Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 14-15 outubro de 2019
Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 14 e 15 de outubro, foi debatido o relatório intercalar elaborado pela Presidência finlandesa sobre os trabalhos realizados nas instâncias preparatórias do Conselho acerca das propostas da Comissão relativas à reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020.
Os ministros centraram-se em especial nos elementos que consideraram cruciais no pacote de reformas e identificaram os principais elementos que requerem um debate mais aprofundado, nomeadamente o novo modelo de aplicação e a "arquitetura verde".
O Conselho tomou também conhecimento de uma declaração conjunta de 17 Estados-Membros (EM), entre quais Portugal, sobre o orçamento da PAC, a qual defende que nenhum dos três regulamentos poderá ser considerado estabilizado antes da definição do Quadro financeiro Plurianual (QFP).
Portugal reafirmou o objetivo partilhado de manutenção do orçamento da PAC, a preços correntes, constante na Declaração conjunta que subscreveu e considerou que as alterações às propostas regulamentares têm evoluído favoravelmente e identificou as matérias mais sensíveis:
Na sessão do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE de 14 e 15 de outubro, foi debatido o relatório intercalar elaborado pela Presidência finlandesa sobre os trabalhos realizados nas instâncias preparatórias do Conselho acerca das propostas da Comissão relativas à reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020.
Os ministros centraram-se em especial nos elementos que consideraram cruciais no pacote de reformas e identificaram os principais elementos que requerem um debate mais aprofundado, nomeadamente o novo modelo de aplicação e a "arquitetura verde".
O Conselho tomou também conhecimento de uma declaração conjunta de 17 Estados-Membros (EM), entre quais Portugal, sobre o orçamento da PAC, a qual defende que nenhum dos três regulamentos poderá ser considerado estabilizado antes da definição do Quadro financeiro Plurianual (QFP).
Portugal reafirmou o objetivo partilhado de manutenção do orçamento da PAC, a preços correntes, constante na Declaração conjunta que subscreveu e considerou que as alterações às propostas regulamentares têm evoluído favoravelmente e identificou as matérias mais sensíveis:
- Ambição ambiental e climática – deve ser avaliada de forma global, tendo em conta todos os instrumentos da arquitetura verde, devendo ser alcançada mais pela via dos incentivos do que pela via das sanções.
- Manutenção da obrigatoriedade de implementação dos Eco - regimes
- Defesa do status quo no que se refere à isenção das sanções aos agricultores que aderem ao regime dos pequenos agricultores
- Maior flexibilidade e simplificação na atribuição aos apoios ao restabelecimento do potencial produtivo, com especial incidência nas pequenas explorações
- Modelo de prestação da PAC - indicadores de resultado
- Intervenções sectoriais - exigências nos programas operacionais das frutas e hortícolas
No que se refere ao regulamento da OCM Única, em particular no setor do vinho, Portugal congratulou-se com o consenso alargado por parte dos EM produtores e da COM.
No âmbito da situação de mercado, os ministros acolheram positivamente as perspetivas económicas geralmente positivas nos principais segmentos, mas manifestaram igualmente a sua preocupação com a difícil situação que se vive nos setores do açúcar, do azeite e da azeitona de mesa, da carne de bovino e do arroz.
Ao nível da silvicultura, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a comunicação da Comissão intitulada "A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial", com especial destaque para os elementos que considera prioridades de ação. Os ministros tiveram também a oportunidade para trocar ideias sobre a futura estratégia da UE para as florestas no período pós-2020 e tomaram conhecimento de uma declaração conjunta de alguns Estados-Membros sobre a silvicultura sustentável.
No sector das Pescas, o Conselho chegou a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) para 2020 e as quotas dos EM para as dez unidades populacionais do mar Báltico mais importantes do ponto de vista comercial.
No âmbito da situação de mercado, os ministros acolheram positivamente as perspetivas económicas geralmente positivas nos principais segmentos, mas manifestaram igualmente a sua preocupação com a difícil situação que se vive nos setores do açúcar, do azeite e da azeitona de mesa, da carne de bovino e do arroz.
Ao nível da silvicultura, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a comunicação da Comissão intitulada "A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial", com especial destaque para os elementos que considera prioridades de ação. Os ministros tiveram também a oportunidade para trocar ideias sobre a futura estratégia da UE para as florestas no período pós-2020 e tomaram conhecimento de uma declaração conjunta de alguns Estados-Membros sobre a silvicultura sustentável.
No sector das Pescas, o Conselho chegou a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) para 2020 e as quotas dos EM para as dez unidades populacionais do mar Báltico mais importantes do ponto de vista comercial.
