Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 26 de fevereiro de 2024
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 26 de fevereiro, em Bruxelas, no Conselho Agrifishpresidido pela Bélgica.
A agenda incidiu na atual situação de crise que enfrenta o setor agrícola, tendo o Conselho confirmado a vontade política de responder às preocupações expressas pelos agricultores europeus em diversas mobilizações contestatórias, acordando como prioridade a implementação de medidas concretas a curto-prazo para a simplificação das regras da Política Agrícola Comum (PAC) e a definição de orientações políticas e abordagem estratégica para o ajustamento PAC a médio e longo prazos. Entre as medidas debatidas destaca-se a isenção parcial das regras aplicáveis às terras em pousio, a retirada da proposta para um regulamento sobre a utilização sustentável de pesticidas e as salvaguardas adicionais na proposta de renovação das medidas comerciais autónomas para as importações da Ucrânia. Portugal realçou a importância da aposta na simplificação administrativa e alteração dos regulamentos base com vista à melhoria da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, nomeadamente uma maior flexibilidade na gestão entre pilares da PAC e simplificação das regras sobre as modificações dos planos estratégicos. Ver Comunicado.
Os Ministros acordaram reduzir a burocracia, tendo sido unânime a importância de simplificar não só a vida quotidiana dos agricultores, assim como o processo de alteração dos Planos Estratégicos da PAC. Neste âmbito, chegaram a acordo na alteração de regras afetas a algumas das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA). Em particular BCAA 1 - Manutenção dos prados permanentes - de forma a que os agricultores sem gado, ou com redução do número de animais, não sejam obrigados a reconverter terras aráveis em pastagens; BCAA 6 - Cobertura mínima dos solos - serão revistas as práticas inerentes a este requisito com vista a flexibilizar as opções dos agricultores. Foi acolhido favoravelmente o recurso ao conceito de força maior ou circunstâncias excecionais pelos agricultores que, não tendo conseguido cumprir todos os requisitos da PAC devido a situações imprevisíveis e fora do seu controlo, não sejam sujeitos a sanções.
Na reunião do Conselho foram ainda abordados outros assuntos relacionados com medidas unilaterais de gestão das pescas introduzidas pelo Reino Unido, estratégia de combate à pesca ilegal com recurso ao sistema digital “CATCH”, soberania alimentar no contexto da PAC e a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2040.
A Presidência Belga informou o Conselho sobre osresultados da conferência ministerial "Biossegurança e vacinação: instrumentos essenciais para a prevenção, o controlo e a erradicação de doenças dos animais", realizada a 24 de janeiro de 2024 em Bruxelas.
Dossiers
Síntese das avaliações ex ante da PAC após 2020
O estudo, realizado pelo Serviço Europeu de Assistência à Avaliação para a PAC, no âmbito da Rede Europeia da PAC, entre dezembro de 2022 e junho de 2023, tem como objetivo disponibilizar uma análise da qualidade das avaliações ex ante apresentadas pelas Autoridades de Gestão (AG) dos 28 Estados Membros sobre os Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A análise teve por base quatro princípios: exaustividade, abrangência e coerência; processo adotado; forma como as conclusões e recomendações foram tidas em conta nos documentos de estratégia; e identificação de boas práticas e de domínios suscetíveis de serem melhorados.
Entre as principais recomendações para as avaliações ex ante da PAC 2023-2027 e pós-2027 destaca-se para as AG’s, antecipar a avaliação sobre o último documento de estratégia aprovado; tirar partido das lições aprendidas em períodos de programação anteriores; criar mecanismos de feedback eficazes; e envolver de forma estratégica e direcionada as partes interessadas. No que respeita à Comissão Europeia, é recomendado alargar o âmbito da avaliação ex ante; promover a coerência estrutural e as sinergias entre os organismos de execução (normalizando a estrutura dos relatórios); e estabelecer melhores ligações com os indicadores de impacto.
EUROPEAN COMMISSION, EU-CAP Network, dezembro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
GPP promoveu debate sobre “Indústria Agroalimentar” | Disponível a gravação da sessão
A apresentação e debate sobre o tema da edição n.º 29 da publicação CULTIVAR – “Indústria Agroalimentar”, decorreu a 8 de fevereiro de 2024 no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
Na caracterização evolutiva da indústria agroalimentar foi destacada a sua forte inter-relação com o setor agrícola. Os indicadores partilhados mostraram que a agricultura é o ramo mais importante para a produtividade das Indústrias Alimentares, das Bebidas e do Tabaco (IABT).
Durante o debate foi realçada a importância de se valorizar o papel da indústria agroalimentar e a necessidade de a expandir a partir de uma visão comum, mais global e estratégica. Para o efeito, o painel de Oradores sugeriu algumas intervenções, tais como reforçar a análise de risco, direcionando-a mais para a escala internacional; criar condições de atratividade de mão-de-obra qualificada e promoção da retenção de talento; investir mais na componente comunicacional e de marketing para maior aproximação dos consumidores à realidade do setor e ajustar o desenho das políticas públicas para favorecimento do crescimento do setor.
Com esta reflexão alargada sobre o tema, o GPP procurou contribuir para aprofundar a análise sobre os atuais desafios do setor agroalimentar e as perspetivas futuras.
Biblioteca online do GPP: nova plataforma disponível
O GPP disponibilizou no seu website uma nova plataforma de gestão de bibliotecas.
Com o objetivo de melhorar o suporte e acessibilidade à informação referente ao seu acervo bibliográfico e de imagem, a plataforma disponibiliza um catálogo online e um conjunto de funcionalidades que permitem melhorar a experiência de pesquisa e interação com os leitores.
A plataforma foi desenvolvida com base no software Koha Integrated Library Management System.
A plataforma online tem como objetivo reunir e partilhar conhecimentos agrícolas e florestais, a nível regional, nacional e europeu, junto dos agricultores, silvicultores e consultores, para que possam interagir e explorar formas inovadoras de resolver os seus desafios diários.
Baseia-se nos resultados do EURAKNOS e do EUREKA, tornando os dados recolhidos mais localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis, ao mesmo tempo que acrescenta funcionalidades com base nas necessidades do utilizador: comunicações orientadas para a prática, vários canais de divulgação, demonstrações em explorações agrícolas e programas educativos generalizados.
A plataforma está disponível para receber os contributos dos coordenadores dos projetos Horizonte 2020 e/ou Horizonte Europa, assim como de grupos operacionais, podendo obter mais informações sobre esta fase de pré-lançamento no guia da plataforma EU-FarmBook.
Avaliação do progresso na aplicação dos planos de avaliação do PDR 2014-2022
Com base no progresso dos planos de avaliação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) de 23 Estados-Membros (EM) da UE e do Reino Unido, a análise referente a 2022 embora assinale uma ligeira diminuição das atividades relacionadas com avaliações, gestão de dados e conclusão de avaliações, indica um aumento no registo dos resultados efetivos relativos às conclusões das avaliações comunicadas, o que sugere que os EM estão a capitalizar o trabalho de base realizado nos anos anteriores.
Entre as recomendações para melhorar a comunicação de informações, destaca-se o reporte apenas da informação correspondente ao ano civil anterior; descrição e justificação de quaisquer alterações efetuadas durante o ano; identificação das atividades de avaliação realizadas durante o ano, assim como as atividades empreendidas em relação ao fornecimento e à gestão de dados; e listagem das avaliações concluídas, descrevendo o seguimento dado aos resultados da avaliação.
EU-CAP Network, 30 de janeiro de 2024 | ver publicação (EN)
Avaliação de políticas públicas: por onde começar? A análise de avaliabilidade como instrumento base do processo de avaliação
Enquadramento sobre avaliabilidade enquanto ferramenta útil para atingir três objetivos: melhorar a preparação da avaliação de políticas públicas, garantir as condições necessárias à sua execução e contribuir para elevar a qualidade e utilidade dos seus resultados.
A avaliação é habitualmente considerada a última etapa do ciclo de políticas públicas, sendo um exercício que abrange diferentes recursos. No estudo é evidenciado de forma clara o que é a análise de avaliabilidade e para que serve, quando, para quê e como deve ser realizada, identificando também as suas vantagens e limitações. O guia metodológico pretende ser um referencial de apoio à tomada de decisão, estando sobretudo direcionado a entidades públicas que necessitam de fazer opções no âmbito da avaliação de determinada política pública.
Colhendo a mudança: utilizar as tecnologias e inovações emergentes para a transformação do sistema agroalimentar
Com o objetivo de colmatar a lacuna de conhecimento sobre as tecnologias e inovações agroalimentares emergentes e promover a melhoria e reorientação das políticas e investimentos nas mesmas, são recomendados quadros de avaliação ex ante dos riscos e benefícios das tecnologias, assim como, uma abordagem que reduza o desfasamento entre as fases de investigação e de investimento e assegure a sua relevância quando aplicadas.
É destacada a necessidade de um mecanismo de feedback que permita às tecnologias e inovações evoluir a par das necessidades dos utilizadores e do contexto dinâmico dos sistemas agroalimentares, assim como o papel da política e inovações políticas, sociais e financeiras no acesso à ciência, tecnologia e inovação (CTI) e na resposta aos desafios multifacetados dos sistemas agroalimentares, com vista à sustentabilidade, resiliência e inclusão.
A abordagem para a análise da economia da transformação do sistema alimentar é caracterizada por cinco pontos: ênfase na inclusão; integração de modelos económicos; relevância da mudança sistémica; reconhecimento de que a transformação de sistemas leva tempo e o progresso será desigual; e foco nas interdependências entre os sistemas alimentares e outros sistemas.
O relatório conclui que uma transformação do sistema alimentar global até 2050 é possível e economicamente viável através do investimento em ações que alterem os sistemas alimentares ao nível nacional e local. São apresentadas como prioridades: mudar os padrões de consumo rumo a dietas saudáveis; redirecionar o apoio governamental existente para a agricultura e controlo da poluição; investir no aumento da produtividade dos sistemas alimentares através da inovação e melhoria dos meios de subsistência que proporciona; e apostar nas redes de segurança para manter os alimentos acessíveis a todos.
Acompanhamento do comércio agroalimentar da UE: evolução em novembro de 2023
O excedente comercial agroalimentar da União Europeia (UE) registou o valor mais elevado nos últimos três anos, em outubro de 2023, tendo continuado a aumentar em novembro de 2023 (+27 % do que em novembro de 2022). O saldo comercial acumulado de janeiro a novembro de 2023 atingiu 64,8 mil milhões de euros, valor superior em 12 mil milhões de euros em comparação com o mesmo período de 2022.
As exportações acumuladas em 2023 atingiram 210,8 mil milhões de euros, tendo aumentado para o Reino Unido (+8%) e diminuído para os Estados Unidos (-7%) e China (-5%), os três principais destinos das exportações da UE. Os principais aumentos verificaram-se nos produtos transformados, incluindo preparações à base de cereais e preparações de frutos e nozes.
As importações acumuladas em 2023 atingiram 146,1 mil milhões de EUR, 7% abaixo dos níveis de 2022, com aumentos nos produtos do tabaco e nas importações de açúcar e reduções nas importações de oleaginosas e proteaginosas, bem como de óleos vegetais, devido à descida dos preços mundiais. O Brasil representou 11% das importações da UE, seguido do Reino Unido e da Ucrânia.
Comissão Europeia, 26 de fevereiro de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Dados e tendências da indústria europeia de alimentos e bebidas 2023
Este relatório apresenta o panorama do setor alimentar e de bebidas da União Europeia (UE) em 2023. Os dados estatísticos disponibilizados mostram que este é um setor transformador líder na UE, contribuindo significativamente para a economia europeia: 1.112 mil milhões de euros em termos de volume de negócios, emprego de 4,6 milhões de pessoas, 291 mil empresas associadas, 84% das vendas dentro do mercado único europeu, 21,4% das despesas das famílias, 2% do valor acrescentado bruto da UE, 182 mil milhões de euros de exportações e um excedente comercial de 72 mil milhões de euros.
Integra também conteúdos relacionados com mercados mundiais, ranking de empresas agroalimentares, perspetivas sobre o futuro da alimentação, tendências de consumo, de investigação e investimento na área alimentar.
FoodDrinkEurope, dezembro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
