Prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia para a Agricultura e Mar
 

A Ministra da Agricultura e o Ministro do Mar apresentaram no Conselho da UE e no Parlamento Europeu as prioridades da Presidência Portuguesa para a agricultura e para as pescas  


A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) relativas à agricultura, na videoconferência Informal dos Ministros da Agricultura e das Pescas ("AGRIFISH") no Conselho a 25 de janeiro e no Parlamento Europeu, na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural e na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar de 26 de janeiro.

A conclusão do processo de negociações da Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) com obtenção do acordo interinstitucional na Primavera é assumida como uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, de forma a permitir o período suficiente para a preparação dos Planos Estratégicos e a entrada em vigor em janeiro de 2023.
Pretende que a PAC contribua para a recuperação europeia na sequência da atual crise sanitária, ao permitir construir uma agricultura mais verde e resiliente, com rendimento para o produtor e preços justos para o consumidor.

A ministra da Agricultura sublinhou ainda três outras prioridades da Presidência Portuguesa da UE: o Desenvolvimento Rural, para reforçar o papel da agricultura no combate ao abandono dos territórios e desenvolver práticas sustentáveis e biológicas; a segurança alimentar e a inovação, apostando na digitalização do sector agroalimentar, promovendo o uso mais sustentável dos recursos.
Salientou ainda o papel de todos os agricultores e a importância da União Europeia para fazer face aos desafios colocados pelo atual contexto de pandemia, em particular a necessidade de garantir o abastecimento de bens alimentares à população, de forma regular e a preços acessíveis.
 
As prioridades da Presidência Portuguesa para as pescas, foram apresentadas pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no AGRIFISH e na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu.
No âmbito das pescas, a Presidência pretende que sejam reforçados os objetivos para garantir que as atividades da pesca e da aquicultura sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e sejam geridas de uma forma consentânea com o propósito de gerar benefícios económicos e sociais, contribuindo também para o abastecimento de produtos alimentares.

O Ministro do Mar indicou que a Presidência irá focar-se em três vetores essenciais: guiar as negociações de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas no pós-Brexit, finalizar o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA), e obter um acordo geral para o novo regime europeu de controlo da Política Comum das Pescas.
Salientou a prioridade das negociações de TAC e quotas com o Reino Unido, bem como a continuidade das consultas e obtenção de um Acordo com a Noruega, parceiro estratégico para a União, reafirmando também o empenho no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a promoção de pescas sustentáveis.
 

Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, 1 janeiro a 30 junho 2021 

O Programa é o documento que apresenta de forma detalhada as principais prioridades e linhas de ação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) (1 de janeiro – 30 de junho de 2021). O Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia foi adotado em Conselho de Ministros a 17 de dezembro de 2020.

 

Planos Estratégicos da PAC - Briefing do PE sobre o processo legislativo em curso | Parlamento Europeu, janeiro 2021

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Regulamento Horizontal da PAC - Financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola para 2021-2027 – Briefing do PE sobre o processo legislativo em curso | Parlamento Europeu, janeiro 2021
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Impacto económico positivo dos acordos comerciais na agricultura da UE    

A agenda comercial da UE deverá ter um impacto global positivo na economia da UE e no sector agroaalimentar, segundo este novo estudo apresentado pela Comissão Europeia aos Ministros da Agricultura da UE no Conselho AGRIFISH e na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. Os acordos comerciais deverão resultar em aumentos substanciais nas exportações agroalimentares da UE, com aumentos mais limitados das importações, mostrando um impacto positivo na balança comercial até 2030.
O estudo confirma igualmente que a abordagem da UE de conceder um montante limitado de importações de direitos mais baixos (através de contingentes pautais) é a melhor abordagem em termos de proteção de sectores agroalimentares específicos vulneráveis na UE. Uma comparação entre os estudos de impacto acumulado de 2016 com 2021 mostra a eficácia das quotas tarifárias na mitigação dos impactos nos sectores sensíveis, como a carne de bovino, o arroz ou o açúcar.
O estudo realizado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia abrange os efeitos cumulativos de 12 acordos comerciais sobre o sector agroalimentar até 2030 - acordos de comércio livre (ACL) recentemente celebrados ou implementados pela UE, bem como os acordos comerciais na agenda da UE. Sendo um exercício teórico de modelização, o estudo inclui os resultados comerciais para o sector agrícola no seu conjunto e os impactos sectoriais específicos no comércio, nos preços dos produtores e nos volumes de produção.

Comissão Europeia, Joint Research Centre (JRC), janeiro 2021 | Ver Publicação 
 

Making Better Policies for Food Systems 

O novo relatório da OCDE sobre a melhor forma de melhorar as políticas para os sistemas alimentares, reflete sobre como os decisores políticos podem responder com políticas mais coerentes aos desafios que se colocam.
Os sistemas alimentares em todo o mundo enfrentam um triplo desafio: proporcionar segurança alimentar e nutrição a uma população global em crescimento; apoiar os meios de subsistência para aqueles que trabalham ao longo da cadeia de abastecimento alimentar; e contribuir para a sustentabilidade ambiental. 

OCDE, janeiro 2021 | Ver Publicação  | Consultar Portal Food Systems
 

Uso de pesticidas em países em desenvolvimento e o seu impacto na saúde e o direito à alimentação

Este estudo fornece uma ampla perspetiva sobre as principais tendências relativas à utilização de pesticidas nos países em desenvolvimento e os seus impactos na saúde humana e na segurança alimentar.
O documento, publicado pela Direção-Geral de Políticas Externas da União, do Parlamento Europeu relata os desafios do controlo destas substâncias perigosas, bem como sobre a medida em que os pesticidas proibidos na União Europeia (UE) são exportados para países terceiros. Na análise são avaliados os fatores subjacentes à continuação destas exportações, juntamente com a crescente procura de melhores controlos.
As recomendações destinam-se a melhorar a capacidade de todas as pessoas, incluindo as gerações futuras, de terem acesso a alimentos saudáveis, de acordo com as declarações das Nações Unidas.

Parlamento Europeu, janeiro 2021 | Ver publicação