
Assente em 3 objetivos estratégicos, prevenir, reduzir e monitorizar, a Estratégia é implementada pelas várias entidades que compõem a CNCDA, desenvolvendo-se em 9 objetivos operacionais que se concretizam em 14 medidas, cada uma delas com uma ou mais iniciativas.

Dentro das várias iniciativas previstas no Plano de Ação, foram apresentadas nesta sessão de 16 de outubro algumas ações neste âmbito, nomeadamente ao nível de manuais e procedimentos técnicos, materiais pedagógicos, a campanha "Poupe! Diga não ao desperdício alimentar” com conselhos úteis para o consumidor.  
Durante a conferência foi ainda assinado um compromisso voluntário entre a APED e a CNCDA, com o objetivo de promover a venda de produtos em risco de desperdício e que contou com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Foi apresentado o novo sítio web institucional da CNCDA - www.cncda.gov.pt, - que para além de disponibilizar documentação sobre esta temática, pretende ser um espaço para a divulgação de todas as iniciativas nacionais relacionadas com o combate ao desperdício alimentar.

O GPP em conjunto com a Direção Geral do Consumidor procedeu ao lançamento do concurso de ideias para a criação do Selo Distintivo “ Produção sustentável, Consumo responsável”, tendo por objetivo dar visibilidade a todas as iniciativas de boas práticas, contribuindo para a execução da medida 6 do plano de Ação. A entrega dos trabalhos decorre até dia 15 de dezembro de 2018, sendo a divulgação do trabalho vencedor previamente comunicada ao concorrente que a apresentou e o selo publicado no sítio na internet da CNCDA (www.cncda.gov.pt) até 31 de março de 2019. Ver Regulamento

Foi também apresentado o Prémio de Excelência “Combate ao Desperdício Alimentar”, cuja primeira edição e entrega de prémios está prevista para 2019. Este último visa distinguir projetos e serviços que se diferenciem pelo mérito e excelência no seu segmento ou categoria, ou pela inovação no âmbito da prevenção ou redução do desperdício alimentar;

A CNCDA é composta por organismos públicos de 9 áreas de governação, os Governos Regionais, a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | 15 de outubro de 2018

Agricultura
O Conselho debateu em sessão pública o relatório intercalar sobre a proposta de regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC, que constituem a pedra angular da futura política agrícola comum após 2020. Foram discutidos os elementos centrais da mudança de paradigma proposta para a PAC, tendo os ministros se manifestado em particular sobre as questões relativas à simplificação e flexibilidade para os Estados-Membros (EM), bem como sobre a nova arquitetura ecológica proposta pela Comissão Europeia, a sua proporcionalidade e a adequação dos instrumentos propostos.
Embora se congratulando com a mudança para uma PAC baseada no desempenho, a maioria dos EM considera que o novo sistema poderá aumentar a complexidade e os encargos administrativos, tendo muitas delegações solicitado simplificação e flexibilidade, nomeadamente no que se refere aos objetivos de seleção e à implementação das políticas.
No que diz respeito à nova arquitetura verde, embora uma maior ambição tenha sido bem acolhida, muitos EM consideraram que não está em conformidade com a proposta de orçamento da PAC e que as novas medidas deveriam ser implementadas de forma flexível e adaptadas às necessidades nacionais.

O Conselho foi também informado da evolução da peste suína africana na Europa. Os ministros exprimiram a sua preocupação quanto à rápida propagação da doença e reiteraram o compromisso de fazer cumprir a legislação da UE aplicável, bem como as medidas enumeradas na Estratégia da UE para a peste suína africana, de modo coerente em toda a Europa.

Pescas
O Conselho chegou a um acordo político sobre as possibilidades de pesca no mar Báltico para 2019.
Após um dia de negociações, os ministros chegaram a acordo sobre a quantidade máxima de peixe que os pescadores da UE serão autorizados a capturar no próximo ano das dez unidades populacionais do mar Báltico mais importantes do ponto de vista comercial, uma quantidade também designada como "total admissível de capturas" (TAC).
Os ministros chegaram também a acordo sobre a quota da UE para a faneca-da-noruega e sobre uma alteração durante o ano corrente do TAC para o biqueirão.
 

AgroInovação 2018 - Cimeira Nacional Inovação de Agricultura

Decorreu a 29 de outubro em Oeiras, no Lagoas Park Hotel, a AgroInovação 2018. A edição deste ano da Cimeira teve como objetivo a promoção do intercâmbio de boas práticas:

Realizou-se na sequência da iniciativa “Competitividade e Sustentabilidade do Complexo Agroflorestal” promovida em  2017 pelo MAFDR, para apresentação dos Grupos Operacionais (GO) aprovados no âmbito da Medida do PDR 2020, tendo sido definido o compromisso de ser organizado anualmente um evento de divulgação dos respetivos resultados.
Este evento conta como parceiros, o MAFDR, DGADR, RRN, INIAV, INOVISA, ANI, FCT e como novo parceiro, o Crédito Agrícola.
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Research for Agri Committee – The CAP beyond 2020: Appraisal of the EC legislative proposals

Na sequência das propostas da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC de 1 de junho, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Política, do Parlamento Europeu, organizou um Workshop sobre "A Política Agrícola Comum após 2020: avaliação das Propostas legislativas da CE".
Este Workshop foi estruturado em três partes:
1. Os planos estratégicos da PAC após 2020: avaliar as questões de arquitetura e governação, a fim de alcançar os objetivos a nível da UE;
2. O apoio da PAC após 2020: avaliação da futura estrutura dos pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural à luz dos desafios agrícolas e ambientais da UE; e
3. A abordagem setorial da PAC após 2020 e possíveis opções para melhorar a cadeia de valor alimentar da UE.
Dos resultados do Workshop resultou este estudo "A PAC após 2020: apreciação das propostas legislativas da CE".
European Parliament, 8 de Outubro 2018

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