O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 - PEPAC Portugal - integra um conjunto de intervenções que, de forma articulada, contribuem para uma gestão mais ativa, inovadora e sustentável de todo o território.
Dossiers
PEPAC - Regulamentação Nacional
A regulamentação que estabelece os regimes de aplicação dos apoios com abertura prevista em 2023 e respetivas normas para o PEPAC no Continente, assim como as regras nacionais para os Programas setoriais, foi publicada a 27 de fevereiro de 2023.
No âmbito da implementação do PEPAC para 2023-2027, encontra-se disponível a seguinte regulamentação referente ao modelo de governação e estruturas de gestão e acompanhamento:
Decreto-Lei n.º 5/2023 - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
RCM n.º 15/2023 - Cria a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente
Relatório: Perspetivas Agrícolas da UE - Para Mercados, Receita e Ambiente 2022-2032
Esta publicação apresenta um conjunto de tendências relativas às condições macroeconómicas, ao mercado internacional e à política agrícola e comercial com base nas perspetivas mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization - FAO).
A informação reunida visa contribuir para um crescimento mais sustentável da agricultura na União Europeia (UE) enquanto fator-chave da evolução do setor agrícola. Para o efeito, é sublinhada a importância do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de cada país da UE em articulação com possíveis desenvolvimentos de mercado. Tratando-se de um cenário complexo que implica resiliência, o relatório destaca que, até 2032, a incerteza poderá refletir-se em: abrandamento das receitas das culturas, estagnação da produção, decréscimo significativo da produção de leite, declínio do consumo de carne bovina e suína, redução das áreas de pastagens, aumento das terras em pousio, crescimento da área cultivada no modo de produção biológica, diminuição da área total de cereais, ligeiro aumento do valor da produção agrícola.
Comissão Europeia, janeiro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Monitorização do comércio agroalimentar da UE – desenvolvimentos em outubro de 2022
Esta publicação disponibiliza informação estatística, consolidada até outubro de 2022, sobre diversos setores da produção agropecuária na União Europeia (UE). Em termos globais, destaca-se a balança comercial positiva para a UE em 5 mil milhões de euros, resultante de um aumento das exportações (20,7 mil milhões de euros) superior ao aumento das importações (15,7 mil milhões de euros).
Regista-se uma diminuição das exportações face ao mês de setembro de 2022 - com destino a Estados Unidos da América (-5%) e Reino Unido (-2%) - com especial incidência de bebidas espirituosas, licores, queijos e requeijão. No que respeita às importações, e também comparativamente com o mês anterior, os dados mostram um decréscimo, na ordem dos 17%, de produtos oriundos do Brasil e um aumento de 25% dos provenientes da Ucrânia, em particular milho, óleo de girassol, sementes de girassol e colza.
O relatório inclui um capítulo sobre a produção e padrões de consumo de trigo e milho, salientando a cooperação da Comissão Europeia com parceiros internacionais para assegurar o abastecimento destes cereais.
Comissão Europeia, janeiro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Os incentivos financeiros falham frequentemente na conciliação da produtividade agrícola e o comportamento pró-conservação
Este artigo salienta que os resultados da produção agrícola decorrem da articulação de diferentes variáveis, não sendo o financiamento um fator determinante. Apesar dos apoios monetários estimularem a adoção de práticas produtivas a favor da conservação e sustentabilidade ambiental, muitas vezes o fator de subsistência sobrepõe-se à adoção de comportamentos que as concretizem. Para além disso, a gestão é feita de forma muito diferenciada consoante a localização, dimensão e liderança das produções.
Com vista a perceber a relação custo versus benefício com que os agricultores têm de lidar constantemente, os autores realizaram um conjunto de experiências dinâmicas na Europa, África e Ásia. Concluíram que a produção agrícola sustentável é entendida como um desafio que implica fazer escolhas difíceis, tendendo a ter maior recetividade, e a ser mais facilmente aplicada, junto de organizações de produtores onde existe maior nível de escolaridade e maior diversidade de género. Esta realidade evidencia a necessidade de serem desenhados novos programas de incentivo que promovam, de forma inovadora, a articulação efetiva entre objetivos de subsistência e conservação ambiental.
Communications Earth & Environment, fevereiro de 2023 | ver publicação (EN)
Monitorização do solo na Europa – Indicadores e limites para avaliações de saúde do solo
Neste relatório é apresentado um conjunto de indicadores associados à saúde do solo com vista a apoiar uma melhor gestão deste recurso. Para além de se sublinhar a importância da preservação da qualidade do solo, são apresentadas medidas que favoreçam uma utilização mais adequada e uma resposta concertada para com ameaças crescentes.
Os solos europeus são atualmente pressionados por três tendências: expansão urbana, reduzidas taxas de reciclagem do solo e poluição (sobretudo causada pela industrialização) que contribuem para a diminuição da impermeabilização; predominância de agricultura intensiva com utilização crescente de fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos e de maquinaria pesada; alterações climáticas que provocam fenómenos meteorológicos extremos (secas, chuvas intensas, deslizamentos de terras e incêndios florestais).
Para além deste cenário, a qualidade do solo na Europa também é afetada pela oscilação das condições políticas, económicas e sociais que determinam o estabelecimento de diferentes metas e prioridades na gestão do solo.
