Newsletter n.º 41
31 março 2020

COVID-19 | Não paramos Estamos ON
 

O GPP disponibilizou no seu site uma página dedicada com informação específica no âmbito do pacote de medidas de apoio ao setor da Agricultura em resposta ao impacto do novo coronavírus e à COVID-19. Aceda aqui
 
Nesta página está disponível o acesso ao site  covid19estamoson.gov.pt/ lançado pelo Governo com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.
 
Esta plataforma constitui um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pela COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária - nomeadamente os formulários que devem preencher - para a efetivação dos seus direitos, assim como um conjunto de ferramentas tecnológicas de apoio e tutoriais de boas práticas para a sua utilização. Este site apresenta as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa e resposta a dúvidas que as mesmas possam suscitar. Estão também disponíveis para consulta a legislação especificamente aprovada, as diferentes comunicações do Governo nesta matéria e o mapa que regista a evolução epidemiológica do país.

Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 25 de março de 2020

A Presidência Croata organizou a reunião de conselho de ministros por videoconferência com os ministros da Agricultura e das Pescas a 25 março, com a participação dos Comissários Europeus Janusz Wojciechowski e Virginijus Sinkevičius, para discutir as medidas tomadas, assim como as planeadas a nível nacional e Europeu para fazer face ao impacto negativo da pandemia de COVID19 no setor da agricultura e das pescas.
Durante a videoconferência, conduzida pela Ministra da Agricultura Croata, Marija Vučković, foram trocadas informações entre os Estados Membros (EM), tendo presente que a salvaguarda da segurança alimentar através do normal funcionamento da cadeia de abastecimento, é determinante para os 500 milhões de cidadãos Europeus.

A maioria dos EM indicou como obstáculos as restrições na circulação de bens, alterações nos padrões de consumo e nos sistemas de produção agroalimentar, colapso do escoamento à produção em alguns setores e falhas na disponibilidade de mão-de-obra devido ao fecho das fronteiras, requisitos de distanciamento social, isolamento obrigatório ou quarentena.
Em resposta às dificuldades que a UE enfrenta, a Comissão Europeia referiu o direcionamento de 37 mil milhões euros do Investimento público europeu para lidar com a crise COVID19 e flexibilização das regras ao nível dos Auxílios de Estado. Adicionalmente, Anunciou a extensão do prazo de submissão das candidaturas ao pagamento único em 2020.
As medidas propostas pela Comissão Europeia, nomeadamente ao nível do transporte, com a introdução dos “corredores verdes transfronteiriços” para abastecimento alimentar, contribuem para enfrentar a crise, tendo Ministros e Comissão Europeia reconhecido no entanto a necessidade de desenvolvimento de medidas adicionais para manter estável os setores agrícola e das pescas na UE, respondendo às necessidades específicas dos EM. Em particular, foi proposta no setor da agricultura a simplificação ou derrogação de determinados procedimentos, nomeadamente de controlos, modificação de medidas e programas de desenvolvimento rural, adiantamento de pagamentos e ativação das medidas de intervenção e de crise previstas no Regulamento da Organização Comum do Mercado.

Portugal realçou a importância do mercado interno e das medidas de segurança alimentar para assegurar e garantir a segurança de todos os cidadãos europeus, devendo as matérias-primas e os produtos agrícolas ter circulação prioritária em todo o território Europeu. Salientou a necessidade de proporcionar liquidez ao setor, particularmente para as atividades mais afetadas na sua capacidade produtiva, destacando o apoio à adoção das medidas e flexibilidade apresentadas no âmbito do Desenvolvimento Rural, dos pagamentos diretos e da OCM única; simplificação e derrogação nos vários regimes e medidas no âmbito dos dois pilares da PAC; adoção de medidas excecionais nos regulamentos setoriais. Referiu ainda a necessidade de flexibilização nas medidas veterinárias se da segurança alimentar e possibilidade dos EM anteciparem os Pagamentos diretos antes de 16 de outubro.
 
Ao nível das Pescas, os EM propuseram maior flexibilidade para a transferência de fundos entre prioridades, simplificação dos procedimentos de reprogramação, possibilidade de compensações para a cessação temporária da atividade sem restrições de duração, reintrodução da medida de ajuda à armazenagem. Portugal chamou a atenção para os problemas que os pescadores enfrentam carecem de medidas adicionais, em especial a pequena pesca costeira e, pelas suas especificidades, as regiões ultra periféricas.

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COVID19 | Medidas excecionais de apoio à agricultura
 

Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.
Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura. No decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento está previsto o ajustamento do Plano quando necessário, com a inclusão de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta.
Aceda aqui ao documento | pdf

O Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo a auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada à atual situação de crise.

O pacote de medidas em curso integra um conjunto de Medidas transversais e de Medidas Setoriais:

  • Medidas transversais
    • Liquidez e Crédito
    • Fiscais e Contributivas
    • Medidas de apoio ao emprego
    • Outras medidas
  • Medidas setoriais
    • Pedido Único
    • Desenvolvimento Rural - PDR2020
    • Medidas de Mercado
      • Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (OP F&H)
      • Vinho
      • Apicultura
      • Reconhecimento de OPs
      • Regime Escolar
      • Medidas Veterinárias
    • Outras medidas administrativas

Linha de Crédito superior a 300 milhões para impulsionar a agricultura

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram  a 10 de março a Linha de Crédito com garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na Agricultura. Uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Face à forte procura de apoios no âmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milhões de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander. 

A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 M€, disponibilizado diretamente às Instituições Financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.
As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

  • Até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos;
  • Entre o início de 2024 e o final de 2035, para amortização dos empréstimos contratados;
  • Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente:
    • Maturidades longas, que podem ir até 15 anos;
    • Períodos de carência alargados;
    • Taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas;
    • Colateral reduzido.
Destaca-se ainda que a seleção das Instituições Financeiras que vão operacionalizar o instrumento financeiro é um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas 4 instituições financeiras: Santander, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Crédito Agrícola.

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Ministério da Agricultura lança Campanha “Alimente quem o alimenta" 

O Ministério da Agricultura lançou a campanha “Alimente quem o Alimenta”, a qual, tendo em conta o contexto marcado pela situação epidemiológica associada à pandemia COVID-19, visa incentivar o consumo de produtos locais e o recurso aos mercados de proximidade.
 
Esta campanha de sensibilização junto dos consumidores "passa pela aposta nos nossos produtos, produtos seguros e de qualidade, e pelo essencial apoio aos nossos agricultores e produtores”, de acordo com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.
Afigura-se essencial o funcionamento do setor produtivo e agroalimentar, de forma a assegurar, em qualidade e quantidade, os alimentos que são garante para a população. Esta campanha constitui um apelo, mas também um agradecimento a todas e a todos que, diariamente, investem esforço e dedicação neste setor fundamental e cuja resposta se faz sentir no dia a dia do país.
 
Para assegurar o normal funcionamento do sistema de abastecimento alimentar, a titular da pasta da Agricultura apela ainda ao consumo consciente e responsável e reforça aquela que é a grande mensagem desta campanha:
“Para que esta cadeia, a cadeia alimentar, não se quebre, compre produtos locais e ajude a nossa Agricultura. Por si, por todos nós, pela nossa saúde, pelo nosso país. Alimente-se desta ideia. Alimente quem o alimenta”.
 
Campanha "Alimente quem o Alimenta" - 31/03/2020

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Publicações
 

Evaluation of the impact of the CAP on habitats, landscapes, biodiversity - Final Report

Foi publicado o estudo de análise financiado pela Comissão Europeia e desenvolvido pela Alliance Environnement entre dezembro 2018 e novembro 2019, integrando estudos de caso em dez Estados-Membros, nomeadamente Portugal (DE, IE, FR, HR, HU, LV, NL, PT, RO e SK).
O estudo tem como objetivo conduzir à avaliação dos impactos “positivos e negativos, diretos e indiretos” da PAC 2014-2020 na biodiversidade, habitats e paisagens em áreas com influência direta da PAC.
O relatório também analisa como a política agrícola contribuiu para a Estratégia da Biodiversidade Europeia para 2020.

European Comission, março 2020

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Evaluation of the Impact of the CAP on Water - Final report

A Comissão Europeia publicou o relatório final preparado pela Alliance Environnement sobre a avaliação do impacto da PAC na água, integrando o trabalho desenvolvido em casos de estudo num conjunto de Estados-Membros (DE, ES, FR, HR, IT, NL, AT, PL, RO e FI).
De acordo com o estudo, é recomendado o reajustamento dos pagamentos diretos de modo a apoiar as explorações que usem práticas benéficas para o ambiente e recursos hídricos. Sugere novos critérios de elegibilidade no Apoio Ligado Voluntário de forma a assegurar a disponibilidade de suficiente área de pastagem por unidade pecuária, para evitar incrementos na pressão utilização da água na pecuária.

European Comission, março 2020

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New guide ‘Using Eco-schemes in the new CAP: Opportunities and challenges for managing authorities’

Guia promovido pelo IFOAM EU e desenvolvido pelo Instituto para a Pol+itica Ambiental Europeia (IEEP) e pelo Instituto de Investigação para a Agricultura Biológica (FIBL). Disponibiliza orientações e sugestões para os decisores politicos nacionais e europeus e autoridades de gestão, sobre a forma como os regimes ecológicos poderãp ser desenhados e implementados no âmbito da futura PAC, de modo a conduzir a transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis na Europa.

IFOAM EU, IEEP, FiBL

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Information package on ‘Innovation in Agriculture’

O Parlamento Europeu publicou o documento preparativo para a Audiência Pública sobre 'Inovação na Agricultura', que se realizou 18 de fevereiro de 2020, reunindo um conjunto de informações tendo por objetivo facilitar o trabalho legislativo dos eurodeputados no âmbito das questões de investigação e inovação agroalimentares.
Este pacote de informações foi preparado pelo Departamento de Políticas para Políticas Estruturais e de Coesão para a audiência de 18 de fevereiro, organizado pelo Comité de Desenvolvimento Agrícola e Rural do Parlamento Europeu (AGRI Committee).

Parlamento Europeu

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COVID19 | Orientações na área da Alimentação

Na sequência das medidas adotadas para a prevenção da propagação da COVID-19 e no enquadramento do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou um breve manual com boas práticas para a população no âmbito da alimentação.
Considerando que surgem neste período diferentes dúvidas que urge esclarecer, nomeadamente em situações de isolamento preventivo (profilático), que poderão contribuir para alterações no comportamento de compra e de consumo de alimentos, estas orientações práticas assumem grande relevância. Tendo por objetivo a salvaguarda de uma alimentação saudável e equilibrada, as orientações indicam dever ser privilegiado um conjunto diversificado de produtos, integrando produtos frescos, como a fruta e hortícolas.

DGS, 19 março 2020

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EU Rural Review 29 'LEADER Achievements' 

A ENRD lançou mais uma edição da revista “EU Rural Review”. O destaque vai para a abordagem LEADER, sendo descritas as suas componentes e características e abordados os resultados alcançados, a importância do estabelecimento de redes e da cooperação e perspetivas.

ENRD, março 2020

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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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