Organizações de produtores têm novas regras nacionais de reconhecimento
As organizações de produtores e as respetivas associações têm novas regras de reconhecimento, que visam a adequação à legislação base da União Europeia. A Portaria n.º 298/2019 que entrou em vigor a 10 de setembro, mantém os objetivos a que as organizações de produtores devem corresponder, mas introduz um conjunto de alterações, nomeadamente:
As organizações de produtores e as respetivas associações têm novas regras de reconhecimento, que visam a adequação à legislação base da União Europeia. A Portaria n.º 298/2019 que entrou em vigor a 10 de setembro, mantém os objetivos a que as organizações de produtores devem corresponder, mas introduz um conjunto de alterações, nomeadamente:
- Maior relevo no que diz respeito à possibilidade de comercialização fora da organização à qual o membro produtor pertence;
- Introdução de novas definições e novas regras, nomeadamente no que respeita ao conceito de detenção indireta;
- Simplificação de determinados requisitos, relacionados com estatutos,à exigência de demonstração de capacidade de armazenagem ou à autorização prévia para a externalização de atividades;
- No Valor da Produção Comercializada (VPC);
- Criação de comissão técnica de acompanhamento, que agrega os organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com competências relevantes em matéria de reconhecimento de organizações de produtores e as confederações e associações agrícolas;
- Alargamento de três para quatro meses do prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores pelas entidades responsáveis pela análise.
