Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 15 de julho, a Presidência finlandesa apresentou as prioridades para o seu mandato nos domínios da agricultura e das pescas:

No domínio da agricultura, assume como  prioridade avançar tanto quanto possível as negociações sobre as propostas da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, na expectativa de uma decisão sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Outras prioridades incluirão a bioeconomia, a silvicultura, a situação do mercado e questões relacionadas com o comércio internacional.

Em matéria de pescas, a Presidência conduzirá as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico, no mar Negro, no Atlântico e no mar do Norte. Além disso, a Presidência intensificará, tanto quanto possível, os trabalhos relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e prosseguirá os debates sobre o Regulamento Controlo das Pescas.

Relativamente ao pacote de reforma da PAC pós 2020, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os aspetos ambientais e climáticos, centrando-se, em particular, nos elementos considerados pelos Estados-Membros (EM) como essenciais para alcançar um nível de ambição mais elevado em matéria de ambiente e de clima, e em como melhorar, na prática, as regras propostas tendo em vista alcançar este objetivo. Neste âmbito, vários ministros salientaram a importância de garantir flexibilidade suficiente para melhor adaptar os requisitos de uma maior ambição ambiental e climática às necessidades dos EM e simplificar as regras, em benefício dos agricultores e das autoridades nacionais. Diversos ministros mencionaram também que estas ambições mais elevadas devem ser acompanhadas de um apoio financeiro adequado.

O Conselho foi informado sobre o relatório final do Grupo de Alto Nível sobre o Açúcar. O relatório centra-se na situação do setor após o fim do sistema de quotas, que terminou em 30 de setembro de 2017 e defende que a difícil situação do mercado do açúcar está estreitamente relacionada com a transição para uma realidade pós-cotas, tendo formulado recomendações sobre vários assuntos, tais como: o apoio associado voluntário, as relações contratuais entre plantadores e produtores de açúcar, as ferramentas de gestão de risco, a transparência do mercado, aspetos socioeconómicos, comércio e investigação.

A Comissão informou também o Conselho sobre os resultados das negociações de comércio livre entre a UE e os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 28 de junho de 2019, após longas negociações, a União Europeia e o Mercosul celebraram um acordo comercial de princípio abrangente, que fará parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões.

Os ministros foram ainda informados sobre outros temas, nomeadamente sobre o ponto da situação respeitante à peste suína africana, o bem-estar dos animais durante o transporte, os produtos fitofarmacêuticos e a gestão de pragas, os resultados da terceira conferência ministerial UE-União Africana sobre agricultura, a iniciativa BIOEAST e a situação difícil do mercado no setor do arroz.
 

O Conselho de Assunto Gerais realizado no dia 18 de julho  teve como um dos temas centrais, o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, tendo a Presidência finlandesa informado os ministros sobre os trabalhos a desenvolver.
Nas suas conclusões de junho de 2019, o Conselho Europeu incitou a Presidência finlandesa a prosseguir os trabalhos sobre o QFP e a desenvolver a caixa de negociação. Nessa base, os líderes da UE realizarão uma troca de pontos de vista em outubro, visando um acordo antes do final do ano.
Para se preparar para as negociações entre os líderes, a presidência continuará as discussões temáticas em nível técnico em julho e setembro. Para isso, a Presidência preparou um questionário para as delegações e terão lugar reuniões bilaterais a nível ministerial antes da reunião do Conselho Assuntos Gerais, em setembro.

Paralelamente, a Presidência procurará fazer o maior progresso possível nas negociações sobre as propostas sectoriais relacionadas com o QFP. Realçou que está totalmente empenhada em cumprir o calendário estabelecido pelos líderes da UE e em facilitar as fases finais das negociações do QFP.

 

Foi aprovado o acordo de financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), com vista à constituição de um instrumento financeiro «Linha de Crédito Garantida» previsto na regulamentação comunitária. Destina-se a apoiar pessoas singulares e coletivas que pretendam realizar investimentos abrangidos por determinadas operações do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

O novo instrumento financeiro FEEI-FEADER Portugal combina recursos orçamentais do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tendo em vista dois objetivos políticos: apoiar o investimento nas explorações agrícolas, em particular jovens agricultores, alavancando a ação do PDR2020 e apoiar investimentos em transformação e comercialização de produtos agrícolas, de forma a promover a sustentabilidade e crescimento do negócio agrícola em Portugal. 
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) canaliza estes recursos através das instituições financeiras selecionadas, assegurando uma cobertura de garantia até 25% das linhas de crédito que estas instituições disponibilizarão aos agricultores em Portugal, tendo em vista o acesso ao financiamento do pequeno investimento no setor agrícola nacional.
Prevê-se a criação de linhas de crédito junto dos agricultores no montante global de cerca de 200 milhões de euros, que irão permitir o acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis, nomeadamente, maturidades mais longas ou ainda períodos de carência mais vantajosos para os agricultores, maior flexibilidade nas garantias exigidas e taxas de juros mais baixas.
Os agricultores poderão aceder a estas linhas de crédito diretamente junto das instituições financeiras ou de crédito, através de negociação com os mesmos, devendo para o efeito cumprir os critérios de elegibilidade definidos pelo PDR 2020 para as operações em causa, enquadradas no âmbito do investimento nas explorações agrícolas por jovens agricultores; investimento nas explorações agrícolas e investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
 
Entidades Financeiras - Elegibilidade e candidatura
A declaração de expressão de interesse é dirigida às instituições financeiras ou de crédito públicas e privadas, devidamente autorizadas para o exercício da atividade de acordo com a legislação aplicável, devendo estar estabelecidas e/ou operar em Portugal.
O conjunto de requisitos de elegibilidade pode ser consultado no documento Call for expression of interest

As instituições financeiras ou de crédito interessadas e elegíveis, deverão proceder a download de toda a documentação e submeter a sua aplicação até 27 agosto de 2019. Apenas as aplicações que respeitem todos os requisitos indicados na Declaração de Expressão de Interesse serão consideradas.
Os documentos integram informação importante sobre o Instrumento Financeiro FEEI FEADER Portugal, os critérios de elegibilidade e exclusão para os intermediários financeiros, o processo de seleção e o modelo para a declaração de interesse. As Declarações de Interesse serão processadas por ordem de submissão, de acordo com o processo de seleção descrito.

Documentos a submeter e informações adicionais