Newsletter n.º 67

maio 2022

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 24 de maio de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 24 de maio, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura e Soberania Alimentar Francês, Marc FESNEAU.

A situação do mercado agrícola decorrente da invasão russa à Ucrânia e a Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) estiveram em destaque na reunião.

Considerando o impacto da invasão da Ucrânia na disponibilidade de commodities e preços de alimentos para mercados específicos, a Comissão informou sobre a intervenção e o plano de ação estabelecido para os canais de solidariedade UE-Ucrânia de forma a ultrapassar o bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro pela Rússia. Os ministros saudaram a mobilização europeia para que a Ucrânia permaneça integrada nos mercados agrícolas mundiais contribuindo para a segurança alimentar global. 

Uma das prioridades do plano incide em facilitar a exportação de produtos agrícolas ucranianos através de rotas alternativas de transporte, apenas possível com uma rede de cooperação estruturada que envolva a Comissão, Estados-Membros, autoridades ucranianas, operadores de transportes da UE e da Ucrânia, gestores de infraestruturas, instituições financeiras internacionais, entre outros. 

Apesar de ser unânime que a Política Agrícola Comum (PAC) tem garantido que a UE seja autossuficiente na maioria dos produtos agrícolas e o abastecimento alimentar continue assegurado - os ministros da Agricultura manifestaram preocupação com a subida de preços das matérias primas e fatores de produção para os agricultores e respetivo impacto, não só na acessibilidade dos alimentos, como também na segurança alimentar.

Com o objetivo de aumentar a capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual crise, a Comissão Europeia apresentou no Conselho uma medida excecional de apoio ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) - pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela ação militar da Rússia sobre a Ucrânia. O apoio pode atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas), estando atribuído a Portugal 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional. Segundo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, este apoio vai permitir que o “sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções” e, por isso, “se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões dos agricultores”. Ver Comunicado.

Relativamente aos surtos de GAAP na UE, o Conselho adotou um conjunto de conclusões sobre uma abordagem estratégica para o desenvolvimento da vacinação como ferramenta complementar para a prevenção e controlo desta doença animal transfronteiriça. As consequências socioeconómicas de GAAP, têm penalizado o setor, perturbado o comércio e apresentado riscos para a saúde humana. A abordagem apresentada inclui reforço da aplicação de medidas rigorosas de biossegurança; realização de testes de vacinação e partilha de resultados por meio de colaboração científica; desenvolvimento de vacinas eficazes, seguras, fáceis de administrar e compatíveis com as práticas agrícolas na UE; empreendimento de esforços conjuntos com países terceiros para favorecer a aceitabilidade da vacinação no comércio internacional.

Na agenda do Conselho Agrifish foram ainda abordados os seguintes temas: 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (agendada para junho de 2022 na Suíça) e plataformas de vigilância epidemiológica para a saúde animal, fitossanidade e segurança alimentar. 

Dossiers
 
Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (CM12) - 12 a 15 de junho de 2022

A 12.ª Conferência Ministerial (CM) da Organização Mundial do Comércio (OMC) vai decorrer, de 12 a 15 de junho de 2022, em Genebra, na Suíça. Após a suspensão em 2019 e em 2021 da CM12 devido à pandemia COVID-19, o órgão decisório mais importante da OMC, que reúne bianualmente, volta a juntar os ministros do comércio e outros representantes dos 164 membros.

A 11.ª CM ocorreu em 2017, em Buenos Aires, não tendo havido uma evolução significativa na maioria dos processos de reforma agrícola e também não se tendo identificado resultados.

A arquitetura desta CM12 será necessariamente distinta das anteriores, face ao contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia e tendo presente a nova realidade que vêm assumindo os temas da transparência,  da segurança alimentar, da necessidade de serem asseguradas cadeias livres globais de abastecimento e um comércio livre de restrições à exportação, relativamente aos quais se aguarda a adoção de compromissos firmes nesta Ministerial.

Na antevisão das decisões que resultarão do debate da 12.ª CM prevê-se incidência em quatro grandes temas: comércio & saúde, subsídios às pescas, reforma da OMC e agricultura. 

 
Publicações
 
Outra tempestade perfeita? Como o fracasso da reforma dos sistemas alimentares permitiu que a guerra na Ucrânia provocasse uma terceira crise global de preços dos alimentos em 15 anos, e o que pode ser feito para evitar a próxima

Este relatório apresenta um balanço do impacto da invasão russa à Ucrânia na segurança alimentar global. O documento, estruturado em quatro capítulos, destaca o rápido desenvolvimento de uma crise de segurança alimentar, os fatores que fragilizam os sistemas alimentares, as soluções que podem ser empreendidas em termos ambientais e as ações que podem transformar o sistema alimentar. 

Os conteúdos disponibilizados identificam vulnerabilidades do setor agrícola e alimentar que a atual crise veio acentuar, tais como pobreza, dependências de importação, tensões no abastecimento alimentar causadas pelas alterações climáticas e especulação de commodities associada ao aumento do preço dos alimentos. Neste contexto, a publicação apela para a adoção de medidas urgentes que resultem, por exemplo, num maior apoio aos países importadores de alimentos; no aumento da transparência do mercado; na redução da dependência de fertilizantes e de energia fóssil na produção de alimentos; no aceleramento da produção de cereais e respetivas reservas; diversificação da produção de alimentos e restruturação dos fluxos comerciais.

IPES-Food, maio de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)
Como a invasão russa da Ucrânia está a afectar os mercados agrícolas globais

Neste relatório são analisadas as principais consequências do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia nos mercados de commodities agrícolas. Os autores destacam: preocupações adicionais sobre a segurança alimentar global; forte aumento do preço do milho, soja, óleo de girassol e trigo nos mercados globais; maior importação de trigo pelos países do Médio Oriente e do Norte de África; interrupções das exportações de cereais e oleaginosas pela Rússia e Ucrânia; tendência dos mercados facilitarem a expansão da produção de trigo, milho e oleaginosas; redução da oferta de óleo de palma; crescimento extraordinário dos preços dos principais fatores de produção agrícolas; interrupção dos mercados de gás natural e fertilizantes; aumento generalizado do preço dos alimentos; aumento das taxas de desnutrição nos países mais pobres.

Conclui que apesar de um cenário cada vez mais constrangedor  para os mercados de commodities agrícolas, estes tendem a manter-se resilientes na sua ação. Os países altamente dependentes das importações da Ucrânia tornar-se-ão mais vulneráveis, penalizando as populações que já apresentam insegurança alimentar.

IFPRI, maio de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)
Monitorização do comércio agroalimentar da UE - desenvolvimentos em janeiro de 2022 

Publicação reúne informação sobre os últimos dados do comércio agro disponíveis e consolidados na União Europeia (UE) até janeiro de 2022 A informação estatística apresenta as explorações e alimentação agrícola da UE, agregando os agricultores produtos em 27 categorias de forma a representar melhor os diversos setores da produção agropecuária. 

Os dados disponibilizados indicam que em janeiro de 2022, o comércio agroalimentar da UE atingiu um valor de 28, milhões de euros, comparação mais da pandemia 25% em janeiro de 2021 a partir de janeiro de 2021 COVID-19, mas também mais 16% em relação à média dos últimos três anos. As exportações da UE atingiram 12,8 bilhões de euros (mais 16% em relação a 1 de janeiro de 12) e 15% em relação a 1 de janeiro de 12 (mais 38% em relação a 1 de janeiro de 12). Estes fluxos comerciais começaram-se bastante elevados quando comparados aos registados antes da pandemia, nomeadamente mais 11% para as exportações e mais 22% para as exportações em relação à média dos últimos três anos.

Comissão Europeia, maio de 2022 | ver publicação (pdf)
Relatório Especial “Instrumentos de internacionalização das PME: grande número de ações de apoio, mas coerência e coordenação insuficientes”

Este documento reúne dados sobre os apoios concedidos às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE) entre 2014-2020, no âmbito de dois instrumentos que visam a sua internacionalização: a Rede Europeia de Empresas (REE) e a iniciativa Startup Europe direcionada para empresas de alta tecnologia recém-criadas. 

O relatório revela que, durante o período em análise, a Comissão Europeia aplicou diversas medidas para ajudar as PME a entrar nos mercados da UE e de outros países, mas nem sempre promoveu coerência e visibilidade das mesmas, não tendo igualmente coordenado a utilização desses apoios em articulação com as atividades dos Estados-Membros. Da análise apresentada, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda que a Comissão empreenda, entre outras ações, uma gestão mais coordenada e sustentável dos apoios que concede para que resulte numa efetiva expansão internacional das PME; reforce a visibilidade da REE e a sua cooperação com outros programas semelhantes; melhore o acompanhamento e a eficácia a longo prazo da Startup Europe.

TCE, maio de 2022 | ver publicação (pdf)
 
Ver outras publicações
Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura e Alimentação | Outros
Clique para ver página de legislação

 
 
Outras Edições
Copyright © 2016 GPP, All rights reserved.

Contacto: comunicacao@gpp.pt

Quer alterar a subscrição desta newsletter?
Pode atualizar as suas preferências ou cancelar a subscrição