A Presidência maltesa apresentou o seu programa de trabalho e as prioridades nos setores da agricultura e das pescas para o primeiro semestre de 2017.
No domínio da agricultura será acompanhada a situação dos mercados e as negociações comerciais em curso e será discutido o Futuro da PAC já no Conselho de Ministros de março. Serão desenvolvidos dossiês como a produção biológica, as florestas, a resistência antimicrobiana e os medicamentos veterinários.
De sublinhar a divulgação por parte da Comissão sobre o lançamento já em fevereiro de uma consulta pública sobre o Futuro da PAC com a duração de 12 semanas, estando prevista uma conferência em junho para apresentação dos respetivos resultados e apresentação de uma Comunicação formal no final de 2017.     
No setor das pescas, a Presidência exercerá a sua atividade no sentido de adotar uma série de textos legislativos fundamentais, nomeadamente referentes a vários planos plurianuais, às frotas de pesca externas e a medidas técnicas.
 
Neste primeiro Conselho presidido por Malta, estiveram em discussão temas como o combate às práticas comerciais desleais e reforço do peso dos agricultores na cadeia de valor, o impacto dos acordos de livre comércio da UE com países terceiros e a avaliação das medidas de apoio ao setor leiteiro e carne de ovino. 

Reunião da CNCDA - 30 janeiro

O GPP realizou reunião da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) a 30 janeiro nas suas instalações, tendo-se procedido a apresentação da estrutura de funcionamento, pressupostos base e análise e discussão do plano de trabalhos.

Criada pelo Despacho n.º 14202-B/2016 – D.R. n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 25 de novembro, a CNCDA funciona junto do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e tem como missão promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar.
Compete à CNCDA elaborar a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA), um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA) e monitorizar, avaliar e identificar as necessidades de adaptação da ENCDA e do PACDA.
[A data de apresentação das propostas foi ajustada para junho de 2017, tendo em consideração o lapso existente no Despacho].  

A  CNCDA assume “um carácter abrangente e multidisciplinar, num processo que se pretende dinâmico e participativo” abrange dez áreas governativas, a quem submete os resultados do seu trabalho através do Ministro Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,  duas associações autárquicas e uma federação de solidariedade social da área de voluntariado
O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da CNCDA é assegurado pelo GPP

A CNCDA é constituída por um representante das seguintes entidades:

Towards Better Food Policies
OCDE, 2017

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Monitoring EU Agri-Food Trade: Development until November 2016
Relatório da Comissão Europeia, janeiro 2017

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Mapping and analysis of the implementation of the CAP
Relatório da Comissão Europeia, novembro 2016

ver documento | Sumário executivo