Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 14 de maio, a presidência Romena agendou a continuação da discussão no âmbito do Pacote de reforma da política agrícola comum (PAC pós-2020), quanto ao novo modelo de prestação, previsto no Regulamento dos Planos Estratégicos.
Neste âmbito, o Conselho foi convidado a contribuir para a solução de duas questões a que se chegou a um impasse nesta fase ao nível dos Estados-Membros (EM), apesar do intenso trabalho técnico realizado: a determinação da frequência e a margem de tolerância a ter na avaliação de desempenho e uma alternativa viável ao estabelecimento de um valor unitário para as intervenções cujo pagamento não é baseado em superfícies ou animais.
A Comissão Europeia reiterou o princípio de que o novo modelo de prestação reflete uma parceria com os EM, defendendo o estabelecimento de uma transição do atual modelo de conformidade para um modelo baseado no desempenho, com maior flexibilidade e sem encargos desnecessários para agricultores e administrações nacionais. Neste sentido, a Presidência tem procurado desenvolver soluções alternativas à atual avaliação de desempenho e informou pretender apresentar uma proposta de orientação geral parcial no Conselho de junho.
Os EM de modo geral reconhecem a necessidade de um modelo baseado no desempenho e acolhem favoravelmente a introdução de maior flexibilidade na verificação das metas, embora considerem ser necessário desenvolver mais os trabalhos a nível técnico.

O Conselho foi informado também sobre os aspetos agrícolas da comunicação da Comissão intitulada "Um planeta limpo para todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima".
A Comissão Europeia realçou o papel fundamental da PAC na promoção da mitigação e adaptação às alterações climáticas, e na mudança decisiva, com a “Ação Climática” como um dos seus nove objetivos principais. O novo modelo de prestação da PAC pós 2020 proporcionará aos EM a flexibilidade necessária para conceber intervenções que melhor se adequem às suas situações e necessidades específicas e que possam contribuir para as metas climáticas. A nova arquitetura ecológica oferece uma oportunidade reforçada para encorajar a adoção de práticas agrícolas ou tecnologias amigáveis ao clima e ambiente.
Os ministros centraram-se, em particular, na discussão das medidas prioritárias que deverão ser executadas a nível nacional e da UE no domínio da agricultura e da silvicultura, de forma a contribuir para alcançar as metas do Acordo de Paris até 2050.

Relativamente às questões agrícolas relacionadas com o comércio, a Comissão Europeia informou o Conselho sobre o desempenho do comércio de produtos agrícolas na UE. As informações centraram-se, em particular, nos últimos desenvolvimentos da sua iniciativa diplomática para promover os produtos agrícolas europeus no mundo, bem como nas negociações comerciais que foram concluídas ou estão em curso e que têm um impacto na agricultura da UE. Essas negociações incluem: O Mercosul, a Austrália e a Nova Zelândia.
Os ministros congratularam-se com a abordagem ativa da UE a nível internacional e apoiaram os esforços da Comissão para abrir novos mercados e celebrar acordos comerciais equilibrados. Insistiram igualmente na necessidade de a UE promover os valores e normas comuns nas negociações comerciais, nomeadamente em matéria de segurança alimentar e bem-estar dos animais, e garantir condições de concorrência equitativas e justas para todas as partes bem como o cumprimento dos objetivos climáticos da UE.

No domínio das Pescas, os ministros foram ainda informados sobre o futuro regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), em que a discussão ao nível dos EM sobre este instrumento essencial à prossecução dos objetivos da Política Comum das Pescas registou muitos progressos pelo que a Presidência considera existir uma boa base para a aprovação de uma orientação geral nesta matéria no próximo Conselho de Ministros de junho.
 

Decorre de 29 a 31 de maio em Zafra (Badajoz), o Congresso “La arquitectura verde de la PAC post 2020” organizado pelo Ministerio de Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, contando com mais de 170 participantes de 16 Estados Membros. Portugal estará representado pelo Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eduardo Diniz.
No decurso do congresso serão abordadas diferentes questões de âmbito agrícola e ambiental, tendo em vista a análise das oportunidades que a arquitetura verde poderá trazer à agricultura e pecuária e dos elementos distintos que a integram. Será analisado igualmente o novo instrumento dos eco regimes, associados a uma contrapartida pelo maior esforço ambiental por parte dos produtores.   
Durante o congresso será abordado o tema do desafio ambiental e a visão geral da nova "arquitetura verde" na PAC, na perspetiva das instituições europeias, com a participação da Comissão Europeia e da Presidência do Conselho da UE.
A realidade ambiental do Mediterrâneo será aprofundada numa mesa redonda com os representantes de alguns Estados Membros nomeadamente Portugal, em que serão debatidas as particularidades da agricultura mediterrânea, uma região especialmente afetada pelas consequências das alterações climáticas.
Está prevista ainda a apresentação de experiências e histórias de sucesso nos sistemas do Mediterrâneo, com a participação de vários centros de pesquisa nacionais e internacionais focados no estudo das culturas mediterrâneas, e outras organizações relacionadas ao setor agrícola, assim como visitas a explorações locais, que refletem a realidade da produção do Mediterrâneo permitindo a observação, in situ, de várias iniciativas em curso que podem servir como base para o design de futuros esquemas ecológicos.