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Newsletter n.º 66

abril 2022

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 7 de abril de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 7 de abril, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Alimentação Francês, Julien Denormandie.

A ordem de trabalhos incidiu na comunicação da Comissão Europeia relativa à segurança alimentar e resiliência dos sistemas alimentares, na situação do mercado europeu dos produtos agrícolas face à invasão da Ucrânia por parte da Rússia e na revisão em curso do Regulamento relativo ao uso do solo (LULUCF).

Os efeitos agro-económicos da ofensiva russa na Ucrânia, e respetivo impacto no mercado de produtos agroalimentares, foram destacados na sessão, tendo o debate incluído a participação, por videoconferência, do novo ministro ucraniano da Política Agrária e da Alimentação, Mykola Solsky. O Conselho afirmou, mais uma vez, o seu compromisso de solidariedade para com a Ucrânia, tendo a Comissão apresentado medidas para viabilizar ajuda alimentar e apoiar a produção agrícola. Durante a sessão foi confirmado pelos ministros presentes o empenho do setor agrícola da UE e da Política Agrícola Comum (PAC) na produção de quantidades suficientes para garantir a soberania alimentar da UE e simultaneamente, favorecer a segurança alimentar a nível mundial. Neste contexto, foram também debatidas as consequências do aumento do custo dos fatores de produção para os produtores, nomeadamente da energia, combustíveis, fertilizantes e alimentos para animais e, em última linha, para os custos dos produtos para os consumidores, dada a influência nos preços.

Este quadro de constrangimentos está a ser acompanhado pelo Conselho, que pondera adotar novas medidas em conformidade com as disposições do Tratado da UE relativas ao papel da PAC.

Na sequência das medidas adicionais anunciadas pela Comissão a 23 de março de 2022 para promover a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da UE, os ministros aprovaram o pacote de propostas tendo também sublinhado que, com base nos princípios e instrumentos da PAC, o abastecimento alimentar da UE não está em risco. Apesar de reconhecer que a UE está a responder à atual conjuntura de forma pronta e rápida, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, sublinhou na sua intervenção que as medidas apresentadas até ao momento podem introduzir desequilíbrios entre os Estados-Membros”, afirmando ser necessária “uma medida excecional de crise que envolva a mobilização de dotações do fundo do desenvolvimento rural” (FEADER). A esta necessidade, vários ministros acrescentaram ainda a importância de se estimular a inovação do setor agrícola não só para desenvolvimento do mesmo, mas sobretudo para redução da sua dependência dos fatores de produção. | Comunicação da Comissão

Foi ainda analisada a revisão do Regulamento LULUCF - normativa no âmbito do Pacote Objetivo 55 - em particular no que respeita aos métodos que os setores da agricultura e da silvicultura utilizarão para declarar o armazenamento e as emissões de gases com efeito de estufa, os riscos climáticos e biológicos específicos destes dois setores e a criação de um mecanismo de agricultura, floresta e outros usos do solo (AFOLU) que incorpore as emissões que não de CO2 provenientes da agricultura.

A agenda do Conselho integrou ainda o tema dos ciclos de carbono sustentáveis - tendo os ministros aprovado um conjunto de conclusões com vista a práticas agrícolas que contribuam para reduzir a quantidade de carbono na atmosfera - e também a próxima reunião dos ministros da Agricultura do G20, agendada para setembro de 2022 na Indonésia.

Dossiers

Ovibeja 2022 | 21 a 25 de abril

A 38.ª edição da Ovibeja, que decorreu de 21 a 25 de abril em Beja, teve este ano como tema central "Como alimentar o Planeta”. Organizada pela Associação de Agricultores do Sul (ACOS), a feira agrícola deste ano visou “colocar em diálogo e em discussão o que está em causa quando se fala de agricultura, agricultores, sustentabilidade, soberania alimentar, biodiversidade, Política Agrícola Comum, alterações climáticas, cultura urbana e cultura rural, informação e contrainformação.”

A iniciativa contou com a participação de um conjunto alargado de expositores no âmbito de atividades de apoio à produção, comercialização e associativas, e um programa de colóquios centrados em temas de relevância atual para o setor agrícola. O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) participou, em dois colóquios, com intervenções sobre os temas “O Desafio da sustentabilidade da produção pecuária num contexto de incerteza” (colóquio “O Planeta à Mesa: Agropecuária Ética e Sustentável”) e “Os Esquemas de Certificação e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum” (colóquio “Regimes de Certificação, valor acrescentado para a Produção, na Comercialização e PEPAC").

Destaca-se a realização do Concurso Internacional de Azeites Virgem Extra - Prémio CA Ovibeja (11.ª edição), promovido pela ACOS em parceria com a Casa do Azeite, em que a lista de premiados evidenciou uma forte presença da produção nacional.

São também de mencionar os quatro espaços temáticos que estiveram disponíveis na feira agrícola, nomeadamente “Como alimentar o planeta” (área informativa de sensibilização para a temática do certame através de várias infografias com referências ao solo, alterações climáticas, densidade populacional, dieta sustentável, consumo, indústria alimentar e sustentabilidade na agricultura, entre outros itens), “Pavilhão da Pecuária”, “Pavilhão do Cante, das Artes e dos Ofícios” e “Aprender +” (atividades direcionadas para os mais novos em contexto de grupos escolares/familiares com o objetivo de não só sensibilizar para a proteção do ambiente, da origem e qualidade dos alimentos, mas também fomentar a sustentabilidade e estimular boas práticas agrícolas).

Artur Pastor - Centenário (1922-2022) | Fotografia, Agricultura e Arte

Assinala-se a 1 de maio de 2022 o centenário do nascimento de Artur Pastor (1922-1999), um dos mais notáveis fotógrafos portugueses do século XX.

Foi alguém sempre dedicado a captar e registar. Mostrou, através da fotografia, os modos de vida e a cultura das pessoas do campo, da praia, da cidade. Detentor de um percurso profissional ímpar e de uma carreira que se desenrolou sempre com base na fotografia, Artur Pastor trabalhou mais de três décadas como Engenheiro Técnico Agrário no Ministério da Agricultura, tendo aí desenvolvido e deixado um legado original.

No início dos anos 50 fundou o arquivo fotográfico da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas (DGSA) do Ministério da Economia, percorreu várias zonas do país para registar as atividades das diversas dependências da DGSA, recolheu milhares de fotografias de pessoas, de ambientes urbanos e rurais, fez reportagens fotográficas das visitas oficiais, foi autor de diversos projetos editoriais, concursos profissionais de fotografia, entre muitas outras atividades. Procurou retratar, através da imagem, os percursos da agricultura (atividades como as das sementeiras, descortiçamento dos sobreiros, arranque e escolha de batata para ensacagem, transporte e debulha do trigo, aplicação de fertilizantes, varejo e apanha da azeitona, vindimas), pecuária e floresta de norte a sul de Portugal.

Os seus trabalhos fotográficos foram sempre impregnados de uma qualidade artística invulgar, tendo sido amplamente apreciados por entidades governamentais. Cada fotografia constituía o testemunho de um rosto, de uma terra, de uma faina existente em Portugal, em particular entre as décadas de 50 e 60.

O espólio de Artur Pastor está alojado em arquivos de algumas entidades públicas, com particular destaque para o Arquivo Municipal de Lisboa e para o Ministério da Agricultura e da Alimentação, do qual o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem um acervo de imagem representativo da sua obra e mantém expostos alguns dos seus equipamentos de trabalho.

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Publicações

SHORT-TERM OUTLOOK for EU agricultural markets in 2022 – Spring 2022. Edition n.º 32

Este relatório apresenta uma visão geral e setorial das últimas tendências e perspetivas futuras a curto prazo para os mercados agrícolas e agroalimentares da União Europeia (UE). A publicação destaca a perturbação dos mercados agrícolas globais por consequência da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, evidenciando que para além da incerteza em relação à disponibilidade futura de cereais e oleaginosas, desencadeou instabilidade em mercados que já estavam fragilizados. No relatório é realçado o nível de autossuficiência da UE em alimentos com um elevado superavit comercial agroalimentar, e a robustez do mercado único da UE na resposta à adversa conjuntura instalada.

A lista de preocupações identificadas na edição de primavera 2022 do relatório inclui o aumento da inflação e dos custos de fatores de produção que pressionará mais os preços ao consumidor final. A título de exemplo é mencionada a diminuição da produção de leite e consequente aumento do respetivo preço, aumento elevado dos preços das sementes e oleaginosas, diminuição da produção de carne bovina e suína. Sob uma perspetiva favorável referencia-se um aumento da produção de açúcar da UE, um crescimento na produção de azeite, manutenção da quantidade de produção de maçã, aumento acentuado de produção de laranja para processamento e ligeiro aumento de produção de aves.

Comissão Europeia, abril de 2022 | ver publicação (pdf)

Values on the retreat? The role of values in the EU’s external policies

Neste estudo são disponibilizados vários contributos-chave para um amplo debate sobre o conceito de valores na perspetiva de cinco categorias: sociocultura, política, economia e terra. Considerando o contexto europeu, a publicação sublinha que os valores socioculturais são caracterizados pela diversidade; os valores políticos assentam em princípios fundamentais que definem a relação do Estado com os cidadãos sob três eixos (direitos humanos, democracia e Estado de direito); os valores económicos em que na Europa se defende uma economia social de mercado e os valores da terra com destaque para a promoção da sustentabilidade e inclusão de considerações ambientais nas políticas externas.
A publicação fornece dados comparativos dos valores da União Europeia (UE) com os de quatro países de referência: EUA, Turquia, Rússia e China. A informação em análise mostra que “os EUA são os que mais se aproximam de muitos dos valores da UE, mas não se sobrepõem completamente. (…) Os valores chineses sobrepõem-se menos aos valores da UE.” O estudo confirma uma tendência crescente de influência dos valores da terra e um declínio na influência dos valores políticos proferidos pela UE.
Os dados mostram ainda vantagens que uma abordagem diferenciada pode significar para os quatro países de referência num futuro próximo, deixando em aberto o estabelecimento positivo de vias de cooperação, por exemplo, sobre os valores da terra.

Parlamento Europeu, março de 2022 | Ver publicação (pdf)

Synthesis study of annual implementation reports of POSEI programmes and the programme for the smaller Aegean islands for 2015-2019

Esta publicação disponibiliza uma síntese dos relatórios anuais de execução do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade (POSEI) e do programa para as Ilhas Menores do mar Egeu (IME) de 2015 a 2019.

Entre os vários temas referenciados no período em análise destaca-se, em termos genéricos, o impacto positivo dos programas POSEI e IME, a eficácia e eficiência das medidas implementadas, por exemplo para garantir o abastecimento de produtos agrícolas (para alimentação humana ou para transformação como fator de produção agrícola) e para garantir o futuro e o desenvolvimento a longo prazo dos setores da pecuária e da diversificação das culturas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). O documento também evidencia que a manutenção das atividades agrícolas tradicionais nas RUP foi menos bem sucedida entre 2015 e 2019. Os dados identificados no estudo revelam ainda que perante uma eventual inexistência de apoio do POSEI/IME, provavelmente os rendimentos dos agricultores teriam sido mais baixos e, por consequência, teria ocorrido maior abandono da atividade agrícola, limitando-se também a diversificação da agricultura.

Comissão Europeia, março de 2022 | Ver publicação (pdf)

Estudo do setor das plantas aromáticas, medicinais e condimentares em Portugal

Este estudo apresenta uma visão geral do setor das plantas aromáticas, medicinais e condimentares (PAM) em Portugal continental, realçando a sua importância enquanto património, ecossistema e fonte de produtos saudáveis.

A publicação evidencia que as PAM englobam um vasto leque de plantas, não tendo cada uma que reunir em simultâneo três propriedades específicas (ser aromática, medicinal e condimentar), mas sendo todas relevantes para o Homem. Neste contexto, destaca-se o valor alimentar, a utilização para fins terapêuticos, industriais (cosmética, alimentar, de bebidas, entre outras) e agroflorestais (gestão de pragas, entre outras).

Os conteúdos estão organizados em duas partes. No primeiro capítulo é disponibilizada informação estatística relativa à produção das PAM em Portugal. O segundo capítulo fornece dados sobre componente histórica; conceitos básicos, técnicos e legislativos; propriedades atribuídas às PAM e os seus benefícios diretos e indiretos; síntese de programas e projetos dedicados a esta área e perspetivas para o futuro sob o enquadramento do consumo, qualidade e sustentabilidade ambiental.

Banco Português de Germoplasma Vegetal, abril de 2022 | Ver publicação (pdf)

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Legislação
Diário da República / Jornal Oficial da UE

Agricultura e Alimentação | Outros
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