Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 21 de fevereiro de 2022

Os Ministros da Agricultura reuniram-se a 21 de fevereiro em Bruxelas no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Alimentação Francês, Julien Denormandie.

A reunião do Conselho teve como ponto central o debate sobre como reforçar a coerência entre a política agrícola (PAC), política comercial e a política ambiental, designadamente no âmbito do Acordo Verde, tendo em vista a transição para sistemas alimentares sustentáveis.

Os ministros salientaram a necessidade deste reforço, tendo sido destacada a importância da melhoria da coerência entre as normas a nível de saúde e ambiente aplicadas na UE e as aplicadas aos produtos agroalimentares importados. Esta coerência deve ser salvaguardada em linha com as regras da OMC e em cooperação com os parceiros comerciais da UE, nomeadamente pelo reconhecimento de limites máximos para os resíduos fitofarmacêuticos e pela introdução de “cláusulas espelho” na legislação da UE.  

O Conselho adotou as conclusões no âmbito do Acordo da UE para o Codex Alimentarius, contribuindo para o objetivo de promover os valores Europeus no contexto das negociações internacionais, em particular pela integração da dimensão da sustentabilidade.

A agenda do Conselho integrou o debate de orientação sobre a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia sobre produtos não associados à desflorestação. Tem por objetivo assegurar que os produtos consumidos no mercado da UE não contribuam para a desflorestação nem para a degradação florestal a nível mundial, estabelecendo regras para os operadores, a fim de reduzir o risco de produtos de base colocados no mercado da EU (como a soja, carne de bovino, óleo de palma, madeira, cacau e café) sejam associados à desflorestação.

Os ministros da agricultura debateram também a situação do mercado dos produtos agrícolas, tendo manifestado um conjunto de preocupações, em particular com o impacto na agricultura do aumento dos custos da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais. Face à atual crise que o setor da carne de suíno enfrenta, agravados pelo impacto das doenças veterinárias, a Comissão Europeia apresentou a proposta de criação de um grupo de alto nível com o objetivo de encontrar soluções a médio e longo prazo.

A pedido de Portugal e Espanha, foi debatida a atual situação de seca na Península Ibérica, tendo sido solicitada adoção de um conjunto de medidas para minimizar o impacto dos efeitos na agricultura, nomeadamente no que se refere ao abeberamento e alimentação animal, considerando o agravamento da situação pelos preços elevados das matérias-primas.
As medidas passam pela antecipação de pagamentos da PAC, a criação de eventuais linhas de crédito dedicadas, admitindo os dois países poder haver a necessidade de recorrer ao fundo de solidariedade da UE.  
O Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconheceu a urgência da situação, mostrando-se recetivo para analisar as propostas e tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, relembrando a importância da integração nos planos estratégicos da PAC de ações que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas.