COVID-19 | Pacote de Medidas Excecionais de Apoio à Agricultura 

Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, emitiram no contexto da pandemia COVID-19, uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, salientaram a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados
 
Na declaração é realçado “o papel fundamental que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro”, registando, “com preocupação”, “os recentes impactos da crise da COVID-19 no mercado do setor agroalimentar, que no caso de alguns subsetores são já significativos”, e alertando que “os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa”.
Os titulares da pasta da Agricultura apelam à implementação de medidas adicionais que passam pela “aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados, nos termos dos Artigos 219º e 221º do Regulamento relativo à OCM; pela revisão e o acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário; pelo alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-Membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.
Referindo-se, ainda, “a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da COVID-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”, nesta comunicação conjunta apela-se ainda a “uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o setor agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto de COVID-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.
 
Em resposta, a Comissão Europeia apresentou no dia 23 de abril um pacote de medidas excecionais, que consiste em medidas de apoio à armazenagem privada nos setores dos produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijos) e carnes (bovino, ovino e caprino), flexibilização nos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, apicultura e regime escolar da UE e derrogações excecionais nas regras de concorrência na UE aplicáveis aos setores do leite, flores e batatas, permitindo aos operadores adotar acordos voluntários e práticas concertadas para melhor ajustamento da oferta à procura.
Este bloco de medidas, que aguarda publicação até ao final do mês de abril, constitui um contributo positivo e integra alguns dos aspetos identificados por Portugal para atuação nas atuais condições de mercado. Haverá no entanto a necessidade de reforço no futuro, quer para os setores que já evidenciam dificuldades e não foram contemplados nestas medidas, quer para eventuais necessidades de atuação noutros setores ou produtos, que justificam um acompanhamento atento da evolução do mercado.
 

Conselho Europeu 23 abril – Quadro Financeiro Plurianual (QFP)

Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia reuniram-se a 23 de abril em sessão de videoconferência do Conselho Europeu, tendo por objetivo a discussão sobre a resposta à crise económica criada pela pandemia COVID-19 e a preparação da próxima recuperação económica
 
O foco da discussão centrou-se na validação pelo Conselho Europeu, das decisões tomadas pelo Eurogrupo, tendo-se registado unanimidade na aplicação até 1 de junho das 3 medidas de emergência aprovadas, assim como no apoio à Comissão Europeia para apresentação até 6 de maio de uma proposta de novo Quadro Financeiro Plurianual associado ao programa de recuperação económica e integrando um fundo de recuperação.
 
O Plano de emergência aprovado pelo Eurogrupo prevê a criação de 3 linhas de crédito que funcionam como linhas de segurança para o financiamento das empresas através do Banco Europeu de Investimento, para apoiar os Estados Membros (EM) nas medidas adotadas para a manutenção de postos de trabalho e a proteção de rendimentos e para assegurar a capacidade de todos os EM terem recursos financeiros para as despesas necessárias para o combate e prevenção da pandemia.
 
No que se refere ao Fundo de recuperação económica, o Conselho definiu que deverá ter um horizonte de 2-3 anos, devendo ter capacidade para responder à quebra acentuada nos produtos internos brutos do conjunto da UE, e ser coerente com a estratégia europeia. Está em aberto no entanto, a forma como se efetuará o financiamento de cada EM.
 

Debate sobre a Agricultura para lá da COVID-19 

Com o tema “A Perspetiva Nacional: Um desafio crescente”, foram debatidas questões centrais associadas ao setor da agricultura no âmbito da pandemia COVID-19, num webinar transmitido online a 20 abril, que contou com a participação do GPP.
Esta iniciativa integra um Ciclo de conferências online, promovido pela AJAP, em parceria com o Crédito Agrícola, que decorrerá ao longo de 3 semanas, num total de 3 debates no âmbito das perspetivas sobre o futuro do setor, pós-pandemia.
Durante o debate foram abordados temas como os ganhos económicos dos sistemas produtivos competitivos, a viabilização dos sistemas de ocupação solo, a capacidade para criar novas respostas aliadas à tecnologia e como a análise e procura de soluções deverá centrar-se utilizando adequadamente os instrumentos existentes.
Foi debatido o impacto económico e estrutural no setor, e quais as perspetivas e formas alternativas para a recuperação a médio prazo, tendo subjacente a reavaliação da produção, das redes de colaboração entre empresas e do consumo. Foi realçado o papel que o quadro institucional da PAC teve nesta crise na salvaguarda do abastecimento alimentar em Portugal e na Europa, através dos instrumentos existentes, possibilitando o fluxo de produtos e matérias primas a preços acessíveis para os consumidores. Tendo a crise consequências obvias, foi referida a necessidade de uma otimização dos recursos disponíveis e responsabilização na produção e na cadeia abastecedora, impulsionando a atividade produtiva e empresarial através da inovação.

Assista aqui à gravação do debate (Webinar)