Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 25 de abril de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 25 de abril, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.
Os ministros debateram as oportunidades da bioeconomia, destacando o papel fundamental no âmbito dos objetivos ambientais e climáticos fixados no Pacto Ecológico Europeu. Para além de considerar necessária uma maior convergência entre os avanços científicos e a política industrial, o Conselho sublinhou a importância de se promover a investigação e a inovação, tendo aprovado um conjunto de conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia à luz dos atuais desafios, com especial destaque para as zonas rurais.
Durante a sessão foram trocadas impressões sobre a proposta de regulamento relativo à certificação das remoções de carbono no âmbito da agricultura e floresta. Foram elencadas algumas necessidades, tais como considerar as especificidades regionais e nacionais, garantir que as medidas sejam voluntárias, evitar excessivos encargos administrativos e financeiros e conceder incentivos aos agricultores, gestores florestais e proprietários de terras.
No que respeita ao ponto de situação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, o debate centrou-se no conhecimento apreendido com a operacionalização em curso nos vários Estados-Membros e na identificação do que pode ser melhorado a curto e longo prazo. Entre os elementos enunciados, inclui-se a necessidade de uma comunicação clara com os agricultores sobre as regras e uma abordagem flexível para eventuais alterações aos planos.
Relativamente à situação dos mercados agrícolas, foi unânime no Conselho a manifestação de apoio contínuo da UE à Ucrânia e a posição de unidade contra a agressão da Rússia, em particular no que respeita às medidas comerciais autónomas e à preservação do mercado único.
O ministro ucraniano da Política Agrária e Alimentação, Mykola Solskyi, falou ao Conselho por videoconferência, tendo agradecido o apoio da UE e sublinhado os benefícios mútuos das importações da Ucrânia. Neste âmbito, a intervenção do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, salientou a solidariedade da UE e a definição de medidas para estabilizar a turbulência dos mercados agroalimentares, incluindo a cláusula de salvaguarda sob o regulamento de medidas comerciais autónomas que permite as importações da Ucrânia.
No debate sobre a situação da seca no território europeu, o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, manifestou preocupação em relação ao impacto no setor agrícola em Portugal, sendo necessário mobilizar medidas de apoio.
No Conselho foram ainda adotadas as seguintes propostas legislativas:
principais diplomas legislativos do pacote "Fit for 55" relativo às metas climáticas de 2030;
Reunião Plenária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA)
Realizou-se no dia 18 de abril de 2023 uma reunião plenária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com a participação da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, do Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e dos Secretários de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.
Os trabalhos tiveram como objetivo efetuar um ponto de situação sobre o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços de Bens Alimentares, tendo a data da sessão coincidido com a entrada em vigor da medida que isenta de IVA um cabaz de alimentos considerados essenciais. Ainda no âmbito do Pacto, foi dada informação sobre os apoios à produção agrícola que estão a ser preparados no quadro dos Auxílios de Estado, tendo em vista uma aplicação de forma simples e rápida, para garantir eficácia junto dos agricultores. Foi também destacado que está em curso a negociação com a Comissão Europeia.
Segundo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, esta medida reflete, em boa parte, o compromisso da PARCA em “assegurar soluções equilibradas e eficazes, do produtor ao consumidor, que mitiguem os efeitos das sucessivas crises que temos vindo a enfrentar”.
A reunião prosseguiu com os pontos de agenda que transitaram da reunião anterior. No âmbito do Observatório de Preços «Nacional é Sustentável», foi apresentada a metodologia de análise de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar, para a qual foi assinalada a necessidade de colaboração por parte dos agentes económicos. Durante a sessão refletiu-se ainda sobre a implementação atual do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar, e foi aprovada a proposta de regulamento interno de procedimento para as reuniões da PARCA.
"Comunicar, Um Grande Desafio para a Agricultura" é o tema central da 39.ª edição da Ovibeja. A feira agrícola, organizada pela ACOS - Associação de Agricultores do Sul, decorre de 27 de abril a 1 de maio em Beja, reunindo mais de mil expositores nas áreas dos produtos agroalimentares, pecuária, maquinaria agrícola, artesanato, serviços, boas práticas agrícolas, entre outros, constituindo uma iniciativa com relevo no desenvolvimento regional.
A temática da edição 2023 incide na comunicação enquanto polo de convergência entre o mundo rural e a cidade, estímulo à articulação entre agricultores e respetivas estruturas associativas e também eixo facilitador da inovação digital na agricultura. Para além destas frentes, no setor agrícola e agropecuário a comunicação tem também o poder de, por exemplo, reforçar o papel da agricultura na alimentação humana e na promoção da biodiversidade.
Com o objetivo de proporcionar a reflexão conjunta, a Ovibeja promove um conjunto diversificado de painéis de debate, contando com a participação das entidades do Ministério da Agricultura e da Alimentação. O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) participa na conferência “Marcas e Inovação Agropecuária. Diálogos Sustentáveis”, com o tema “Projetar o futuro com estratégias e comunicação diferenciadoras que criam valor sustentável” e no painel “Comunicar Mecanização/Agricultura de Precisão”, no dia 27 de abril; Participa também no dia 28 de abril com intervenções sobre a Estratégia Farm to Fork no painel referente à Produção de Carne e no colóquio Nacional do Pastoreio Extensivo.
No âmbito da comunicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), vai ser realizada a iniciativa Talks “Falar Agricultura na Europa”, promovida pela Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente, com painéis sobre o tema da Gestão ativa do mosaico agroflorestal e a Agricultura e os desafios da conservação do solo.
No programa do certame, destaca-se ainda o Concurso Internacional de Azeites Virgem Extra - Prémio CA Ovibeja, em que Portugal conquistou oito distinções na lista dos 27 galardoados.
Publicações
Perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da UE em 2023
Este relatório destaca a continuidade dos impactos negativos da invasão da Ucrânia pela Rússia no setor agroalimentar da União Europeia (UE), em particular nos preços da energia, fertilizantes e rações. O impacto das elevadas taxas de inflação nos alimentos afetam também persistentemente os mercados agrícolas e as decisões de compra dos consumidores.
Apesar das tensões e incertezas nos mercados financeiros, verificou-se aumento do preço global dos alimentos (+19,5% em fevereiro de 2023 do que em fevereiro de 2022), das importações de cereais (+44%) e de açúcar (+33%) em 2022/23 (ambos em comparação com a média dos últimos cinco anos), da produção de vinho (+3%) em 2022/23, das exportações de queijo (+2%) em 2023, das importações (+8%) de ovinos em 2023 e da produção de oleaginosas da UE em 2022-23 (+5,2% acima da média dos últimos cinco anos).
Em contrapartida, verifica-se decréscimo na produção de cereais (-6,9%) em 2022/23 (em comparação com a média dos últimos cinco anos), na produção de azeite (-39%) em 2022/23 (em comparação com o ano anterior), nas exportações de carne suína (-3%) e na produção de carne bovina (-1,6%).
Comissão Europeia, abril de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Relatório Especial 09/2023: Assegurar as cadeias de abastecimento de produtos agrícolas durante a COVID-19
As conclusões decorrem da auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) às ações empreendidas pela União Europeia (UE), até ao final de 2021, para apoiar o setor agroalimentar durante a pandemia COVID-19. O TCE considerou que, apesar da resposta da UE ter sido genericamente rápida e adequada para limitar as perturbações no abastecimento de produtos agrícolas, o apoio direto da UE foi insuficientemente direcionado.
Segundo o relatório, as discrepâncias foram sobretudo evidentes pela falta de clareza na aplicação de algumas regras e também pelos níveis de auxílio estatal apresentarem grandes diferenças entre Estados-Membros (EM), podendo distorcer a concorrência. O TCE identificou, neste âmbito, exemplos de sobreposição entre o apoio da UE e o auxílio estatal, que pode ter originado uma sobrecompensação.
Como preparação para eventuais futuras crises, o TCE recomenda que a UE inclua regras claras nas propostas legislativas de medidas excecionais, para que a prestação de apoios se baseie em critérios objetivos e não discriminatórios. Sugere também a partilha de boas práticas com os vários EM de forma direcionar melhor as medidas da Política Agrícola Comum (PAC).
Como avaliar as intervenções de pagamento direto na nova PAC
Este relatório reúne as principais conclusões de um workshop de boas práticas sobre o tema, realizado pelo European Evaluation Helpdesk for the CAP em novembro de 2022. São realçados três fatores relevantes na avaliação dos pagamentos diretos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) - A compreensão da sua multiplicidade de alcance em termos de rendimento e sustentabilidade; A faturação em contexto de oscilação dos preços nos mercados agroalimentares e cenários geopolíticos, com impacto nos fluxos comerciais e assimetrias setoriais; A adaptação dos sistemas de avaliação para integrar os pagamentos diretos numa estrutura de avaliação orientada para o desempenho.
Dada a complexidade do tema, são apontados como fatores a considerar: a inovação, considerando por exemplo, modelos diferentes na abordagem avaliativa sem necessariamente recorrer a novos dados; a formação especializada dos serviços e consequente partilha de conhecimento entre Estados-Membros; o desenvolvimento de um esquema avaliativo estruturado que reforce articulação entre requisitos, dados, métodos e indicadores sem condicionar a índole estratégica do PEPAC.
Avaliação ambiental e climática dos Planos Estratégicos da PAC
Esta publicação disponibiliza os resultados de um estudo detalhado sobre a avaliação ambiental e climática do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de quatro Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), França, Espanha, Polónia e Alemanha.
As prioridades e intervenções subjacentes ao PEPAC destes EM são genericamente convergentes com outras grandes metas fixadas na UE, por exemplo no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que visam empoderar a atuação do setor agrícola face aos desafios climáticos e ambientais. Contudo, segundo os autores, são insuficientes e pouco flexíveis para desencadear a mudança nos sistemas e práticas agrícolas necessárias para responder à escala e urgência das crises do clima e da biodiversidade.
Sendo possível uma alteração anual do PEPAC, são feitas algumas recomendações aos quatro EM para reforçar a respetiva ambição ambiental e climática. Desde o aumento do orçamento para medidas que beneficiem o ambiente, à melhoria, ou remoção, das opções menos eficazes para com os requisitos de esquemas ecológicos, ao aumento dos pagamentos decorrentes de compromissos ambientais e climáticos para reforçar a sua atratividade e aplicação, em particular junto dos agricultores de regiões onde eles são mais relevantes.
EU CAP Network, fevereiro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
