Newsletter n.º 34

28 agosto  2019

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

Foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que identifica as principais vulnerabilidades do território nacional às alterações climáticas e as correspondentes áreas de intervenção prioritárias, à luz dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da  Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

Diversos estudos indicam que Portugal é um dos países da Europa potencialmente mais afetados pelas alterações climáticas, enfrentando uma variedade de impactos, como incremento na frequência e intensidade de secas, inundações, cheias repentinas, ondas de calor, incêndios rurais e erosão.

O P-3AC visa a concretização do 2º objetivo da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) -  Implementar -medidas de adaptação, particularmente ao nível de intervenções físicas com impacto direto no território. As ações identificadas são de concretização prioritária e tem como principal finalidade reduzir as vulnerabilidades principais do território nacional, aumentando a sua resiliência e contribuindo para o bem estar estar da população, em particular dos grupos mais vulneráveis.

Este programa pretende-se constituir como um guia orientador no sentido de:
- No curto prazo (até 2020), mobilizar os atuais instrumentos de financiamento e 
- No médio prazo (até 2030), apoiar os exercícios de definição de políticas, de instrumentos de política e/ou financiamento, no sentido de orientar a implementação de ações de caráter mais estrutural que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território e da economia aos impactos das alterações climáticas.

 
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Publicações
 

A agricultura de precisão e o futuro da exploração agrícola na Europa

A agricultura de precisão (AP) é um conceito de gestão agrícola moderno, que utiliza técnicas digitais para controlar e otimizar os processos de produção agrícola. Em vez de aplicar a mesma quantidade de fertilizantes na totalidade de um terreno agrícola ou alimentar uma extensa população animal com a mesma quantidade de alimentos, a AP irá medir as variações das condições no terreno e adaptar a estratégia de fertilização ou colheita em conformidade.
A AP tem vindo a entrar nas explorações agrícolas em toda a Europa e está cada vez mais a ajudar os agricultores no seu trabalho.
O presente estudo visa informar os deputados ao Parlamento Europeu acerca da situação atual, de possíveis desenvolvimentos no futuro, de preocupações sociais e oportunidades e das opções políticas para análise por parte dos decisores políticos europeus.

European Parliament, 13 agosto 2019

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The European Agricultural Fund for Rural Development – BIOECONOMY
 
A recente revisão da estratégia da bioeconomia da UE sinaliza claramente a forte ambição política para os recursos biológicos renováveis da Europa. A implementação completa da estratégia criará e manterá muitos empregos em áreas rurais, através da crescente participação de produtores primários na cadeia de valor da bioeconomia e da diversificação das atividades econômicas. Uma bioeconomia europeia gerida de forma sustentável também contribuirá significativamente para a consecução de vários dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Esta edição relativa aos projectos do EAFRD ilustra como é que a integração da bioeconomia é acelerada pelos Programas de Desenvolvimento Rural (PDRs) em toda a Europa, levando à produção de alimentos e rações sustentáveis, produtos biológicos inovadores, energia renovável e outros serviços.

European Commission, 8 agosto 2019

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Promover cadeias de abastecimento alimentar alternativas e curtas na UE: o papel da agroecologia

Parecer sobre "Promover cadeias de abastecimento alimentar alternativas e curtas na UE: o papel da agroecologia".
As conclusões e recomendações presentes neste documento referem, nomeadamente: as cadeias de abastecimento curtas,  a agroecologia, a venda em cadeias de abastecimento curtas e os sistemas de selos de qualidade europeus (indicação geográfica protegida, denominação de origem protegida, especialidade tradicional garantida).

CESE, julho 2019

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Results of an wide comparison of quality related characteristics of food products


A Science for Policy do Joint Research Center (JRC), o centro de investigação científica da Comissão Europeia que ajuda a fornecer apoio científico baseado em evidências para o processo de formulação de políticas europeias, publicou um relatório onde são apresentados resultados comparativos em toda a UE para características relacionadas com a qualidade dos produtos alimentares e o controlo do produto.

European Commission, junho 2019


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