Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 30 de maio de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 30 de maio, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.
A reunião centrou-se no debate sobre a situação dos mercados agrícolas da UE, e dada a continuidade do conflito militar Rússia-Ucrânia, foi abordado o impacto dos preços elevados de energia e fatores de produção para os agricultores e setor agroalimentar. Durante o debate, os ministros reconheceram que o cenário de incerteza continua a afetar regiões e setores específicos, incluindo laticínios, pecuária, frutas e vinho.
Para além disso, o agravamento das condições de seca no sul da Europa impõe cada vez mais desafios aos agricultores. Neste contexto, Portugal apresentou o pedido formal - subscrito por Espanha, Itália e França - de financiamento adicional através da reserva agrícola no âmbito da gestão de crises. Os dados apresentados pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, mostraram não só a situação de seca severa e extrema em 40% de Portugal, tendo também realçado que o território europeu está com 21,6% em situação de aviso e 3,2% em situação de alerta. Daí a necessidade de “medidas que possam mitigar os prejuízos resultantes deste período de ocorrência destes fenómenos extremos acautelando a situação financeira das explorações agrícolas que se encontram sob uma pressão acrescida”. Ver Comunicado.
Depois da Comissão Europeia ter sido favorável ao apoio aos 5 Estados-Membros vizinhos da Ucrânia, o Comissário Europeu, Janusz Wojciechwski anunciou a utilização do remanescente da reserva agrícola (250 milhões euros) para apoiar os Estados-Membros afetados por diferentes tipos de crises, de forma a garantir a estabilidade do mercado interno. Este novo pacote de ajudas permitirá apoiar Portugal e Espanha, confrontados com uma seca histórica, mas também outros países afetados nomeadamente por condições meteorológicas extremas.
Os ministros debateram também a proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que visa reduzir significativamente o desperdício de embalagens e alimentos, tendo o Conselho identificado como fatores-chave a salvaguarda dos requisitos de segurança alimentar e o funcionamento do mercado único das embalagens. A troca de impressões incidiu também na reutilização, recarga e reciclagem como medidas eficazes para reduzir o desperdício de embalagens e aumentar a sua circularidade.
A agenda do Conselho integrou ainda outros assuntos, tais como acordo de livre comércio UE-Austrália, próxima conferência entre os ministros da agricultura da UE e os da União Africana e comercialização de produtos congelados.
Dossiers
Feira Nacional de Agricultura 2023 | 3 a 11 de junho
A Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo (FNA 23) decorre entre 3 e 11 de junho no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, com o setor dos ovos como tema central, tendo como lema “Superalimentos que estão a mudar o mundo”.
A 59.ª edição da FNA / 69.ª edição da Feira do Ribatejo reúne diversos expositores no âmbito da produção agropecuária e agroalimentar, maquinaria, equipamentos, tecnologia e serviços associados, visando a promoção do agronegócio.
Com o objetivo de proporcionar a reflexão sobre os atuais desafios do setor agrícola, o programa da FNA integra um conjunto diversificado de seminários e debates. No âmbito do ciclo de “Conversas de Agricultura”, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) participa em diversas conferências:
Tendo por objetivo promover o papel do setor arquivístico na sociedade, o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos (International Council of Archives - ICA), em 2007. A sua celebração pretende também consciencializar as comunidades e as entidades produtoras de documentos arquivísticos sobre o valor dos arquivos para a garantia dos direitos dos cidadãos, transparência da atuação pública e preservação da memória individual e coletiva.
Os arquivos são espaços de comunicação com o passado, presente e futuro. Neste contexto, o ICA - que em 2023 comemora 75 anos - promove a Semana Internacional dos Arquivos de 5 a 9 de junho, procurando através de webinars e outras atividades virtuais lembrar a importância dos registos e dos arquivos. As iniciativas também visam envolver a sociedade civil na reflexão e debate do valor inerente aos arquivos.
No âmbito desta efeméride, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) participa no Encontro «Os desafios da “década digital” para a Gestão da Informação e Conhecimento», promovido pela Rede para a Gestão da Informação e Conhecimento (GIC) das Secretarias-Gerais. O evento realiza-se a 7 de junho no Teatro Thalia, em Lisboa, com o objetivo de partilhar e debater experiências inovadoras de gestão e preservação da informação arquivística em diferentes áreas governativas.
Publicações
Transformar o sistema alimentar da Europa — Avaliar a combinação de políticas da UE
O relatório analisa as diversas políticas da União Europeia (UE) que moldam atualmente o sistema alimentar da Europa, baseando-se em investigações recentes sobre a dinâmica e a governança das transições de sustentabilidade.
De acordo com a publicação, a sustentabilidade agroalimentar depende de políticas ambiciosas e coerentes da UE não só para promover e orientar a inovação e a mudança comportamental, mas também para eliminar práticas prejudiciais e garantir uma transição justa. A análise incide na verificação se a execução das políticas da UE: estimula o surgimento e a disseminação de novas formas de produzir e consumir alimentos; conduz à eliminação de práticas insustentáveis e permite transições socialmente justas; cria uma direção clara para a inovação e mudança do sistema alimentar.
Destacam-se como conclusões: algumas lacunas e inconsistências das políticas da UE, em particular no envolvimento e articulação de um conjunto mais vasto de intervenientes; a necessidade de uma abordagem mais estratégica que concretize soluções inovadoras e sustentáveis para o sistema alimentar.
O relatório integra os resultados de um estudo que analisou dados, de várias regiões do mundo (Europa, Estados Unidos, Oriente Médio, América Latina e Sudeste Asiático) sobre o mercado agroalimentar.
Apesar da continuidade do cenário de incerteza que afeta atualmente todo o setor agroalimentar, a publicação destaca 10 macrotendências: desenvolvimento de novos sistemas para agricultura de precisão, pecuária e plataformas de aquicultura; recurso à inteligência artificial aplicada para melhorar a eficiência e sustentabilidade na produção agrícola e para melhorar a segurança alimentar; aumento da produção e consumo de proteínas alternativas com base vegetal; utilização da biotecnologia para aperfeiçoamento do Ácido Desoxirribonucleico (ADN) e controle de doenças que afetam a saúde e bem-estar animal; maior investimento na segurança alimentar e rastreabilidade; cultivo vertical indoor como forma de controlar o uso da água de forma mais eficiente; maior aplicação da robótica na gestão das plantações e produções de animais; mais soluções para eliminar o desperdício alimentar; crescimento do número de mercados de proximidade e maior aplicação de soluções sustentáveis para com a preservação do setor agroalimentar em consonância com o meio ambiente.
Fundação Europeia para a Inovação e Aplicação da Tecnologia (INTEC), maio de 2023 | ver publicação (EN)
RC MARS Boletim - Monitorização de colheitas na Europa - abril de 2023 - vol. 31 n.º 4
A informação disponibilizada nesta publicação mostra o agravamento das condições de seca na Península Ibérica e continuidade das mesmas no norte de Itália. O impacto negativo da seca afeta colheitas de inverno e cevada de primavera em Portugal e Espanha; contribui para uma redução significativa na área plantada para cultivo de arroz ou milho para culturas mais tolerantes à seca; põe em causa a campanha de sementeira das culturas de verão dada a baixa capacidade dos reservatórios de água; fortalece preocupações quanto à disponibilidade futura de água para rega, em particular no norte de Itália e Espanha.
Em contrapartida, os níveis de precipitação ocorridos em várias regiões do norte da Europa restauraram totalmente a humidade do solo, águas subterrâneas e superficiais. O excesso de chuva causou mesmo atrasos substanciais na sementeira de beterraba, batata e/ou cevada de primavera no Reino Unido, norte de França, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.
JRC, Comissão Europeia, abril de 2023 | ver publicação (EN)
Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2023: parcerias e cooperação para a água
Este relatório desenvolve as principais conclusões da Conferência da Água das Nações Unidas realizada em março de 2023. A publicação sublinha a importância da cooperação internacional no âmbito da gestão hídrica, em particular no que respeita à tomada de decisões, à construção de soluções inovadoras e ao aumento da eficiência. A informação disponibilizada salienta igualmente que o estabelecimento de parcerias interinstitucionais são essenciais para cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 6 referente à água potável e saneamento.
De acordo com o documento, a escassez de água está a tornar-se endémica em termos globais, sendo resultado do impacto do stress hídrico físico e da aceleração da poluição da água. As causas da poluição progressiva da água decorrem em boa parte de baixos níveis de tratamento de águas residuais e de efluentes da agricultura. Entre as perspetivas divulgadas no relatório, destaca-se que a falta de água para irrigação dos solos contribui para a redução da produtividade agrícola e da segurança alimentar. É dado o alerta para a necessidade de uma abordagem sistemática que proporcione uma gestão hídrica mais sustentável.
