Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 27 de janeiro de 2025
No primeiro Conselho Agrifish da Presidência Polaca, conduzido pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Czesław Siekierski, foi apresentado o programa semestral de trabalho da Presidência, sendo a agricultura assumida como uma das prioridades políticas, em particular no que respeita ao seu futuro e à segurança alimentar.
Foi debatido o processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), em particular no que respeita à monitorização de desempenho, cumprimento obrigatório de medidas ambientais e redução da carga administrativa sobre os agricultores. Alguns Estados-Membros apelaram a alterações legislativas e também a uma maior flexibilização da “arquitetura verde”.
No âmbito da agricultura, os Ministros analisaram também duas propostas legislativas a favor do reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar, sobretudo no que respeita ao seu poder negocial, maior equidade nas regras de contratualização entre intervenientes, monitorização das várias etapas e práticas comerciais desleais (PCD).
No debate em torno do comércio agroalimentar, foi realçada a necessidade de: uma reserva para garantir eventuais efeitos nocivos do acordo da UE com o Mercosul, estabilização das relações comerciais com a Ucrânia e maior alinhamento de boas práticas ao nível da concorrência entre os mercados da UE e países terceiros.
Destaca-se ainda a apresentação da Declaração Conjunta MED 9, da qual Portugal é signatário, relativa à resposta aos efeitos das alterações climáticas na região do Mediterrâneo. Neste âmbito, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, anunciou a aprovação de uma portaria de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo de explorações agrícolas afetadas pela tempestade Kirk, pelo fenómeno DANA e pela doença da língua azul.
Prioridades da UE para a Agricultura, Florestas e Pescas no 1.º semestre de 2025
No âmbito da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia (UE) para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2025, e com o objetivo de robustecer a segurança alimentar e a resiliência transformadora da Agricultura da UE, foram definidas como prioridade as seguintes áreas: Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027, quadro financeiro plurianual, inovação, mercados agrícolas e política comercial, cadeia alimentar, bem-estar animal e técnicas de melhoramento vegetal. Serão também empreendidos esforços para simplificar a arquitetura ecológica da PAC.
O setor das Pescas irá focar-se na competitividade da frota da UE, na cooperação com países terceiros costeiros e na revisão da Política Comum das Pescas (PCP). No domínio das Florestas o compromisso da Presidência Polaca incide na sustentabilidade, prosseguindo com os projetos de regulamentação em torno da monitorização, produção e comercialização de material florestal de reprodução.
O Conselho Europeu da Agricultura e Alimentação (European Board on Agriculture and Food - EBAF) é uma iniciativa da Comissão Europeia (CE), criada em janeiro de 2025, que visa promover o diálogo, confiança e participação equilibrada entre os vários intervenientes do setor agroalimentar, a CE e a sociedade. É composto por 30 membros que representam a comunidade agrícola, outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar e a sociedade civil.
A atuação do EBAF incide essencialmente nas áreas-chave de aconselhamento, promoção, incentivo, assessoria e apoio. As funções abrangem não só questões políticas e estratégicas, assim como de cooperação intersetorial e suporte especializado.
PEPAC - Regulamentação no âmbito da aplicação do Pagamento Único 2025
A terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal implicou ajustamentos nas normas e disposições decorrentes da legislação em vigor. Neste âmbito, foi publicado um conjunto de portarias no âmbito da aplicação do Pagamento Único 2025 (PU2025).
Grupo de Trabalho sobre Produtores Primários | Candidaturas até 28 de fevereiro
A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking (CBE JU) lançou o convite para integração no novo Grupo de Trabalho (GT) dedicado a produtores primários, tendo por objetivo fortalecer o seu papel em cadeias de valor bioeconómicas circulares e contribuir para a sustentabilidade e crescimento económico da agricultura, silvicultura e pesca. A apresentação de candidaturas decorre até 28 de fevereiro de 2025.
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Programa de promoção de produtos agrícolas da UE em 2025
A Comissão Europeia convida à apresentação de propostas para o cofinanciamento de programas de informação e promoção de produtos agrícolas da União Europeia até o dia 23 de abril de 2025.
A informação sobre os convites à apresentação de propostas, assim como informações sobre financiamento e procedimentos de candidatura, estão disponíveis na página da REA.
A Comissão Europeia organizou esta iniciativa dedicada ao regime de promoção dos produtos agrícolas dentro e fora da União Europeia para 2025, realizada em Bruxelas, nos dias 29 e 30 de janeiro.
Os Info Days são uma oportunidade para a troca de informações e experiências, além de facilitar o estabelecimento de novos contatos e parcerias entre os participantes.
Análise sobre o Comércio Internacional | novembro 2024
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a novembro de 2024 divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Missão Técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em Portugal
Decorreu, de 21 a 24 de janeiro, uma Missão Técnica do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, no âmbito do Memorando de Entendimento para a Cooperação no domínio do Azeite entre os Ministérios da Agricultura de Portugal e do Brasil.
Foi disponibilizado também o boletim n.º 13 relativo à evolução dos preços do setor agroalimentar referentes ao período de 02-12-2024 a 29-12-2024.
Debate sobre Acordo Comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul
O GPP participou no Webinar "O impacto do Acordo do Mercosul na agricultura portuguesa" promovido pela CAP a 28 de janeiro de 2025. A intervenção teve como objetivo contribuir com a perspetiva da administração portuguesa sobre a componente comercial do Acordo, em particular no que respeita às oportunidades e desafios que acarreta para o setor agroalimentar.
A próxima reforma da PAC: as variáveis na equação - Volume I
Este relatório analisa os principais parâmetros inerentes à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034. Integra recomendações convergentes com o Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura na União Europeia (UE) e impulsionadoras de novas abordagens para com a resposta ambiental, social e económica aos atuais desafios que afetam o setor agroalimentar, sendo propostas cinco alternativas com ênfase na simplificação e prioridades.
Parlamento Europeu, janeiro de 2025 | ver publicação (pdf) (EN)
Um olhar sobre as explorações agrícolas europeias – resultados do recenseamento agrícola
A publicação apresenta estatísticas sobre a estrutura da agricultura na União Europeia (UE) e dados sobre explorações e superfícies agrícolas, produtores e mão-de-obra agrícola do último censo agrícola em 2020.
O recenseamento agrícola da UE é realizado de dez em dez anos sendo a única fonte de informações estatísticas ao nível geográfico mais pormenorizado sobre o setor agrícola europeu no seu conjunto.
Eurostat, janeiro 2025 | Ver publicação (pdf) (EN)
Concorrência na cadeia de abastecimento alimentar
Esta publicação aborda a influência das políticas governamentais na complexa articulação entre os vários interlocutores da cadeia de abastecimento alimentar e o respetivo impacto nas relações comerciais de concorrência. Destaca a necessidade de revisão de algumas medidas que regulam a fixação de preços, contratualização e venda entre os diferentes intervenientes, no sentido de potenciar maior equilíbrio nos mercados alimentares. Salienta também a necessidade de uma intervenção promotora de boas práticas em cada etapa da cadeia pelas autoridades da concorrência.
Monitorização dos sistemas alimentares - Relatório 2024
O relatório apresenta uma análise sobre a mudança nos principais indicadores do sistema alimentar mundial desde 2000. Através da análise de 50 indicadores associados aos sistemas alimentares, contribui para a identificação de prioridades-chave e responsabilização das partes interessadas, incentivando à ação dos decisores públicos.
A iniciativa resulta de uma colaboração científica interdisciplinar que monitoriza e avalia o desempenho dos sistemas alimentares globais até 2030, e a conclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Columbia University; Cornell University; FAO; GAIN, 24 de janeiro de 2025 | Ver publicação (EN)
