Os Ministros da Agricultura da União Europeia reuniram-se a 16 de novembro por videoconferência, no âmbito da Presidência Alemã do Conselho da UE.

A sustentabilidade dos sistemas alimentares, a situação no mercado agrícola europeu, os desafios específicos decorrentes da COVID-19 e da peste suína africana foram os principais temas debatidos durante a reunião informal dos ministros da Agricultura e das Pescas. Outros temas, como as políticas da UE relacionadas com as florestas e a estratégia da UE para as florestas foram também debatidas.

A Presidência do Conselho da UE, juntamente com a Comissão Europeia, informou sobre os progressos realizados na UE no combate às perdas e desperdício alimentares, salientando que os Estados-Membros dispõem agora de estratégias e planos nacionais pertinentes, que incluem igualmente a doação de alimentos como elemento crucial destas estratégias, tendo a Comissão manifestado a intenção de prorrogar depois de 2021 o mandato da Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares.

 

COVID-19 | Medidas de apoio para minimizar o impacto na Agricultura
 

Para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia Covid-19, foi aprovado um apoio excecional de 12,2 milhões de euros no âmbito do PDR2020. Ver Portaria 268/2020, de 18 de novembro.
Esta medida visa apoiar os sectores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura. Pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de Março a Junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos que abrangeram mais de 140 mil agricultores
Através de um pagamento forfetário, este apoio destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate – com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça – e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes sectores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo.
 
Foram também estabelecidas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID -19 aplicável aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas, e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2020 | Ver Portaria n.º 273-A/2020, de 25 novembro
Neste âmbito, o GPP divulgou uma Nota explicativa referente ao montante da contribuição financeira da União para os fundos operacionais aprovados pelos Estados-Membros para o ano 2020, que será limitada a 70% das despesas efetivamente suportadas.
Entre as medidas aprovadas, está previsto a prorrogação da apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas programadas, mas não executadas, até 15 de agosto de 2021.
 
Os apoios à produção de mel vão ser reforçados também, tendo sido estabelecidas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19 aplicáveis ao Programa Apícola Nacional (PAN) referente ao triénio 2020-2022. Foi estabelecido um aumento na taxa de apoio, excecional e temporário aplicável às candidaturas aprovadas e aos respetivos pedidos de pagamento referentes ao ano de 2021. | Ver Portaria n.º 273-B/2020 de 25 de novembro

 

Food Outlook 2020 - Biannual Report on Global Food Markets

Este relatório bianual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) desenvolve uma análise abrangente sobre o conjunto de variáveis com impacto nos mercados de produtos alimentares, designadamente nos mercados internacionais, integrando previsões de evolução com base nas diferentes commodities agrícolas.

FAO, novembro 2020 | Ver Publicação  

O Estado dos Mercados de Commodities Agrícolas em 2020. Mercados agrícolas e desenvolvimento sustentável: cadeias de valor globais, pequenos agricultores e inovações digitais

Esta edição do relatório da FAO oferece uma análise detalhada das maiores tendências globais nos mercados agroalimentares e comércio, para identificar como promover ganhos económicos, ambientais e sociais e alavancar o desenvolvimento global.

FAO, 2020 | Ver publicação

Os dados agrícolas e a sua utilização para uma melhor tomada de decisão e inovação estão no cerne da transformação digital da agricultura. Este relatório analisa as preocupações dos agricultores em relação ao acesso, partilha e uso de dados agrícolas e explora se e como as estruturas políticas existentes e outras iniciativas setoriais podem ajudar a promover uma maior confiança.

OCDE, Food, Agriculture and Fisheries Papers No. 146, Outubro 2020 |  Ver publicação

Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre o desempenho do orçamento da UE – Situação no final de 2019 

Relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre o controlo do desempenho dos programas da UE identificando resultados desiguais e necessidade de melhorar a qualidade da informação comunicada pela Comissão Europeia. Constata que a qualidade das avaliações de desempenho da Comissão é variável em função dos programas sendo difícil definir indicadores de desempenho sólidos e informativos. Recomenda que a Comissão coopere com os Estados-Membros para reforçar mais a fiabilidade dos dados na sua comunicação de informações sobre o desempenho orçamental.

TCE, 13 novembro 2020 | Ver publicação