Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 24 de maio de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 24 de maio, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Soberania Alimentar Francês, Marc FESNEAU.

A situação do mercado agrícola decorrente da invasão russa à Ucrânia e a Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) estiveram em destaque na reunião.

Considerando o impacto da invasão da Ucrânia na disponibilidade de commodities e preços de alimentos para mercados específicos, a Comissão informou sobre a intervenção e o plano de ação estabelecido para os canais de solidariedade UE-Ucrânia de forma a ultrapassar o bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro pela Rússia. Os ministros saudaram a mobilização europeia para que a Ucrânia permaneça integrada nos mercados agrícolas mundiais contribuindo para a segurança alimentar global. 

Uma das prioridades do plano incide em facilitar a exportação de produtos agrícolas ucranianos através de rotas alternativas de transporte, apenas possível com uma rede de cooperação estruturada que envolva a Comissão, Estados-Membros, autoridades ucranianas, operadores de transportes da UE e da Ucrânia, gestores de infraestruturas, instituições financeiras internacionais, entre outros. 

Apesar de ser unânime que a Política Agrícola Comum (PAC) tem garantido que a UE seja autossuficiente na maioria dos produtos agrícolas e o abastecimento alimentar continue assegurado - os ministros da Agricultura manifestaram preocupação com a subida de preços das matérias primas e fatores de produção para os agricultores e respetivo impacto, não só na acessibilidade dos alimentos, como também na segurança alimentar.

Com o objetivo de aumentar a capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual crise, a Comissão Europeia apresentou no Conselho uma medida excecional de apoio ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) - pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela ação militar da Rússia sobre a Ucrânia. O apoio pode atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas), estando atribuído a Portugal 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional. Segundo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, este apoio vai permitir que o “sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções” e, por isso, “se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões dos agricultores”. Ver Comunicado.

Relativamente aos surtos de GAAP na UE, o Conselho adotou um conjunto de conclusões sobre uma abordagem estratégica para o desenvolvimento da vacinação como ferramenta complementar para a prevenção e controlo desta doença animal transfronteiriça. As consequências socioeconómicas de GAAP, têm penalizado o setor, perturbado o comércio e apresentado riscos para a saúde humana. A abordagem apresentada inclui reforço da aplicação de medidas rigorosas de biossegurança; realização de testes de vacinação e partilha de resultados por meio de colaboração científica; desenvolvimento de vacinas eficazes, seguras, fáceis de administrar e compatíveis com as práticas agrícolas na UE; empreendimento de esforços conjuntos com países terceiros para favorecer a aceitabilidade da vacinação no comércio internacional.

Na agenda do Conselho Agrifish foram ainda abordados os seguintes temas: 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (agendada para junho de 2022 na Suíça) e plataformas de vigilância epidemiológica para a saúde animal, fitossanidade e segurança alimentar.