Programa Apícola Nacional (PAN) 2020-2022  (pdf)

(Errata: versão revista com correção da pagina 69: Anexo II– Pressupostos Conta Cultura)

Nota informativa 

Declaração anual de existências a considerar nas candidaturas ao Programa Apícola Nacional no ano apícola de 2020

Medidas 

Candidaturas

Modelos e Formulários

• Formulários de candidatura
• Formulários Pedidos de Pagamento
• Ficha de visita ao apiário (Ação 1.1) – art12 (1) c)
• Ficha de visita aos estabelecimentos de extração e de processamento de mel e às Unidades de Produção Primária (UPP) (Ação 1.1) – art12 (1) d)
• Ficha de assistência técnica anual IFAP (Ação 1.1) – art12 (1) g) | Ação 1.1 - anexo 
• Ficha Anual - Ação 2.1 | anexo I | Ficha de Gestão de Stocks 
• Termo de entrega aos apicultores dos medicamentos e das ceras (Ação 2.1) – art18 (2) d)  docx | pdf 
• Modelo de Plano de Intervenção Sanitária da Região Autónoma dos Açores
• Vigilância Ativa - Monitorização e reporte de acordo com o previsto nas «Bases para a Vigilância Ativa» e outras recomendações (Ação 2.2) – art25c)  
  • Inscrição do colaborador que fará as observações e registos na aplicação xlsx 
  • Localização e identificação em código das armadilhas a instalar no âmbito «Bases para a vigilância ativa» xlsx | Registo online 
  • Instalação da plataforma para a Vigilância Ativa - procedimentos tutoriais pdf  
  • Se não for possível a comunicação pela plataforma digital a comunicação pode ser realizada através do preenchimento e envio do seguinte formulário docx | pdf 
• Modelo para a comunicação de deslocação dos apiários - Mod488/DGAV (Ação 3.1.) – art.29 
• Termo de entrega de Rainhas (Ação 4.1) – art.º 37 b) 
• Ficha de gestão de stocks Rainhas (Ação 4.1) 
• Relatório anual de execução do projeto (Ação 5.1) – art43 a) 
• Modelo de comunicação Indicadores de desempenho – art75 (1) 

Orientações Técnicas Específicas (OTE) (ver documento)

Elementos de suporte

• Indústria e Comércio de Cera destinada à atividade apícola - Lista de entidades registadas ao abrigo do DL n.º 203/2005, 25 Novembro (04/2021)
• Entidades registadas na DRA dos Açores para indústria e comércio de cera destinada à atividade apícola 
• Lista de Centros de Criação de Rainhas Autóctones autorizados pela DGAV (05/2021)
• Programa Sanitário Apícola (2022) 
• Plano de luta contra a varroose
• Plano Integrado de Controlo Oficial de Apiários (PICOA) 
• Lista Oficial de Estabelecimentos de extração e processamento de mel.
• Lista do registo das Unidades de Produção Primária de Mel (UPP)
• Lista Zonas Controladas
• Lista dos Laboratórios aprovados pela DGAV
• Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina
• Manual de Boas Práticas para o combate à Vespa Velutina por parte dos apicultores
• Agenda Nacional de Investigação e inovação em Apicultura e Biodiversidade”
• Bases para a Vigilância Ativa

Questões Frequentes (abrir documento)

Legislação

Nacional

• Portaria n.º 273-B/2020, de 25 de novembro - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro
• Portaria n.º 105-B/2020, de 30 de abril - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro
• Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro - Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto
  • Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022 
  • Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho - Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
  • Portaria n.º 160/2022, de 15 de junho - Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022
  • Portaria n.º 213/2022, de 24 de agosto- Quarta alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022
• Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações
• Portaria N.º 74/2014 de 20 de março – Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho
• Decreto-Lei n.º 1/2007 de 2 de janeiro - Estabelece as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regs (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, instituindo o respetivo regime e condições de registo e aprovação
• Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25 de novembro - Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas
• Decreto-Lei n.º 214/2003 de 18 de setembro - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de dezembro, relativa ao mel Definição das características do mel e regras de acondicionamento e rotulagem 

Comunitária

• Decisão de execução (UE) 2021/974 da Comissão de 9 de junho - Aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
• Decisão de execução (UE) 2019/974 da Comissão de 12 de junho - Aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
• Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão de 6 de agosto - Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/166 da Comissão de 10 de fevereiro - Altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 no respeitante à prorrogação dos programas nacionais no setor da apicultura
• Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão de 11 de maio - Completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
  • Regulamento Delegado (UE) 2021/580 da Comissão de 1 de fevereiro - Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura
• Reg. (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n. º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho
• Reg. (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril - Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
• Reg. (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril - Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios
• Diretiva 2001/110/CE do Conselho de 20 de dezembro - Diretiva Relativa ao mel
  
  • Diretiva 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio - Altera a Diretiva 2001/110/CE

Links úteis

• Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
• Instituto Nacional de Investigação, Agrária e Veterinária (INIAV)
• Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP)
• Comissão Europeia - Agricultura e Desenvolvimento Rural (Mel - Apicultura)