Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 23 de setembro de 2024
Os Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE) reuniram-se a 23 de setembro, em Bruxelas, no Conselho AGRIFISH presidido pela Hungria.
O Conselho de Ministros avaliou o balanço do segundo ano de implementação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), tendo os ministros trocado impressões sobre os desafios que as Autoridades de Gestão Nacionais em vários Estados-Membros (EM) têm procurado ultrapassar na execução dos Planos. Foi unânime a importância de maior flexibilidade e simplificação processual na alteração do PEPAC a nível nacional, em particular nas regras subjacentes ao relatório de avaliação de desempenho.
Foi debatida a situação dos mercados agrícolas da UE no atual contexto geopolítico, tendo o Conselho apelado à continuação de apoio à Ucrânia independentemente do impacto das importações deste país na UE. Alguns EM pediram o alargamento da lista de produtos importados da Rússia e da Bielorrússia.
Foram ainda salientados os desafios associados ao impacto das alterações climáticas e das condições meteorológicas adversas no setor agrícola, como as inundações e seca, os custos elevados dos fatores de produção e a propagação de doenças animais. Neste âmbito, Portugal defendeu a necessidade da UE ser mais rápida e flexível para prestar apoio urgente às vítimas de desastres naturais e a utilização de fundos para emergências. Ver Comunicado.
O Conselho debateu também o relatório final com as conclusões do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura, tendo os Ministros saudado o objetivo de reforço da posição dos agricultores na cadeia de valor alimentar.
Relativamente às Pescas, o Conselho efetuou uma troca de pontos de vista sobre a gestão das unidades populacionais de peixes partilhadas com o Reino Unido e sobre as possibilidades de pesca com a Noruega para 2025, estando previstas serem efetuadas as consultas de outubro a dezembro deste ano. O Conselho salientou a importância destes futuros acordos garantirem a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor a longo prazo. Nesta temática foi também debatida uma proposta de atualização das possibilidades de pesca para 2024 e 2025 para algumas unidades populacionais de peixes, em particular, no que respeita à captura do biqueirão nas águas atlânticas da Península Ibérica.
Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura na UE
A Comissão Europeia (CE) divulgou o relatório final com as conclusões do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura - “Uma perspetiva partilhada para a agricultura e a alimentação na Europa”. O relatório apresenta um conjunto de recomendações estruturadas em cinco pilares, que irão orientar o trabalho da CE na definição da sua Visão para a Agricultura e a Alimentação.
O Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da União Europeia (UE) reuniu 29 principais partes interessadas do setor agroalimentar europeu, da sociedade civil, das comunidades rurais e meio académico.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços em agosto 2024
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibilizou o boletim n.º 8relativo à evolução dos preços do setor agroalimentar referentes ao período de 15-07-2024 a 11-08-2024.
Apresenta informação sobre preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos representativos analisados na plataforma do Observatório.
Análise sobre o Comércio Internacional | julho 2024
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura referente aos dados de julho de 2024 divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
GPP nas redes sociais: LinkedIn, Facebook e YouTube
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) reforça a divulgação da informação, produtos e serviços que disponibiliza através da presença nas redes sociais LinkedIn e Facebook.
Agricultura biológica na UE – Lacunas e incoerências comprometem o êxito da política
O Tribunal de Contas Europeu avaliou a conceção, execução e o acompanhamento do apoio da União Europeia (UE) à agricultura biológica no período de 2014-2022, e as disposições e os programas em vigor para 2023-2027.
Entre as principais conclusões, destaca-se a ausência de compromisso para com os objetivos ambientais e de mercado estabelecidos na política da UE para este setor; a falta de instrumentos para medir os progressos realizados; a discrepância entre os Estados-Membros no nível de desenvolvimento da agricultura biológica; e o facto dos fundos da PAC não reforçarem a posição dos agricultores na cadeia de valor e o desenvolvimento do setor biológico.
São recomendadas à Comissão medidas que permitam a medição dos progressos; a definição de uma visão para além de 2030; a adequada integração dos objetivos ambientais e de mercado no apoio da PAC; orientação dos fundos do período pós-2027 para o desenvolvimento do setor biológico; e a disponibilidade de dados pertinentes para avaliar o impacto deste setor no ambiente e no clima.
O perfil em evolução dos novos participantes na agricultura e o papel das tecnologias digitais
Análise das características de novos participantes na agricultura no que se refere ao efeito da digitalização nas competências, trabalho e bem-estar dos agricultores. Dada a heterogeneidade dos países, a análise destaca a idade jovem, habilitações literárias elevadas, competências empreendedoras e aptidão tecnológica como sendo fatores positivos que diferenciam a atuação dos novos participantes no setor agrícola. Em contrapartida, os constrangimentos recaem nas restrições de capital, limitações de acesso a terrenos agrícolas, dificuldades na obtenção de apoios, complexidade regulamentar e perceções negativas da agricultura.
As conclusões sublinham que os novos participantes na agricultura podem ter um papel estratégico na transformação dos sistemas alimentares, sendo no entanto necessárias políticas estruturais adaptadas para reforçar a atratividade do setor agrícola e responder às diferentes preocupações destes intervenientes.
Monitorização agrometeorológica e hidrológica 2023/2024
O mais recente relatório de monitorização agrometereológica e hidrológica, referente ao ano hidrológico 2023/2024, reúne informação que permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca (PPMCSS).
Além da avaliação meteorológica a 31 de julho de 2024, nomeadamente do acompanhamento da situação de seca, são analisados dados de albufeiras e águas subterrâneas e a evolução das atividades agrícolas.
O PPMCSS foi aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), criada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 80/2017, de 7 de junho.
Monitorização de culturas na Europa - Impactos severos das temperaturas elevadas no sul
Relatório de monitorização das colheitas na Europa, com análise das previsões de rendimento das culturas no período de 1 de julho a 17 de agosto de 2024.
Em termos globais, os dados disponibilizados mostram decréscimo para quase todas as culturas. As condições excecionalmente quentes no sul e a precipitação excessiva no norte contribuíram para uma diminuição dos rendimentos em quase todas as culturas de verão (sobretudo o milho e o girassol) no sul, centro e leste da Europa. As colheitas de inverno (em particular, o trigo mole e a cevada) no norte e noroeste da Europa registaram um final de época excessivamente húmido.
São identificadas situações críticas, como o contraste de clima quente e seco com episódios locais de chuva intensa que causou um esgotamento significativo da humidade do solo em áreas não irrigadas, e o stress térmico em torno das fases reprodutivas das culturas e falta de água para sustentar adequadamente o seu crescimento.
JRC – Comissão Europeia, agosto de 2024 | ver publicação (EN)
