Presidência Portuguesa do Conselho da UE | Videoconferência Informal dos Ministros das Pescas – 23 de fevereiro
 

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, presidiu em Bruxelas à videoconferência informal dos Ministros das Pescas da União Europeia, com a participação do Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius    

Esta reunião deu continuidade ao Conselho AgriFish de 25 de janeiro, tendo como principal finalidade consensualizar os termos do mandato da Comissão no âmbito das negociações com o Reino Unido, para a fixação dos Totais Admissíveis de Captura definitivos para 2021 e, no caso das espécies de profundidade, para o biénio 2021-2022.
A UE e o Reino Unido gerem em conjunto cerca de 100 ‘stocks’ de peixe e o acordo fechado em dezembro termina em 30 de março, sendo necessário chegar a um consenso sobre o que cada parte pode pescar este ano. Para as espécies de águas profundas, o acordo é bianual (2021-2022). As negociações são conduzidas pela Comissão Europeia, que é mandatada para tal pelo Conselho da UE, sendo necessária a aprovação do acordo pelos Estados-membros.

No Conselho, o Ministro do Mar afirmou estar "ciente das preocupações que têm vindo a ser manifestadas pelos Estado-membros" e que tem presente três dos seus aspetos principais, nomeadamente "a necessidade de encontrar um mecanismo flexível que permita transferências em cada ano entre os Estados e o Reino Unido; a necessidade de os resultados finais das negociações serem endossados pelos Ministros antes de concluídas as consultas com o Reno Unido; e a necessidade de estabelecer um melhor equilíbrio entre os três pilares da sustentabilidade, o ambiental, económico e social". O Ministro sublinhou ainda a importância deste este acordo ter de ser obtido no mais curto espaço de tempo de modo a não comprometer as possibilidades de pesca de 2021, de forma que os Estado-membros possam desenvolver com segurança e previsibilidade a sua atividade.

O debate com os Ministros responsáveis pelas pescas contribuiu para a definição das prioridades do Conselho no âmbito das negociações bilaterais em curso entre União Europeia e Reino Unido, tendo sido reiterada a necessidade de as negociações serem conduzidas em estreita colaboração entre a Comissão e os Estados-membros.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai apresentar em 3 de março um texto de compromisso sobre a posição dos ministros das Pescas da UE com vista a fechar rapidamente um acordo com o Reino Unido.
 

Programa da Promoção da UE para os produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Candidaturas até 28 de abril
 

A Comissão Europeia lançou os convites à apresentação de propostas para programas europeus de promoção agroalimentar, na UE e em países terceiros
 
Para 2021, foi atribuído um orçamento total de 182,9 milhões de euros para a promoção de produtos do setor agroalimentar da UE, em particular na promoção de produtos e métodos agrícolas que apoiem mais diretamente os objetivos do "Green Deal", tais como produtos biológicos, frutas e legumes e a agricultura sustentável.
Podem candidatar-se a este financiamento mediante a submissão de propostas, um leque variado de organismos, como organizações comerciais, organizações de produtores e grupos agroalimentares responsáveis por atividades de promoção. Os projetos serão avaliados, nomeadamente, através de critérios relacionados com a sustentabilidade de produção e consumo, de acordo com os objetivos climáticos e ambientais da PAC, do European Green Deal e da estratégia Farm to Fork.

As propostas devem ser apresentadas até 28 de abril de 2021 às 17:00 CET (Bruxelas), através do portal específico. A Comissão Europeia irá avaliar as propostas e anunciar os beneficiários no outono de 2021. A Agência Executiva de Consumo, Saúde, Agricultura e Alimentos da UE (CHAFEA), disponibiliza um conjunto de ferramentas para ajudar os candidatos a apresentarem as suas propostas com sucesso.

Submeta a sua candidatura acedendo ao portal aqui
Ver mais informação
 

Consulta da Comissão Europeia sobre a nova Estratégia de Solos da UE
 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o desenvolvimento de uma nova Estratégia para os Solos da UE, convidando os cidadãos e as organizações a contribuírem até 27 de abril de 2021 para a sua preparação e a partilharem os seus pontos de vista sobre potenciais objetivos e ações no âmbito da política de solos da UE.
A consulta lança o debate sobre as medidas que a UE poderia adotar para ajudar a alcançar a neutralidade da degradação da terra até 2030, um dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Estratégia para os solos da UE explorará formas de proteger a fertilidade do solo, reduzir a erosão e aumentar a matéria orgânica do solo., tendo em conta diversos desafios, como a identificação de locais contaminados, restauração de solos degradados, definição das condições para o seu bom estado ecológico e melhoria da monitorização da qualidade do solo.

Aceda à consulta aqui
Aceda aqui ao Roteiro de uma nova estratégia de solo
 

World Ocean Summit Virtual Week | 1 a 5 de março de 2021
 

A edição de 2021 da Semana Mundial do Oceano tem como tema “Acelerar uma Economia Sustentável do Oceano”, tendo como objetivo fornecer perceções novas, robustas e orientadas para a ação sobre a criação de uma economia oceânica sustentável, com conteúdos específicos.
Esta iniciativa é organizada desde 2012 pelo The Economist's, constituindo uma plataforma global de debate para líderes em negócios, finanças, governo e sociedade civil sobre os maiores desafios que os mares enfrentam, compartilhar estratégias novas e desenvolver parcerias para a mobilização das ações necessárias para construir uma economia oceânica sustentável.
A 8ª edição anual, agora um evento totalmente virtual, terá como objetivo mudar a forma como os negócios são feitos no oceano, moldando e acelerando a forma como os governos, empresas e sociedade civil trabalham juntos para criar uma economia azul sustentável.

Programa | Ver mais informação
 

Este estudo - Concentration and market power in the food chain - desenvolvido pela OCDE, analisa as questões relacionadas com as relações de poder de mercado e concorrência no setor agroalimentar.
A análise indica que os segmentos a jusante das cadeias agroalimentares são tipicamente mais concentrados do que a produção agrícola. No entanto, embora tenham sido encontrados problemas de concorrência em alguns casos, as evidências não confirmam que exista um desequilíbrio sistemático em detrimento dos agricultores.
O estudo conclui ser essencial um entendimento profundo de como as cadeias de valor são organizadas, uma vez que muitos dos indicadores utilizados fornecem poucas informações relevantes, sendo necessárias análises adicionais, já que os dados atuais não cobrem todos os países e setores da mesma forma.

OECD Food, Agriculture and Fisheries Papers, Nº. 151, fevereiro 2021 | Ver publicação

 

Este relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1144/2014, dá uma visão geral de como a política para os produtos agroalimentares foi implementada desde a reforma de 2014 e fornece recomendações que irão contribuir para a revisão de 2021 desta política, para ter em conta as novas prioridades da UE, como o Acordo Verde Europeu.
A análise conclui que a política de promoção dos produtos agroalimentares tem sido coerente com os seus objetivos, aumentando a competitividade do setor e a sensibilização para os elevados padrões dos produtos da UE, especialmente em mercados terceiros. O número muito elevado de propostas apresentadas durante o período 2016-2019 confirma o interesse sustentado do setor agroalimentar da UE nesta política, bem como uma forte procura de oportunidades de cofinanciamento que possam maximizar o impacto das campanhas de promoção da UE a nível interno e externo.
O relatório define a política de promoção agroalimentar da UE como um instrumento fundamental para apoiar a transição para um setor agrícola mais sustentável, contribuindo para o posicionamento do sistema alimentar da UE como uma referência mundial em termos de sustentabilidade.

Comissão Europeia, fevereiro 2021  Ver documento

Este estudo - Impact of the CAP on sustainable management of the soil - publicado pela Comissão Europeia, visa apoiar a avaliação do impacto da PAC na gestão sustentável do solo, salientando que a aplicação da política permitiu a existência de requisitos para mitigar o impacto na degradação dos solos, nomeadamente quanto aos modos de produção sustentáveis e a aplicação da condicionalidade.
A análise conclui que a PAC permitiu mudanças de longo prazo nas práticas dos agricultores, promovendo a implementação de práticas benéficas para o solo, contribuindo para a redução da sua erosão. O estudo também concluiu que a contribuição da PAC na mitigação das ameaças ao solo depende das opções de implementação a nível dos Estados-Membros ou regionais.
Este estudo, juntamente com o resultado da consulta pública sobre recursos naturais, e os resultados dos estudos de apoio anteriormente publicados sobre biodiversidade e água, irão contribuir para a avaliação conjunta do impacto da PAC na biodiversidade, solo e água (recursos naturais) ao nível da eficácia, eficiência, coerência, relevância e valor acrescentado.
Será concluído com a publicação de um relatório da Comissão, previsto para o outono de 2021.

Comissão Europeia, fevereiro 2021 | Ver Publicação  

Estudo publicado pela Comissão Europeia - Impact of the CAP on territorial development of rural areas: socioeconomic aspects – no âmbito da avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial das zonas rurais.
Através das suas diversas medidas e instrumentos, a Política Agrícola Comum (PAC) pode contribuir para um desenvolvimento territorial equilibrado e a melhoria da inclusão socioeconómica e social. No entanto, os resultados variam consideravelmente, dependendo das características das regiões rurais e da escolha de medidas e instrumentos de política.
Este estudo, a par das respostas às questões específicas da CAP da consulta pública sobre a visão de longo prazo para o meio rural, contribuirá para a avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial do meio rural com enfoque nos aspetos socioeconómicos, ao nível da eficácia, eficiência, coerência, relevância e valor acrescentado no que diz respeito ao seu objetivo político de desenvolvimento territorial equilibrado.
Será concluído com a publicação de um relatório da Comissão, previsto para o outono de 2021.

Comissão Europeia, fevereiro 2021 | Ver publicação