Preparação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC)
 

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em conferência de imprensa realizada a 19 de outubro, iniciou um conjunto de sessões de auscultação e partilha de contributos junto dos agentes do território, no âmbito da preparação do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 para Portugal. Esta iniciativa decorreu de 19 a 23 de outubro de Norte a Sul do país, com sessões realizadas em Vila Real, Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
 
Os trabalhos de preparação do plano estratégico em desenvolvimento pelo GPP, seguem as várias fases de programação - diagnóstico, definição de necessidades, estratégia de intervenção e detalhe das intervenções. Este exercício encontra-se balizado pelos objetivos estratégicos, gerais e específicos, definidos regulamentarmente para a PAC pós 2023 e ainda pelo quadro interministerial de prioridades estratégicas que devem nortear as políticas públicas no horizonte 2030, que obriga a um trabalho técnico multidisciplinar e a uma consulta  alargada em termos das partes interessadas.

Destacam-se em particular os órgãos consultivos pertinentes consultados, como são o caso do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC (Peritos e Comissão de Representantes), a articulação institucional efetuada com outros ministérios (Ministério da Economia e Transição Digital; Planeamento; Coesão territorial; Ambiente e Ação Climática; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da AGIF), consulta a Comissões Consultivas Setoriais envolvendo as estruturas representativas, articulação com organismos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como com diversos organismos do Ministério da Agricultura. O processo de auscultação integra também consultas à Coligação Cívica - Participar no PEPAC, que agrega diversas entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais da área do Ambiente. 

Encontra-se previsto um segundo processo de consulta alargada a iniciar-se a 15 de novembro, que será centrado na Arquitetura do PEPAC e nas intervenções preconizadas.


 

Produção mais sustentável de bovinos de carne | resultados do workshop do projeto Rede BovINE
 

No âmbito do Projeto BovINE - Rede de Inovação Transeuropeia para a Carne de Bovino, realizou-se a 22 de outubro o 2º Workshop dedicado ao tema “Promovendo uma produção de bovinos de carne mais sustentável”.
A iniciativa foi promovida pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, PROMERT - Agrupamento de Produtores de Bovinos Mertolengos S.A. e ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos, reunindo diferentes atores da cadeia de produção de carne de bovino.

O projeto BovINE é uma rede transeuropeia de apoio à produção de carne bovina, que procura enfrentar os desafios de sustentabilidade do setor. Envolve nove Estados-Membros da UE, entre os quais Portugal, procurando estimular o intercâmbio de conhecimentos e ideias a nível internacional.
Feito o balanço dos trabalhos realizados nos primeiros 20 meses de trabalho, que se iniciaram em janeiro de 2020, foi apresentado o Projeto BPA.Eco – Boas Práticas Agrícolas Ecológicas, tendo sido debatidas as necessidades dos produtores para o ano 2022, nas quatro áreas temáticas do projeto: resiliência socioeconómica, saúde e bem-estar animal, eficiência produtiva e qualidade da carne, sustentabilidade ambiental.
 

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Modelação da ambição ambiental e climática no setor agrícola com o modelo CAPRI 

Este estudo analisa os efeitos potenciais das duas estratégias-chave para o setor agrícola, Farm to Fork (F2F) e Biodiversidade, no contexto das metas climáticas para 2030 e da Política Agrícola Comum pós 2020, baseando-se no exercício de modelação dos impactos da ambição ambiental e climática no setor agrícola.
Constitui um contributo para a avaliação de impacto do Plano de Metas Climáticas 2030, com base num dos principais modelos utilizados pela Comissão Europeia para a análise da política agrícola - modelo CAPRI, que pode incorporar algumas das políticas propostas para acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis.

JRC, outubro 2021 | Ver documento

 

Estado da transposição e aplicação da Diretiva sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar 

Relatório da Comissão Europeia referente ao ponto de situação da transposição e aplicação da Diretiva (EU) 2019/633 do Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019 relativa às práticas comerciais desleais (UTP).
Abrange 16 dos 19 Estados-Membros que notificaram a transposição completa da Diretiva, tendo em geral, seguido a abordagem setorial da legislação, aplicando os requisitos à cadeia de abastecimento agroalimentar. A maioria ultrapassou o nível mínimo de proteção para agricultores e pequenas empresas agroalimentares estabelecido na diretiva, alargando a lista da diretiva ou tornando as proibições mais rigorosas.  

Comissão Europeia, outubro 2021 | Ver documento

Biodiversidade e combate às alterações climáticas nas florestas da União

Este relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE) faz o balanço da estratégia florestal da UE para o período de 2014-2020 e das principais políticas da União neste domínio, constatando que o financiamento da UE teve resultados positivos, mas limitados. 
Constata que, nas zonas em que a UE tem plena competência para agir, a Comissão Europeia poderia ter adotado medidas mais firmes para a proteção das florestas da União, como o desenvolvimento de mais esforços para combater a exploração madeireira ilegal e direcionar mais as medidas florestais de desenvolvimento rural para a biodiversidade e as alterações climáticas.

TCE, outubro 2021 | Ver documento

 

Financiamento baseado no desempenho na política de coesão  

A UE dispõe de políticas para melhorar a coesão económica, social e territorial dos seus Estados-Membros e introduziu três instrumentos específicos no período de 2014-2020 para incentivar o desempenho. O TCE realizou uma auditoria para avaliar a forma como a Comissão e os Estados-Membros utilizaram estes novos instrumentos para o financiamento baseado no desempenho durante o período de 2014-2020.
De acordo com o relatório, a introdução do quadro de desempenho no período de 2014-2020 contribuiu para uma mudança cultural na gestão financeira da política de coesão, mas um maior financiamento das políticas baseado no desempenho poderia ajudar a UE a canalizar fundos para os programas e medidas mais eficazes e obter os melhores resultados.

TCE, outubro 2021 | Ver documento