27/12/2024 [atualizado a 22/01/2025]
POLÍTICA COMERCIAL DA UE
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Com a criação da união aduaneira, a União Europeia (UE) contribui, no interesse comum, para a eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, sendo a Política Comercial Comum uma competência exclusiva da UE, baseada num sistema de comércio multilateral, fundamentada em regras e conduzida de acordo os princípios e objetivos da ação externa da UE. As relações comerciais com os países terceiros são geridas através de acordos comerciais. Cabe ao Conselho e à Comissão assegurar que os acordos negociados sejam compatíveis com as políticas e normas da UE. No final de 2023, a UE tinha em vigor 42 acordos comerciais preferenciais com 74 parceiros preferenciais, o que corresponde a 45,8 % do comércio externo total da UE. |
Evolução e Linhas de Ação | |
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Aplicação e cumprimento |
PRIORIDADES DA POLÍTICA COMERCIAL (presidência polaca da UE)
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Reforçar a resiliência das relações transatlânticas e o desenvolvimento da dimensão económica da política de vizinhança;
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Apoiar o processo de reforma da OMC, o restabelecimento do sistema de resolução de litígios e a manutenção da relevância da OMC no contexto mundial;
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Promover acordos comerciais ambiciosos, equilibrados e recíprocos, que assegurem condições equitativas, reforcem as cadeias de abastecimento e melhorem o acesso aos mercados de países terceiros;
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Garantir a aplicação efetiva e o cumprimento dos acordos comerciais existentes;
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Promover um equilíbrio entre a manutenção da abertura da economia da UE e a proteção contra fontes de risco, através de ações destinadas a reduzir a coerção económica.
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Assegurar que a política comercial da UE tenha em conta os interesses estratégicos e práticos da agricultura europeia, promovendo a sua competitividade em relação à produção agrícola de países terceiros e a garantia da segurança dos alimentos importados, atribuindo especial importância às condições equitativas das importações de países terceiros, com normas e requisitos de produção agrícola da UE.
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Dar continuidade ao debate regular sobre a situação dos mercados agrícolas, identificar as ameaças à competitividade e avaliar intervenções para eliminar as distorções de mercado.
ACORDOS DE COMÉRCIO E OUTROS ACORDOS (em vigor e em negociação)
O tipo de acordo depende de muitos fatores, desde o estádio de desenvolvimento económico, social e político dos parceiros, a proximidade geográfica ou cultural ao território europeu, o interesse económico estratégico para a União ou existência de negociações de países concorrentes da UE com de parceiros potenciais.
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Possibilitam uma abertura recíproca dos mercados dos países desenvolvidos e das economias emergentes, mediante acesso preferencial aos mercados, tendo como principal vantagem poderem abranger domínios que não previstos pela OMC. Reduzem obstáculos à exportação, protegem interesses das duas partes e aumentam o cumprimento e previsibilidade das regras. |
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Apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). São Acordos comerciais para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial, através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação neste domínio. |
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São instrumentos que além de criarem condições para trocas comerciais, reforçam o entendimento político e geoestratégico dos países. Estes Acordos tendem a evoluir para acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes, visando a integração bilateral e regional, suportada por uma convergência com as práticas instituídas no seio da UE, em matéria económica, política e social. |
Acordos UE por Região - Quadros resumo
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- Europa, Europa de Leste, Mediterrâneo, Médio Oriente (pdf)
- América do Norte e América do Sul (pdf)
- África, Caraíbas e Pacífico (pdf)
- Ásia (pdf)
- Oceânia (pdf)
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POLÍTICA COMERCIAL NO ÂMBITO DA OMC
- 13.ª Conferência ministerial – principais resultados (pdf)
- Conferências Ministeriais - Histórico (pdf)
