Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 15 de julho de 2024
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 15 de julho, em Bruxelas, no primeiro Conselho Agrifish da Presidência Húngara, conduzido pelo Ministro da Agricultura, István Nagy.
Foi apresentado o programa semestral de trabalho da Presidência Húngara para a agricultura e pescas tendo como prioridade uma política agrícola da UE centrada nos agricultores, associada a outras prioridades transversais como a competitividade e a resposta aos desafios demográficos. O programa de trabalho destaca a promoção de uma agricultura sustentável e alinhada com os objetivos estratégicos do Pacto Ecológico Europeu, a estabilização dos mercados agrícolas e um nível de vida mais digno para os agricultores. A Presidência do Conselho informou também que pretende facultar orientações à nova Comissão Europeia no que se refere à definição das regras de política agrícola da UE pós 2027.
Foi debatido como melhorar a viabilidade das zonas rurais, salientando em particular o seu papel na segurança alimentar, na preservação do ambiente e na salvaguarda do património cultural da UE. Os ministros trocaram impressões sobre medidas a favor da atratividade das zonas rurais, destacando o programa LEADER - Ligação Entre as Ações de Desenvolvimento da Economia Rural - e a necessidade de disponibilizar instrumentos que agilizem a renovação geracional e flexibilização na aplicação de fundos comunitários, e que também estimulem a formação contínua e oportunidades inovadoras de agronegócio.
No âmbito do comércio agroalimentar, o Conselho reconheceu a trajetória positiva da UE, com um saldo de cerca de 18 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2024. Durante o debate, foi abordada a articulação com os principais parceiros comerciais da UE, em particular recentes negociações a acordos bilaterais de comércio livre, a importância de promoção a nível bilateral e multilateral, a manutenção do apoio à Ucrânia, a continuidade de concorrência leal e equitativa. Também foram emitidas algumas orientações para futuras ações neste domínio.
Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia 2024-2029
Apresentadas por Ursula von der Leyen, no plenário do Parlamento Europeu em 18 de julho, onde foi eleita para um segundo mandato como Presidente da Comissão Europeia, as orientações políticas estabelecem as prioridades do futuro Colégio de Comissários Europeus
Integra a visão de uma Europa mais forte, que proporcione prosperidade, competitividade, justiça social e defenda a democracia, salvaguardando em paralelo o cumprimento das metas do Acordo Verde Europeu. É assumida como prioridade o investimento desde a agricultura à indústria, do digital às tecnologias estratégicas, mas igualmente o investimento nas pessoas e nas suas competências.
Prioridades da UE para a Agricultura, Silvicultura e Pescas no 2º semestre de 2024
No âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2024, foram definidas como prioridade ao nível da Agricultura e Florestas, as seguintes área temáticas, tendo por objetivo um sistema alimentar europeu e competitivo: a competitividade dos agricultores europeus, a resiliência, a sustentabilidade, a simplificação e a inovação.
No âmbito das pescas, a competitividade da aquicultura europeia é assumida como tendo um papel fundamental na produção alimentar mais sustentável e na atenuação do impacto decorrente da diminuição das capturas marítimas.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços em junho 2024
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibilizou oboletim n.º 6 relativo à evolução dos preços do setor agroalimentar referentes ao período de 20-05-2024 a 16-06-2024.
Apresenta informação sobre preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos representativos analisados na plataforma do Observatório.
Análise sobre o Comércio Internacional | Maio 2024
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura referente aos dados de maio de 2024 divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Reforçar os sistemas alimentares urbanos e periurbanos para alcançar a segurança alimentar e nutricional, no contexto da urbanização e da transformação rural
Este relatório apresenta uma análise detalhada sobre a relação entre alimentação, gestão territorial, saúde e sustentabilidade, em particular nas áreas urbanas e peri-urbanas. Das conclusões destaca-se que mais de 60% da população global vive em áreas urbanas, tendo esta maior dificuldade em realizar uma alimentação equilibrada.
O documento recomenda algumas intervenções específicas na gestão territorial destas áreas ao nível da produção, desperdício alimentar, comércio, contratação pública e governação, nomeadamente: investir num modelo de governação multisetorial com base na articulação colaborativa e eficaz entre poder central e local; reforçar o apoio aos sistemas alimentares locais e territoriais; alinhar políticas comerciais com políticas de sustentabilidade.
HLPE-FSN, 4 de julho de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Estudo sobre o financiamento das zonas rurais da UE
O estudo avalia o papel da Política Agrícola comum (PAC) no período 2014-2022 na resposta às necessidades e ações delineadas no âmbito da visão a longo prazo da UE para as zonas rurais na Europa e numa perspetiva de futuro para a PAC 2023-2027. Analisa igualmente a interação entre a PAC e outros fundos comunitários e nacionais, em especial, as relações rurais com o FEDER, o FSE, o FC e o FEAMP.
O estudo disponibiliza uma panorâmica do contexto político em que foi realizado e aborda questões ligadas a três critérios de avaliação: eficácia, pertinência e coerência.
Comissão Europeia, 4 de julho de 2024 | ver publicação (EN)
Alimentação de algum lugar - Construindo segurança alimentar e resiliência através dos mercados territoriais
Tendo por pressuposto o objetivo mundial de “fome zero”, esta publicação reforça a necessidade do sistema alimentar global garantir a segurança alimentar e nutricional; melhorar o acesso aos alimentos; resistir e adaptar-se aos choques; construir meios de subsistência resilientes, comunidades e culturas; e manter a biodiversidade e os ecossistemas.
Apresenta uma análise global de diversas redes alimentares, evidenciando que os mercados territoriais são a base dos sistemas alimentares em muitos países e regiões e contribuem de forma crítica para a segurança alimentar, a equidade e a sustentabilidade, ao mesmo tempo que criam resiliência em várias frentes.
IPES-Food, julho de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Reduzir a perda e o desperdício de alimentos: exemplos de acordos voluntários e outras formas de colaboração na Europa
Com base em informações recolhidas em 13 Estados-Membros da União Europeia (UE), este relatório demonstra que foram alcançados resultados tangíveis na redução do desperdício alimentar e na promoção de práticas sustentáveis em todas as fases da cadeia de abastecimento alimentar.
O relatório identifica como melhorias a implementar, o reforço do envolvimento das partes interessadas; investimento em monitorização e análise de dados; compromissos de financiamento a longo prazo; funções e responsabilidades claras dos intervenientes; promoção da inovação e das melhores práticas e sua transposição para modelos empresariais viáveis; e quadros políticos de apoio.
Comissão Europeia, junho de 2024 | ver publicação (EN)
Acompanhamento da responsabilidade ambiental: progresso legislativo e desafios futuros para o agronegócio
Estudo de análise do impacto ambiental de empresas agrícolas com sede na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos da América (EUA). A informação disponibilizada aborda o nível de transparência de atuação, o cumprimento de legislação, a responsabilização dos investidores e a proteção dos consumidores.
Os dados mostram que, de forma geral, nesta matéria a abordagem da UE e dos EUA tende a: reforçar a proteção do planeta e dos consumidores; salvaguardar a transparência no reporte do impacto climático da atuação empresarial; contemplar possível adaptação de modelos de negócio a favor da sustentabilidade e preservação ambiental; protestar da regulamentação excessiva, dispendiosa e, por vezes, desatualizada.
IATP, 20 de junho de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Uma Estratégia para uma Europa Competitiva: impulsionar a I&D, desencadear o investimento e reduzir os encargos regulamentares
Este artigo disponibiliza uma análise aprofundada sobre o dinamismo económico europeu, com particular destaque para a competitividade, em comparação com os Estados Unidos da América (EUA). São identificadas três áreas-chave que requerem melhoria das políticas: expansão das despesas com investigação e desenvolvimento, mobilização de poupanças para investimento e reforma regulamentar.
Considerando o crescente envelhecimento da população, cenários de instabilidade política, situações de conflitos militares, transição energética e as alterações climáticas, é salientada a necessidade de mudança na Europa, recomendando a promoção da inovação tecnológica junto de pequenas e médias empresas, maior investimento no mercado empresarial privado e flexibilização da regulamentação, entre outras ações.
