COVID-19 | Não paramos Estamos ON
 

O GPP disponibilizou no seu site uma página dedicada com informação específica no âmbito do pacote de medidas de apoio ao setor da Agricultura em resposta ao impacto do novo coronavírus e à COVID-19. Aceda aqui
 
Nesta página está disponível o acesso ao site  covid19estamoson.gov.pt/ lançado pelo Governo com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.
 
Esta plataforma constitui um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pela COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária - nomeadamente os formulários que devem preencher - para a efetivação dos seus direitos, assim como um conjunto de ferramentas tecnológicas de apoio e tutoriais de boas práticas para a sua utilização. Este site apresenta as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa e resposta a dúvidas que as mesmas possam suscitar. Estão também disponíveis para consulta a legislação especificamente aprovada, as diferentes comunicações do Governo nesta matéria e o mapa que regista a evolução epidemiológica do país.

Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas | 25 de março de 2020

A Presidência Croata organizou a reunião de conselho de ministros por videoconferência com os ministros da Agricultura e das Pescas a 25 março, com a participação dos Comissários Europeus Janusz Wojciechowski e Virginijus Sinkevičius, para discutir as medidas tomadas, assim como as planeadas a nível nacional e Europeu para fazer face ao impacto negativo da pandemia de COVID19 no setor da agricultura e das pescas.
Durante a videoconferência, conduzida pela Ministra da Agricultura Croata, Marija Vučković, foram trocadas informações entre os Estados Membros (EM), tendo presente que a salvaguarda da segurança alimentar através do normal funcionamento da cadeia de abastecimento, é determinante para os 500 milhões de cidadãos Europeus.

A maioria dos EM indicou como obstáculos as restrições na circulação de bens, alterações nos padrões de consumo e nos sistemas de produção agroalimentar, colapso do escoamento à produção em alguns setores e falhas na disponibilidade de mão-de-obra devido ao fecho das fronteiras, requisitos de distanciamento social, isolamento obrigatório ou quarentena.
Em resposta às dificuldades que a UE enfrenta, a Comissão Europeia referiu o direcionamento de 37 mil milhões euros do Investimento público europeu para lidar com a crise COVID19 e flexibilização das regras ao nível dos Auxílios de Estado. Adicionalmente, Anunciou a extensão do prazo de submissão das candidaturas ao pagamento único em 2020.
As medidas propostas pela Comissão Europeia, nomeadamente ao nível do transporte, com a introdução dos “corredores verdes transfronteiriços” para abastecimento alimentar, contribuem para enfrentar a crise, tendo Ministros e Comissão Europeia reconhecido no entanto a necessidade de desenvolvimento de medidas adicionais para manter estável os setores agrícola e das pescas na UE, respondendo às necessidades específicas dos EM. Em particular, foi proposta no setor da agricultura a simplificação ou derrogação de determinados procedimentos, nomeadamente de controlos, modificação de medidas e programas de desenvolvimento rural, adiantamento de pagamentos e ativação das medidas de intervenção e de crise previstas no Regulamento da Organização Comum do Mercado.

Portugal realçou a importância do mercado interno e das medidas de segurança alimentar para assegurar e garantir a segurança de todos os cidadãos europeus, devendo as matérias-primas e os produtos agrícolas ter circulação prioritária em todo o território Europeu. Salientou a necessidade de proporcionar liquidez ao setor, particularmente para as atividades mais afetadas na sua capacidade produtiva, destacando o apoio à adoção das medidas e flexibilidade apresentadas no âmbito do Desenvolvimento Rural, dos pagamentos diretos e da OCM única; simplificação e derrogação nos vários regimes e medidas no âmbito dos dois pilares da PAC; adoção de medidas excecionais nos regulamentos setoriais. Referiu ainda a necessidade de flexibilização nas medidas veterinárias se da segurança alimentar e possibilidade dos EM anteciparem os Pagamentos diretos antes de 16 de outubro.
 
Ao nível das Pescas, os EM propuseram maior flexibilidade para a transferência de fundos entre prioridades, simplificação dos procedimentos de reprogramação, possibilidade de compensações para a cessação temporária da atividade sem restrições de duração, reintrodução da medida de ajuda à armazenagem. Portugal chamou a atenção para os problemas que os pescadores enfrentam carecem de medidas adicionais, em especial a pequena pesca costeira e, pelas suas especificidades, as regiões ultra periféricas.

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COVID19 | Medidas excecionais de apoio à agricultura
 

Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.
Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura. No decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento está previsto o ajustamento do Plano quando necessário, com a inclusão de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta.
Aceda aqui ao documento | pdf

O Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo a auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada à atual situação de crise.

O pacote de medidas em curso integra um conjunto de Medidas transversais e de Medidas Setoriais:

• Medidas transversais
  • Liquidez e Crédito
  • Fiscais e Contributivas
  • Medidas de apoio ao emprego
  • Outras medidas
• Medidas setoriais
  • Pedido Único
  • Desenvolvimento Rural - PDR2020
  • Medidas de Mercado
    • Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (OP F&H)
    • Vinho
    • Apicultura
    • Reconhecimento de OPs
    • Regime Escolar
    • Medidas Veterinárias
  • Outras medidas administrativas

Linha de Crédito superior a 300 milhões para impulsionar a agricultura

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram  a 10 de março a Linha de Crédito com garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na Agricultura. Uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Face à forte procura de apoios no âmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milhões de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander. 

A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 M€, disponibilizado diretamente às Instituições Financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.
As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

• Até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos;
• Entre o início de 2024 e o final de 2035, para amortização dos empréstimos contratados;
• Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente:
  • Maturidades longas, que podem ir até 15 anos;
  • Períodos de carência alargados;
  • Taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas;
  • Colateral reduzido.

Ministério da Agricultura lança Campanha “Alimente quem o alimenta" 

O Ministério da Agricultura lançou a campanha “Alimente quem o Alimenta”, a qual, tendo em conta o contexto marcado pela situação epidemiológica associada à pandemia COVID-19, visa incentivar o consumo de produtos locais e o recurso aos mercados de proximidade.
 
Esta campanha de sensibilização junto dos consumidores "passa pela aposta nos nossos produtos, produtos seguros e de qualidade, e pelo essencial apoio aos nossos agricultores e produtores”, de acordo com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.
Afigura-se essencial o funcionamento do setor produtivo e agroalimentar, de forma a assegurar, em qualidade e quantidade, os alimentos que são garante para a população. Esta campanha constitui um apelo, mas também um agradecimento a todas e a todos que, diariamente, investem esforço e dedicação neste setor fundamental e cuja resposta se faz sentir no dia a dia do país.
 
Para assegurar o normal funcionamento do sistema de abastecimento alimentar, a titular da pasta da Agricultura apela ainda ao consumo consciente e responsável e reforça aquela que é a grande mensagem desta campanha:
“Para que esta cadeia, a cadeia alimentar, não se quebre, compre produtos locais e ajude a nossa Agricultura. Por si, por todos nós, pela nossa saúde, pelo nosso país. Alimente-se desta ideia. Alimente quem o alimenta”.
 
Campanha "Alimente quem o Alimenta" - 31/03/2020

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