Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 27 de janeiro de 2020

Na primeira reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE presidida pela Croácia, a agenda teve como ponto principal o debate sobre os aspetos agrícolas do Pacto Ecológico Europeu.  
O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) estabelece um compromisso orientador e integrador das prioridades da União Europeia para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade, no âmbito dos quais todos os setores terão de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objetivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050 e de transição para um modelo de crescimento económico mais sustentável.
Neste contexto e tendo por base uma nota de orientação preparada pela Presidência, os ministros debateram em que medida a Política Agrícola Comum constitui um dos principais instrumentos que poderá contribuir para combater as alterações climáticas, a proteger o ambiente e a preservar a biodiversidade, garantindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares.. 

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, destacou o papel que a PAC assume para uma maior ambição climática de acordo com o Pacto Ecológico Europeu, chamando a atenção para a necessidade de um orçamento adequado da PAC para fazer face a esse nível de ambição e ao impacto dos custos acrescidos, de modo a assegurar uma transição justa, evitando que se coloque em causa o equilíbrio do sistema alimentar em todo o território europeu. Considerando a abrangência e a elevada ambição dos objetivos do Pacto Ecológico para os setores agrícola e florestal, considera fundamental a complementaridade e sinergias com outros fundos.       
No que se refere à estratégia "Farm to Fork" (do Prado ao Prato), referiu que o objetivo de estabelecimento de medidas destinadas a reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos e a escolha de alimentos seguros e de qualidade, assim como o desperdício alimentar, vem de encontro às iniciativas que Portugal tem desenvolvido.   

Portugal apresentou com a Eslovénia, uma declaração informando o Conselho sobre a rotulagem de origem do mel. salientando a importância da garantia da defesa do interesse dos consumidores e a prevenção de fraudes, através de uma maior transparência e rastreabilidade na cadeia alimentar. A declaração foi também subscrita pelas delegações da Bulgária, República Checa, Chipre, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha.  

Com base num documento da Presidência, os ministros discutiram também a proposta de regulamento relativo ao regime transitório da PAC, que visa assegurar a continuidade do apoio da PAC aos agricultores europeus e a outros beneficiários em 2021, considerando a impossibilidade de aplicação dos novos planos estratégicos a partir de janeiro de 2021.
No âmbito do futuro da PAC, a delegação francesa apresentou uma declaração conjunta assinada em 19 de dezembro de 2019 pelos ministros da Agricultura da Alemanha, de Espanha e da França.  

Os ministros foram ainda informados pela Comissão Europeia no âmbito da Peste Suína Africana, sobre os resultados da conferência internacional de alto nível  "O futuro da produção mundial de carne de porco face à ameaça da peste suína africana". 

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Programa e Prioridades da Presidência Croata | 1 janeiro a 30 junho 2020

A Croácia assegura pela primeira vez desde a adesão do país à UE em 2013, a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Finlândia.
Programa da Presidência Croata – ver documento  |  página web da Presidência
As prioridades da Presidência Croata articulam-se em torno de quatro domínios principais: uma Europa em desenvolvimento; uma Europa que liga; uma Europa que protege; uma Europa influente.

Prioridades no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC): 
  -  Pacote de reforma da PAC 
  -  Adoção do Regulamento com as regras de transição
 - Capacitação das explorações familiares como motor da revitalização e renovação geracional das áreas rurais 

Prioridades no âmbito das Pescas: 
  - Negociação do Fundo Europeu Marítimo e das Pescas para o período 2021-2027
  - Regulamento sobre o controle nas pescas
  - Sustentabilidade das comunidades costeiras e insulares

Prioridades no âmbito da sanidade vegetal e animal e segurança alimentar: 
  - Prevenção, controlo e erradicação de doenças animais ao nível Europeu 
  - Nova estratégia "Farm to Fork"
  - Harmonização do nível de proteção fitossanitária na União Europeia

Sessão de Esclarecimento “Info Day - PORTUGAL” a 20 fevereiro | Regime de Apoio à Promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares europeus

O GPP vai realizar no dia 20 de fevereiro nas instalações da Praça do Comércio, uma sessão de esclarecimento, para todos os potenciais interessados em submeter candidaturas ao regime de promoção de produtos agrícolas, com base no programa para 2020.
Com esta iniciativa, que contará com a presença da Comissão Europeia, o GPP pretende promover o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências e contactos entre potenciais interessados em campanhas conjuntas.
Decorre até 15 de abril  o prazo para entrega de candidaturas ao Programa de promoção de produtos agrícolas para 2020.

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Projeto Europeu BovINE (Beef Innovation Network across Europe)

Portugal é parceiro da nova rede transeuropeia de apoio à produção de carne bovina, designada BovINE, destinada a enfrentar os desafios de sustentabilidade do setor. A rede foi lançada na Irlanda a 21 de janeiro, tendo um financiamento de 2 milhões de euros da União Europeia para desenvolver este projeto,
Tem por objetivo agregar investigadores, consultores, agricultores e outros players relevantes de nove estados membros da UE, para estimular o intercâmbio de conhecimentos e ideias a nível internacional em quatro temas: resiliência socioeconómica, saúde e bem-estar animal, eficiência da produção, qualidade da carne e sustentabilidade ambiental.
A Faculdade de Medicina Veterinária faz parte do consórcio coordenado pela Teagasc - Agriculture and Food Development Authority, que será compartilhado com outras 17 entidades parceiras da  UE,  integrando estruturas representativas dos produtores de bovinos, entre as quais a Promert - agrupamento de produtores de bovinos mertolengos, S.A.
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