Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia - 17 de janeiro de 2022

Teve lugar em Bruxelas a primeira reunião do Conselho Agrifish, o primeiro da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia.

O ministro da Agricultura e da Alimentação francês, Julien Denormandie, apresentou como prioridades da Presidência nos domínios da agricultura e das pescas, a reciprocidade das normas comerciais, como garantia de que os produtos agroalimentares importados para a Europa respeitam as normas ambientais e sanitárias da UE, nomeadamente no que diz respeito à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, e a agricultura hipocarbónica.
No domínio das pescas, a Presidência assume como prioridades a revisão do regulamento relativo ao controlo das pescas (“Regulamento Controlo”), propondo um debate estratégico sobre a política comum das pescas e a sua aplicação.

O Conselho debateu questões agrícolas relacionadas com o comércio, tendo abordado o desempenho das exportações agroalimentares da UE, as relações comerciais com o Reino Unido e a recente evolução das negociações da Organização Mundial do Comércio sobre a agricultura. Foram ainda abordados os possíveis efeitos negativos do embargo imposto pela Bielorrússia às importações de uma série de produtos agroalimentares a partir da UE.

Os ministros da agricultura debateram também a situação do mercado dos produtos agrícolas, tendo, apesar do bom desempenho do setor agroalimentar da UE, sido identificadas algumas preocupações, como o impacto do aumento dos custos da energia, dos fatores de produção e dos alimentos para animais na agricultura. Os desafios ao setor da carne de suíno na Europa e as doenças veterinárias (peste suína africana e a gripe aviária), assim como a sua evolução a nível internacional, foram outros dos temas em debate.

Os ciclos de carbono sustentáveis estiveram na ordem do dia, através da comunicação da Comissão sobre ações que visam apoiar medidas proactivas, tomadas pelos agricultores para facilitar a remoção do carbono da atmosfera e reduzir a concentração atmosférica de CO2.
Entre as opiniões, de um modo geral favoráveis à comunicação, referiu-se a necessidade de salvaguardar a segurança alimentar (que é o principal objetivo da política agrícola), de evitar qualquer conflito com outras políticas da UE (como a PAC) e de ter em conta as especificidades de cada Estado-Membro, tendo a Presidência proposto a adoção de conclusões do Conselho sobre as vertentes agrícolas da comunicação apresentada.
 
O Conselho foi ainda informado sobre a recente conferência de alto nível dedicada ao tema "O bem-estar dos animais na UE, agora e no futuro".
 

 

PRESIDÊNCIA FRANCESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
1 janeiro a 30 junho 2022
 

França preside ao Conselho da União Europeia desde o dia 1 de janeiro de 2022.

Sob o lema “Recuperação, Força e Sentimento de Pertença”  o Programa da Presidência Francesa incide em três áreas nucleares – clima, social e digital, onde propondo negociar e/ou adotar regulamentação nomeadamente nas seguintes áreas:

No que concerne às prioridades identificadas pela França, no âmbito da Agricultura, são elencadas quatro:

1. Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre as estatísticas relativas aos inputs e outputs agrícolas (Regulamento SAIO);

2. Apresentação de proposta legislativa e início de discussão em grupo de trabalho, sobre o procedimento de revisão do Regulamento respeitante às indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas;
3. Apresentação de uma proposta legislativa respeitante ao Regulamento relativo à promoção dos produtos agrícolas;
4. Apresentação e início dos debates no grupo de trabalho do Conselho da Diretiva para a utilização sustentável de pesticidas.
 

Ver mais informação:

Promoção dos produtos agroalimentares – Dia de Informação (INFODAY)

Organizado pela DG da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) e a Agência Executiva Europeia de Investigação (REA) o evento, realizado online, terá lugar nos dias 1 e 2 de fevereiro.

O programa de trabalho anual de 2022 para medidas de informação e promoção foi adotado recentemente, com um orçamento previsto de 185,9 milhões de euros para a promoção dos produtos agroalimentares da UE, dentro e fora da UE.

À semelhança de anos anteriores, o INFODAY é dirigido aos potenciais beneficiários elegíveis para apresentar propostas de programas de informação/promoção relativos a produtos agrícolas. Inclui um espaço de reunião virtual chamado "Sessão de encontros de parceiros de projeto", para intercâmbio e oportunidades de networking, que poderão conduzir a novas parcerias, e a agenda deste ano coloca ênfase em pontos, tais como, a transição para um sistema alimentar europeu mais sustentável; a sustentabilidade; e a visão geral sobre como desenvolver campanhas de comunicação impactantes sobre a produção e o consumo sustentáveis na UE.

As inscrições estão abertas até dia 28 do corrente mês no seguinte link: Inscrição INFODAY 2022
Todas as sessões serão também transmitidas em direto através da Internet, através dos seguintes links:

Para mais informações sobre o evento, consulte o link: Informação e Agenda INFODAY 2022.
Para mais informação sobre o enquadramento desta iniciativa consulte a informação disponibilizada na página do GPP.
 

Comemoração dos 60 anos da PAC

Para assinalar o 60.º aniversário da Política Agrícola Comum (PAC) da UE, o Conselho Europeu dedica uma página com informação de destaque.
Sobre o lema “Alimentar a Europa” é possível ler testemunhos de agricultores e beneficiários europeus.

Em meados de janeiro de 1962, foi assinado o regulamento de base da Política Agrícola Comum, que deu origem às primeiras regras comuns para a agricultura da UE. Desde então, a política evoluiu, adaptando-se às novas condições e exigências do mercado e a desafios como as alterações climáticas.

Perante a pandemia de COVID-19, o setor agrícola da UE deu provas da sua resiliência, tendo-se adotado algumas das regras previstas nos regulamentos da PAC, a fim de ajudar os agricultores em dificuldades, bem como medidas destinadas a salvaguardar a distribuição de alimentos.

A PAC da UE apoia um mercado aberto para os produtos agroalimentares da Europa, através do fornecimento de alimentos de elevada qualidade e a preços acessíveis. Assegura igualmente o cumprimento de algumas das mais elevadas normas a nível mundial, em matéria de segurança e ambiente para os produtos agroalimentares, e contribui para o dinamismo das comunidades rurais.
 

OECD‑FAO Agricultural Outlook 2021‑2030

Publicação que apresenta as tendências que impulsionam os mercados de alimentos e agrícolas na próxima década, ao nível nacional, regional e global, e que serve como referência para análise e planeamento de políticas.
Prevê-se que sejam necessárias ações concertadas, e melhorias adicionais, pelo setor agrícola, para realizar a Agenda 2030 e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Esta avaliação resulta da colaboração entre a OCDE e a FAO, com contributos dos Estados Membros e organizações internacionais.

OCDE, 18 de janeiro 2022 | Ver relatório (pdf)

 

An updated OECD framework on drivers of trust in public institutions to meet current and future challenges  

Novo estudo sobre governança pública, que debate os principais motivos que impulsionam a confiança nas instituições públicas para enfrentarem os desafios atuais e futuros. O artigo destaca que a confiança das pessoas nas instituições é a base para o planeamento e para as reformas políticas, permitindo que as democracias sejam mais aptas, fortes e resilientes.

OCDE, 21 de dezembro 2021
Ver Relatório (pdf) 

Assessment of agricultural plastics and their sustainability – a call for action

O relatório apresenta os resultados de um estudo sobre produtos plásticos agrícolas usados ​​globalmente em diversas cadeias de valor. O estudo avaliou os tipos e quantidades de produtos plásticos, seus benefícios e trade-offs, tendo sido identificados produtos ou práticas alternativas sustentáveis como tendo elevado impacto na saúde humana e ecossistemas ou com má gestão de fim de vida.
Com este estudo, a FAO pretende contribuir para a discussão sobre o uso de plásticos agrícolas, seus benefícios e compensações e, finalmente, estimular ações para reduzir os danos na saúde humana e no meio ambiente.

FAO, 2021 | Ver publicação (pdf)

 

Eficiência energética das empresas: poupanças de energia, mas insuficiências no planeamento e na seleção de projetos  

Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu, sobre a análise de projetos cofinanciados pelos fundos da política de coesão no âmbito da eficiência energética em empresas, essencial para alcançar a neutralidade carbónica da UE até 2050.
Embora os investimentos em eficiência energética tenham sido, em geral, eficientes, constata que a Comissão Europeia não avaliou o potencial de poupança de energia das empresas nem as necessidades de financiamento, e que os programas não especificam de que modo os fundos contribuem para as prioridades em matéria de eficiência energética. O Tribunal recomenda que a Comissão clarifique o contributo dos fundos da UE e verifique se a escolha do instrumento de financiamento é razoável.

TCE, janeiro 2022 | Ver publicação