Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 28 de janeiro de 2019

A Presidência romena apresentou as prioridades e o programa para o primeiro semestre de 2019, cujo objetivo global será assegurar a coesão como um valor comum europeu.

No domínio da agricultura, a principal prioridade da Presidência romena centra-se na negociação do pacote de reforma da PAC pós-2020, tendo Petre Daea, ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Roménia e presidente do Conselho, referido a importância de uma política agrícola moderna e funcional enquanto contributo determinante para o aumento da coesão das zonas rurais e preservação da vitalidade e competitividade da agricultura europeia.

Nesta matéria, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o novo modelo baseado no desempenho proposto no pacote de reforma da PAC pós-2020, debruçando-se, em especial, sobre elementos como o prazo anual, a abordagem progressiva dos objetivos e os possíveis desvios.
Os ministros esperam que a Comissão Europeia apresente nas próximas semanas um “modelo tipo” a fim de se avaliar o volume de informação requerida e exequibilidade dos prazos propostos, caso os Estados Membros (EM) tenham de comprovar a eficácia dos planos estratégicos sobre determinados elementos qualitativos. Solicitaram ainda um período de transição em que seria concedida flexibilidade aos EM a fim de se adaptarem ao novo sistema, questão a que o Comissário Phil Hogan manifestou dificuldade em aceitar.      
Os ministros debateram ainda a reserva agrícola e a disciplina financeira, tendo a Comissão Europeia informado os ministros sobre a arquitetura ecológica.

No que respeita à organização comum de mercado, o Conselho debateu as disposições relativas ao setor vitivinícola e, nomeadamente, a possível abertura do mercado a novas castas de uva de vinho. Nesta matéria, a maioria dos EM defenderam a manutenção da proibição para castas de uvas de vinho específicas, tendo nesse sentido sido apresentada posição conjunta subscrita por Portugal.
Portugal manifestou a necessidade de prudência nesta matéria, de forma a não se inverter o longo percurso e investimento desenvolvido na UE a favor da qualidade e segurança, posição que a Comissão Europeia reconheceu, informando ser necessária nova reflexão sobre esta matéria.
    
No âmbito do Plano da UE para as proteínas vegetais, o Conselho foi informado sobre o relatório apresentado pela Comissão e analisou diferentes modos de intensificar a sua produção de uma forma económica e ecológica. Os ministros centraram-se, em particular, sobre os instrumentos práticos e as oportunidades potenciais, bem como sobre o papel do apoio associado voluntário, tendo a Presidência romena assumido a necessidade de tomar medidas concretas e de mobilizar investimentos para apoiar o crescimento de um setor que desempenha um papel essencial tanto na nutrição humana como nos alimentos para consumo animal.

Os ministros foram ainda informados sobre os resultados da conferência subordinada ao tema "Erradicação da peste suína africana na UE e gestão a longo prazo das populações de javalis", da criação de um Centro Internacional de Soluções para a Resistência aos Agentes Antimicrobianos e sobre a questão da dualidade de critérios na qualidade dos alimentos.

Conferência Imprensa (Video) | Declarações Ministro Agricultura PT (Video)

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Presidência Romena do Conselho da União Europeia

A partir de 1 de janeiro de 2019, a Roménia assegura a presidência do Conselho da União Europeia, tendo como lema “Coesão, um valor Europeu comum”, focado na importância de retorno a objetivos primordiais do projeto da Comunidade e tendo por base 4 pilares: Europa de convergência, Europa mais segura, Europa como ator global mais forte e Europa de valores comuns.    

No domínio da agricultura, a principal prioridade da Presidência romena será a negociação do pacote legislativo relativo à reforma da política agrícola comum (PAC), no contexto do próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Entre as outras prioridades estarão a bioeconomia, a inovação, a investigação agrária, as proteínas vegetais e a saúde animal e a fitossanidade, sendo também abordadas matérias como a transparência do sistema da UE na avaliação de riscos na cadeia alimentar, o processo de tomada de decisões, a comunicação eficaz e consistente e a sensibilização dos cidadãos.

No âmbito da Floresta, será dada especial atenção na adaptação às alterações climáticas e na gestão sustentável das florestas, no contexto da Agenda 2030 e do processo “Forest Europe”, bem como na promoção de uma nova estratégia florestal para a União Europeia após 2020.

No que se refere às pescas, a Presidência continuará a trabalhar nos planos de gestão plurianuais e no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), bem como na dimensão externa da política comum das pescas.

Sessões do Conselho "Agricultura e Pescas": 28 de janeiro, 18 de março, 15 e 16 abril, 14 de maio e 18 de junho. A Reunião informal dos Ministros da Agricultura terá lugar de 3 a 4 de junho.

Ver mais informação | Programa da Presidência Romena
 

AICEP e GPP assinam protocolo de cooperação no âmbito da internacionalização e captação de investimento nos setores agroalimentar e florestal

No dia 20 de dezembro de 2018, o Presidente da AICEP Portugal Global, Dr. Luís Castro Henriques e o Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eng. Eduardo Diniz, assinaram um protocolo de cooperação com vista ao desenvolvimento de estratégias conjuntas de internacionalização e captação de investimento.
O Protocolo enquadra-se no âmbito do Programa Internacionalizar e contempla um plano anual de desenvolvimento de ações conjuntas de apoio às empresas e investidores, nomeadamente através da melhoria da partilha de informação de mercados e oportunidades de negócio e das ações externas no âmbito da internacionalização dos sectores agroalimentar e das florestas.
A cooperação entre estes dois organismos visa também a identificação de eventuais barreiras não tarifárias à exportação de produtos portugueses nos sectores identificados bem como o trabalho em rede para a sua resolução.

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Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação de Fernão de Magalhães

Em 2019 inicia-se a celebração do V Centenário da Circum-Navegação de Fernão de Magalhães. Durante 4 anos serão realizados inúmeros eventos e iniciativas comemorativas que assinalam os 500 anos da primeira viagem à volta do mundo realizada pelo navegador português Fernão de Magalhães.
A herança cultural da Viagem de Magalhães e a sua relevância no plano patrimonial, mantêm-se até aos dias de hoje, a nível global, pelo que a celebração de Magalhães e da circum-navegação é também o reconhecimento e a valorização da Ciência, da curiosidade científica e do Conhecimento.

Magalhães | Programa de Comemorações

 
The Post-2020 Common Agricultural Policy: Environmental Benefits and Simplification

Os cidadãos da UE esperam que a PAC contribua mais eficazmente para o cuidado do ambiente e do clima, mas esta não é a única expectativa. Os agricultores, bem como as administrações nacionais e regionais, queixam-se da complexidade da política em certos aspetos e pediram claramente que esta carga administrativa fosse aliviada.
Este documento apresenta uma síntese da abordagem da Comissão Europeia no âmbito da simplificação das medidas relacionadas com ambiente e clima, integradas nas propostas apresentadas para a PAC após 2020.
European Commission, 19 janeiro 2019

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