Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas - 25 de julho de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 25 de julho, em Bruxelas, no primeiro Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino de Espanha, Luis Planas Puchades.
Na reunião foi debatida a atual situação dos mercados agrícolas, sobre a qual continuam a ser estudadas soluções - sobretudo o reforço dos canais de solidariedade e a exploração de novas opções de rotas - para as exportações da Ucrânia, tendo sido unânime que, a curto e médio prazo, se antecipam novos desafios sobretudo face ao fim do acordo de exportação de cereais do Mar Negro pela Rússia.
Os ministros reconheceram que o atual contexto geopolítico, condições climáticas adversas em algumas regiões da Europa, doenças veterinárias e a redução do consumo devido à inflação dos preços dos alimentos, continuam a pressionar fortemente o setor agrícola. Neste sentido, o Conselho enalteceu o apoio financeiro adicional da Comissão Europeia (CE) já concedido através da reserva agrícola no âmbito da gestão de crises. Neste âmbito, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes salientou o impacto dos efeitos da seca que Portugal enfrenta e a importância do esforço financeiro complementado pelos orçamentos nacionais para a mobilização de um conjunto de medidas, na sua maioria propostas por Portugal.
Como forma de antecipar novas situações de crise e atenuar a volatilidade de stocks nos mercados agrícolas da UE, os ministros sublinharam a necessidade de monitorização periódica da capacidade de armazenamento nos Estados-Membros (EM) vizinhos da Ucrânia.
No debate em torno do estudo da CE que complementa a avaliação de impacto sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, foi assinalada por alguns ministros a ausência de elementos importantes relativos ao impacto da redução de produtos fitossanitários, nomeadamente a avaliação quantitativa da proposta em cada um dos EM. Foram partilhadas preocupações quanto à definição de “áreas sensíveis”, a escassez de alternativas não químicas aos pesticidas e o impacto nos preços dos alimentos e na segurança alimentar. Os ministros manifestaram-se contra a fixação de metas de redução obrigatória a nível nacional, tendo apelado à flexibilidade para que cada EM possa defini-las de acordo com a especificidade das respetivas condições. Segundo a Ministra, Maria do Céu Antunes, “foi um Conselho com significativos progressos nas matérias respeitantes ao uso sustentável de pesticidas”, mas “é essencial uma flexibilização das metas, com a imprescindível coerência entre objetivos de acréscimo da superfície dedicada à produção biológica e as ambições de redução de utilização de pesticidas, que salvaguardando a produção agrícola, a segurança alimentar, a gestão do território e a preservação dos recursos naturais”. Ver Comunicado.
Ainda no contexto da transição ecológica, o Conselho debateu a proposta da CE relativa às técnicas genómicas com vista a soluções de cariz tecnológico que visem o melhoramento de plantas para alimentação humana e animal. O documento obteve boa recetividade junto dos ministros, constituindo um progresso significativo para com um sistema agroalimentar sustentável e resiliente.
Conselho Informal de Ministros da Agricultura e Pescas - 17 e 18 de julho de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) estiveram reunidos em Vigo, no Conselho Informal de 17 e 18 de julho de 2023 no âmbito da atual Presidência Espanhola do Conselho da UE. O tema central incidiu nos “Investimentos para a sustentabilidade do setor das pescas: rumo à descarbonização”, tendo como objetivo analisar novas alternativas económicas e tecnológicas que respondam ao desafio da descarbonização progressiva do setor das pescas.
A reunião foi presidida pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino de Espanha, Luis Planas Puchades com a participação do Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virjinijus Sinkevicius
A agenda do Conselho Informal centrou-se na definição dos pontos comuns que os ministros consideram necessários para que a frota e a aquicultura europeias possam adaptar-se gradualmente à sustentabilidade ambiental de forma a cumprir um dos desafios do Pacto Ecológico Europeu. Em particular, deixar de produzir emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050 e garantir simultaneamente a rentabilidade económica do setor das pescas.
A investigação e a transferência de conhecimento foram assumidas como sendo prioritárias para uma melhor gestão e conservação dos recursos marinhos. Foi unânime entre os ministros que o desenvolvimento tecnológico e inovação na indústria naval são promotores da transição energética da pesca e da aquicultura, sobretudo no que respeita às fontes de energia renováveis e à construção de embarcações mais eficientes energeticamente. A abordagem da temática reforçou a importância da resiliência do setor das pescas, e respetivo compromisso para com práticas ambientalmente responsáveis, como sendo crucial para a autonomia estratégica e segurança alimentar na Europa.
Presidência do Conselho da União Europeia | Prioridades para o segundo semestre de 2023
Espanha assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) de 1 de julho até 31 de dezembro de 2023, decorrente do regime semestral rotativo.
Sob o lema "Europa mais próxima", as quatro áreas prioritárias da Presidência Espanhola incidem sobre:
Reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta;
Avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental;
Promover uma maior justiça social e económica;
Reforçar a unidade europeia.
As prioridades estabelecidas pela Presidência Espanhola para a Agricultura centram-se na promoção das tecnologias agroalimentares visando a transição para um modelo de produção mais sustentável, na revisão da legislação da UE relativa ao material de reprodução vegetal e ao bem-estar dos animais, aumento da segurança alimentar e das indicações geográficas e regimes de qualidade, e nos progressos alcançados pelos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC).
No âmbito das Pescas, as prioridades passam pela promoção da descarbonização do setor, no reforço do papel da Política Comum das Pescas (PCP) para garantir o abastecimento alimentar e nos acordos sobre as capturas de pescado.
Panorama Alimentar - Relatório bianual sobre mercados alimentares globais
Esta publicação disponibiliza uma análise das tendências do mercado alimentar. Dado o cenário de tensões geopolíticas e condições meteorológicas extremas resultantes das alterações climáticas, a produção global de alimentos continua sujeita a grandes oscilações. Para além de afetar o preço dos alimentos, esta volatilidade gera desequilíbrios de oferta e procura, tendo também implicações na segurança alimentar.
As tendências elencadas no relatório baseiam-se no conjunto dos principais bens alimentares - cereais, oleaginosas, açúcar, carne, laticínios e peixe. Para cada fileira são apresentados dados estatísticos com avaliações de mercado e indicadores para a tomada de decisões políticas favoráveis à robustez do setor agroalimentar.
Considerando que o índice de preços no consumidor tem subido, desde 2021, para níveis nunca antes registados, é manifestada a preocupação com as consequências macroeconómicas, em particular para os países dependentes da importação de alimentos, condicionando os esforços para combater a pobreza e a insegurança alimentar.
Com base na análise dos mercados nacionais, regionais e globais de commodities agrícolas, esta publicação destaca as principais tendências económicas e sociais que vão impulsionar o setor agroalimentar global na próxima década.
Sendo uma referência para o desenho de futuras políticas, a análise permite a partir do modelo OCDE-FAO Aglink-Cosimo, que a análise do impacto da variação dos custos dos principais fertilizantes seja analisado separadamente dos custos de outros fatores de produção. A análise integra pela primeira vez, métodos de cálculo para prever o desperdício alimentar.
A partir da análise apresentada salienta-se: a preocupação com a segurança alimentar global; o aumento do custo dos fertilizantes e consequente aumento do preço de commodities agrícolas numa estimativa proporcional de 1% para 0,2% respetivamente; aumento do consumo global de alimentos (1,3% ao ano na próxima década) num ritmo mais lento do que na década anterior devido à desaceleração prevista no crescimento da população e dos rendimentos per capita.
OCDE e FAO, julho de 2023 | ver publicação (pdf) EN)
Relatório: Perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da UE em 2023 – Verão 2023, Edição n.º 36
A previsão macroeconómica disponibilizada nesta publicação mostra que não se registaram alterações significativas desde as perspetivas efetuadas na Primavera deste ano. As oscilações dos preços da energia e do gás natural, as elevadas taxas de inflação nos alimentos, assim como as alterações climáticas continuam a afetar a produção agrícola e as decisões de compra dos consumidores.
O relatório apresenta aumentos na União Europeia (UE) ao nível dos preços dos alimentos para o consumidor (+15,1% em maio de 2023 comparativamente com o mesmo mês do ano anterior); produção de cereais (+5%) e oleaginosas (8%) entre 2023/24; produção de tomate (+8,4%) ainda em 2023; importação de açúcar (+0,9 milhões de toneladas) face ao período 2022/23.
Em contrapartida, verifica-se decréscimo nas exportações da carne de suíno (-12%) em 2023; produção de azeite (-40% para 2023/24 comparativamente com 2022/23); produção de pêssegos e nectarinas (-9%) em 2023; produção de carne bovina (-2%) em 2023.
Comissão Europeia, julho de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Seca na Europa - junho de 2023
A seca tem afetado vários países da Europa com diferentes níveis de gravidade. O relatório de monitorização mostra que enquanto o sul da Europa está numa fase de recuperação lenta da seca, no norte da Europa está em curso a fase inicial de uma seca severa dada a falta de precipitação.
O impacto negativo da seca afeta o crescimento de vários tipos de colheitas, contribui para uma redução significativa nas áreas plantadas para cultivo de alguns cereais, fortalece preocupações quanto à disponibilidade futura de água para rega e favorece o perigo de incêndio rural. Neste contexto, o nível de risco de incêndio varia de moderado a elevado na maior parte da Europa, sendo extremo na Península Ibérica.
O período de seca na Europa decorre em simultâneo com recorrentes ondas de calor, confirmando as previsões do JRC para um verão de 2023 mais quente do que a média. Em termos sazonais também se prevê níveis de precipitação acima da média no Mediterrâneo, mas abaixo do normal no centro e norte da Europa, particularmente nas regiões do Mar Báltico.
JRC, Comissão Europeia, julho de 2023 | ver publicação (pdf)
