Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) - Aberta a segunda consulta alargada

A proposta de Regulamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único, incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia (UE) para a futura Política Agrícola Comum (PAC), cabendo à Comissão Europeia verificar e aprovar esses planos.
O plano estratégico da PAC materializa os instrumentos de apoio financiados pela UE através do FEAGA  - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do Desenvolvimento Rural.

Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.
A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/ transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), do Ministério da Agricultura, enquanto entidade coordenadora pela elaboração do PEPAC, convida a participar na consulta alargada a decorrer de 19 de novembro a 6 de dezembro, disponibilizando para o efeito no seu sítio de internet (https://www.gpp.pt) uma página específica para acesso à estrutura das intervenções propostas e documentação de programação.

O procedimento de consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:

• Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural  e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
• Região Autónoma dos Açores | Eixo E - Desenvolvimento Rural
• Região Autónoma da Madeira | Eixo F - Desenvolvimento Rural
• Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

Para consultar as intervenções propostas e os documentos de programação, assim como as condições para a participação, aceda aqui à página da consulta alargada do PEPAC